| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO nº 14.736, de 03 de dezembro de 2004.
| Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos doMunicípio de Porto Alegre -PREVIMPA, no valor de R$ 18.715.020,00 e dá outrasprovidências. |
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inc.II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o que dispõem asalíneas "b" e "c" do inc. I, do art. 4°, da Lei na 9.318, de 16 dedezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1 a Ficam abertos créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre -PREVIMPA, no valor de R$ 18.715.020,00 (Dezoito milhões, setecentos e quinze mil esob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICíPIO DE PORTO ALEGRE7000-2005 -Vale- Transporte3390 -Outras Despesas Corrente R$ 2.200,007000-2025 -Administração Central3190 -Pessoal e encargos Sociais R$ 4.200,007000-2138 -Encargos de Previdência3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 29.650,007000-2189 -Encargos com Inativos e Pensionistas - CMPA3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 755.000,007000-2192 -Salário Família, Auxílio Doença, Sal.Maternidade -SMED3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.300,007000-2193 -Encargos com Inativos e Pensionistas -Educação Especial3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 52.600,007000-2197 -Encargos com Inativos e Pensionistas -/III SMS3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.436.000,007000-2198 - Salário Famitia.AuxilioDoença, Sal.Maternidade -SMS3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.650,007000-2199 -Encargos com Inativos e Pensionistas - EGM3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 11.072.000,007000-2201 -Encargos com Inativos e Pensionistas - DMAE3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.579.270,007000-2203 -Encargos com Inativos e Pensionistas - DMLU3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.135.000,007000-2205 -Encargos com Inativos e Pensionistas - DEMHAB3190- Pessoal e Encargos Sociais R$ 610.000,007000-2208 -Encargos com Inativos e Pensionistas - FASC3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.300,007000-2209 -Encargos com Inativos e Pensionistas - Educação Infantil3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 29.850.00Total dos Créditos Suplementares: R$ 18.715.020,00
Art. 2° Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas doorçamento vigente:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICíPIO DE PORTO ALEGRE2200-9999 - Reserva de Contingência Centralizada9999 -Reserva de Contingência R$ 12.933.141, 003102-1 069 -Habitações Populares4490- Investimentos R$ 1.927.896,074000-2138 -Encargos de Previdência3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.555.000,007000-2025 -Administração Central3390 -Outras Despesas Correntes R$ 289.127, 007000-2185 -PASEP3390 -Outras Despesas Correntes R$ 50. 000,007000-2196 -Salário Família, Auxílio Doença, Sal.Maternidade -Ens. Reg.3190- Pessoal e Encargos Sociais R$ 14.500,007000-2200 -Salário Família, Auxílio Doença, Saláriojr -Maternidade -EGM3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 252.000,007000-2202 -Saláfie Familia, Auxílio Doença,-Salário -Maternidade -DMAE3190- Pessoal e Encargos Sociais R$ 29.000,007000-2204 -Salário Família, Auxílio Doença, Salário - Maternidade -DMLU3190- Pessoal e Encargos Sociais R$ 7.000,007000-2206 -Salário Família, Auxílio Doença, Salário -Maternidade -DEMHAB3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.500, 007000-2210 -Salário Família, Auxílio Doença, Salário Maternidade -EducaçãoInfantil3190 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.200,007000-9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999 -Reserva de Contingência R$ 651.655,93Total das Reduções: R$ 18.715.020,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de dezembro de 2004.
João Verle
Prefeito
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
