DECRETO Nº 14.749, de 10 de dezembro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº9.318, de 16 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.249.907,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1005 - FUNDOPIMES - Macrodrenagem4490 - InvestimentosSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 - Sistema de Documentação3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1038 - Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2083 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2093 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Regular3350 - Outras Despesas Correntes1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2122 - Desenvolvimento Tecnológico3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 - Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4490 - Investimentos1804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2167 - Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2175 - Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes    Total das Suplementações:                                          R$
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
    I - as reduções das dotações abaixo discriminadas dovigente:
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - Investimentos1301-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio4450 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 - Assistência em Saúde Básica Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes    Total das Reduções:                                                  R$     860.347,00
II - os considerados nos termos do inc. I, do § 1º, do art. 43, da LeiFederal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 114.600,00 (cento e quatorzeseiscentos reais) provenientes do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre -FUNPROAMB;
III - no valor de R$ 180.960,00 (cento e oitenta mil e novecentos e sessenta reais)oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 67.000,00 do Convênio MunicipalizaçãoSolidária da Saúde, R$ 7.930,00 (sete mil e novecentos e trinta reais) doConvênioFNDE/MEC, R$ 40.230,00 (quarenta mil e duzentos e trinta reais) do Salário-Educação, R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) Pactuação das Ações de Epidemiologia eControle de Doenças e R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) do Contrato de ApoioTecnológico e Financeiro à Incubadora Tecnológica - IETEC, celebrado entree a Prefeitura de Porto Alegre
IV - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatromil reais)provenientes da operação de crédito contratada com o Banco do Estado do Rio Grande doSul S.A., como gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de- FUNDOPIMES.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.749, de 10 de dezembro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.249.907,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.249.907,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1005 - FUNDOPIMES - Macrodrenagem4490 - InvestimentosSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 - Sistema de Documentação3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1038 - Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2083 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2093 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Regular3350 - Outras Despesas Correntes1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2122 - Desenvolvimento Tecnológico3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 - Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4490 - Investimentos1804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2167 - Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2175 - Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes    Total das Suplementações:                                          R$
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
    I - as reduções das dotações abaixo discriminadas dovigente:
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - Investimentos1301-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio4450 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 - Assistência em Saúde Básica Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes    Total das Reduções:                                                  R$     860.347,00
II - os considerados nos termos do inc. I, do § 1º, do art. 43, da LeiFederal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 114.600,00 (cento e quatorzeseiscentos reais) provenientes do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre -FUNPROAMB;
III - no valor de R$ 180.960,00 (cento e oitenta mil e novecentos e sessenta reais)oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 67.000,00 do Convênio MunicipalizaçãoSolidária da Saúde, R$ 7.930,00 (sete mil e novecentos e trinta reais) doConvênioFNDE/MEC, R$ 40.230,00 (quarenta mil e duzentos e trinta reais) do Salário-Educação, R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) Pactuação das Ações de Epidemiologia eControle de Doenças e R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) do Contrato de ApoioTecnológico e Financeiro à Incubadora Tecnológica - IETEC, celebrado entree a Prefeitura de Porto Alegre
IV - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatromil reais)provenientes da operação de crédito contratada com o Banco do Estado do Rio Grande doSul S.A., como gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de- FUNDOPIMES.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.749, de 10 de dezembro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.249.907,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.249.907,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1005 - FUNDOPIMES - Macrodrenagem4490 - InvestimentosSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 - Sistema de Documentação3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1038 - Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2083 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2093 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Regular3350 - Outras Despesas Correntes1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2122 - Desenvolvimento Tecnológico3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 - Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4490 - Investimentos1804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2167 - Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2175 - Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes    Total das Suplementações:                                          R$
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
    I - as reduções das dotações abaixo discriminadas dovigente:
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - Investimentos1301-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio4450 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 - Assistência em Saúde Básica Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes    Total das Reduções:                                                  R$     860.347,00
II - os considerados nos termos do inc. I, do § 1º, do art. 43, da LeiFederal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 114.600,00 (cento e quatorzeseiscentos reais) provenientes do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre -FUNPROAMB;
III - no valor de R$ 180.960,00 (cento e oitenta mil e novecentos e sessenta reais)oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 67.000,00 do Convênio MunicipalizaçãoSolidária da Saúde, R$ 7.930,00 (sete mil e novecentos e trinta reais) doConvênioFNDE/MEC, R$ 40.230,00 (quarenta mil e duzentos e trinta reais) do Salário-Educação, R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) Pactuação das Ações de Epidemiologia eControle de Doenças e R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) do Contrato de ApoioTecnológico e Financeiro à Incubadora Tecnológica - IETEC, celebrado entree a Prefeitura de Porto Alegre
IV - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatromil reais)provenientes da operação de crédito contratada com o Banco do Estado do Rio Grande doSul S.A., como gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de- FUNDOPIMES.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.