DECRETO Nº 14.753, de 15 de dezembro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “b”, do inc. I do art. 4º da Lei nº 9.318, de 16de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Legislativovalor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), sob a seguinteclassificação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL

0100-2001 - Atividade Legislativa
                  3190 - Pessoal e Encargos Sociais                                                                                      R$      1.400.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

CÂMARA MUNICIPAL

0100-2001 - Atividade Legislativa
                  3390 - Outras Despesas Correntes                                                                                       R$     1.400.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de dezembro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.753, de 15 de dezembro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “b”, do inc. I do art. 4º da Lei nº 9.318, de 16de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Legislativovalor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), sob a seguinteclassificação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL

0100-2001 - Atividade Legislativa
                  3190 - Pessoal e Encargos Sociais                                                                                      R$      1.400.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

CÂMARA MUNICIPAL

0100-2001 - Atividade Legislativa
                  3390 - Outras Despesas Correntes                                                                                       R$     1.400.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de dezembro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.753, de 15 de dezembro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “b”, do inc. I do art. 4º da Lei nº 9.318, de 16de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Legislativovalor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), sob a seguinteclassificação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL

0100-2001 - Atividade Legislativa
                  3190 - Pessoal e Encargos Sociais                                                                                      R$      1.400.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

CÂMARA MUNICIPAL

0100-2001 - Atividade Legislativa
                  3390 - Outras Despesas Correntes                                                                                       R$     1.400.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de dezembro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.