DECRETO Nº 14.762, de 16 de dezembro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.811.300,00 (três milhões, oitocentos e onze mil e trezentos reais), sobas seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0201-2018 - Manutenção do Gabinete de Imprensa3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0700-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2070 - Legislação e Sistema de Pessoal3190 - Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes1802-2140 - Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida4690 - Amortização da Dívida Total das Suplementações:
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-2142 - Hospital de Pronto Socorro - HPS3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos SociaisRESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:
II - no valor de R$ 362.385,00 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta ecinco reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos ecinqüenta reais) do Convênio FNDE/MEC, R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) doSalário-Educação R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta reais) do Convênio Qualidade eEficiência do SUS-QUALISUS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.762, de 16 de dezembro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.811.300,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.811.300,00 (três milhões, oitocentos e onze mil e trezentos reais), sobas seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0201-2018 - Manutenção do Gabinete de Imprensa3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0700-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2070 - Legislação e Sistema de Pessoal3190 - Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes1802-2140 - Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida4690 - Amortização da Dívida Total das Suplementações:
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-2142 - Hospital de Pronto Socorro - HPS3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos SociaisRESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:
II - no valor de R$ 362.385,00 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta ecinco reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos ecinqüenta reais) do Convênio FNDE/MEC, R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) doSalário-Educação R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta reais) do Convênio Qualidade eEficiência do SUS-QUALISUS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.762, de 16 de dezembro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.811.300,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.811.300,00 (três milhões, oitocentos e onze mil e trezentos reais), sobas seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0201-2018 - Manutenção do Gabinete de Imprensa3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0700-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2070 - Legislação e Sistema de Pessoal3190 - Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes1802-2140 - Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida4690 - Amortização da Dívida Total das Suplementações:
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-2142 - Hospital de Pronto Socorro - HPS3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos SociaisRESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:
II - no valor de R$ 362.385,00 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta ecinco reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos ecinqüenta reais) do Convênio FNDE/MEC, R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) doSalário-Educação R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta reais) do Convênio Qualidade eEficiência do SUS-QUALISUS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.