DECRETO Nº 14.769 , de 21 de dezembro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, ”b” e “c”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 15.843.668,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e trêsseiscentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0201-2015 – Direção Superior3190 – Pessoal e Encargos SociaisPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021 – Assessoramento Jurídico3390 – Outras Despesas Correntes0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais0300-2024 – Biblioteca Sirel3190 – Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0400-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0500-2028 – Captação de Recursos e Instituição de Fomento3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0601-2029 – Administração Centralizada e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0700-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1002-2040 - Promoções Culturais3190 – Pessoal e Encargos Sociais1002-2043 – Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho – Usina do3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1101-2055 – Assessoramento Geral3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1201-2025 - Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1201-2068 – Sistema de Documentação3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2071 – Recrutamento e Seleção de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1303-2073 – Contadoria Geral3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1401-2025 - Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes1402-2080 – Escritório de Projetos e Obras3190 – Pessoal e Encargos Sociais1404-2076 - Conservação de Prédios Municipais3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2111 – Processamento de Dados-Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2117 – Encargos de Previdência - MFM ,IAPAS,FGTS-FUNDEF3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1601-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes1603-2123 – Geração de Renda3190 – Pessoal e Encargos Sociais1604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1801-2136 – Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3190 – Pessoal e Encargos Sociais1802-2140 – Vigilância em Saúde3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2143 – Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2282 – Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2284 – Hospital Materno - Infantil Presidente Vargas - HMIPV-OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais1804-2146 – Pagamento de Prestadores Públicos e Privados de Serviçosde Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2156 – Encargos com Telefones – OP3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes2001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes2002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais2003-2164 – Controle Ambiental e Áreas de Risco3390 – Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2177 – Encargos com Despesas de Exercício Anteriores3390 – Outras Despesas Correntes2101-2185 – PASEP3390 – Outras Despesas Correntes2101-2216 – Auxílio Funeral3390 – Outras Despesas Correntes  Total das Suplementações:                                             R$15.843.668,00

. Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigoanterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Centralizada e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3190 – Pessoal e Encargos Sociais0601-2030 – Esporte e Recreação3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1001-2330 – Semana da Música de Porto Alegre3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 – Assessoramento Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais1101-2058 – Conselhos Tutelares3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2070 – Legislação e Sistema de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento do3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1801-2138 – Encargos de Previdência3190 – Pessoal e Encargos Sociais1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2157 – Encargos com Energia – OP3390 – Outras Despesas CorrentesRESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.769 , de 21 de dezembro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 15.843.668,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, ”b” e “c”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 15.843.668,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e trêsseiscentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0201-2015 – Direção Superior3190 – Pessoal e Encargos SociaisPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021 – Assessoramento Jurídico3390 – Outras Despesas Correntes0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais0300-2024 – Biblioteca Sirel3190 – Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0400-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0500-2028 – Captação de Recursos e Instituição de Fomento3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0601-2029 – Administração Centralizada e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0700-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1002-2040 - Promoções Culturais3190 – Pessoal e Encargos Sociais1002-2043 – Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho – Usina do3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1101-2055 – Assessoramento Geral3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1201-2025 - Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1201-2068 – Sistema de Documentação3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2071 – Recrutamento e Seleção de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1303-2073 – Contadoria Geral3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1401-2025 - Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes1402-2080 – Escritório de Projetos e Obras3190 – Pessoal e Encargos Sociais1404-2076 - Conservação de Prédios Municipais3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2111 – Processamento de Dados-Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2117 – Encargos de Previdência - MFM ,IAPAS,FGTS-FUNDEF3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1601-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes1603-2123 – Geração de Renda3190 – Pessoal e Encargos Sociais1604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1801-2136 – Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3190 – Pessoal e Encargos Sociais1802-2140 – Vigilância em Saúde3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2143 – Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2282 – Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2284 – Hospital Materno - Infantil Presidente Vargas - HMIPV-OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais1804-2146 – Pagamento de Prestadores Públicos e Privados de Serviçosde Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2156 – Encargos com Telefones – OP3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes2001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes2002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais2003-2164 – Controle Ambiental e Áreas de Risco3390 – Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2177 – Encargos com Despesas de Exercício Anteriores3390 – Outras Despesas Correntes2101-2185 – PASEP3390 – Outras Despesas Correntes2101-2216 – Auxílio Funeral3390 – Outras Despesas Correntes  Total das Suplementações:                                             R$15.843.668,00
. Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigoanterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Centralizada e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3190 – Pessoal e Encargos Sociais0601-2030 – Esporte e Recreação3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1001-2330 – Semana da Música de Porto Alegre3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 – Assessoramento Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais1101-2058 – Conselhos Tutelares3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2070 – Legislação e Sistema de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento do3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1801-2138 – Encargos de Previdência3190 – Pessoal e Encargos Sociais1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2157 – Encargos com Energia – OP3390 – Outras Despesas CorrentesRESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.769 , de 21 de dezembro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 15.843.668,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, ”b” e “c”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 15.843.668,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e trêsseiscentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0201-2015 – Direção Superior3190 – Pessoal e Encargos SociaisPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021 – Assessoramento Jurídico3390 – Outras Despesas Correntes0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais0300-2024 – Biblioteca Sirel3190 – Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0400-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0500-2028 – Captação de Recursos e Instituição de Fomento3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0601-2029 – Administração Centralizada e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes0700-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1002-2040 - Promoções Culturais3190 – Pessoal e Encargos Sociais1002-2043 – Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho – Usina do3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1101-2055 – Assessoramento Geral3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1201-2025 - Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1201-2068 – Sistema de Documentação3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2071 – Recrutamento e Seleção de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 - Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1303-2073 – Contadoria Geral3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1401-2025 - Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes1402-2080 – Escritório de Projetos e Obras3190 – Pessoal e Encargos Sociais1404-2076 - Conservação de Prédios Municipais3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2111 – Processamento de Dados-Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2117 – Encargos de Previdência - MFM ,IAPAS,FGTS-FUNDEF3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1601-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes1603-2123 – Geração de Renda3190 – Pessoal e Encargos Sociais1604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1801-2136 – Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3190 – Pessoal e Encargos Sociais1802-2140 – Vigilância em Saúde3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2143 – Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2282 – Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro3190 – Pessoal e Encargos Sociais1803-2284 – Hospital Materno - Infantil Presidente Vargas - HMIPV-OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais1804-2146 – Pagamento de Prestadores Públicos e Privados de Serviçosde Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2156 – Encargos com Telefones – OP3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes2001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes2002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais2003-2164 – Controle Ambiental e Áreas de Risco3390 – Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2177 – Encargos com Despesas de Exercício Anteriores3390 – Outras Despesas Correntes2101-2185 – PASEP3390 – Outras Despesas Correntes2101-2216 – Auxílio Funeral3390 – Outras Despesas Correntes  Total das Suplementações:                                             R$15.843.668,00
. Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigoanterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Centralizada e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3190 – Pessoal e Encargos Sociais0601-2030 – Esporte e Recreação3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1001-2330 – Semana da Música de Porto Alegre3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 – Assessoramento Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais1101-2058 – Conselhos Tutelares3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2070 – Legislação e Sistema de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento do3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais1801-2138 – Encargos de Previdência3190 – Pessoal e Encargos Sociais1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2157 – Encargos com Energia – OP3390 – Outras Despesas CorrentesRESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.