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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

PROJETO DE DECRETO Nº 14.782 , de 28 de dezembro
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.546.054,00 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.546.054,00 (um milhão, quinhentos e quarenta ecinqüenta e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e QuadrasEsportivas3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 – Assessoramento Geral3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$     9.024,001101-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$       110,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 – Sistema de Documentação3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    13.771,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1022 – Pista de Eventos4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2083 - Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    15.521,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    11.197,001502-2108 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Infantil3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   121.325,001502-2109 - Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Fundamental3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   286.495,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$     1.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais   Total das Suplementações:                                        R$ 1.546.054,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-1100 – Programa Integrado Entrada da Cidade – Habitar Brasil3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    96.000,004490 – Investimentos1603-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    25.212,00Total das Reduções:                                                 R$   678.076,00

II – no valor de R$ 11.197,00 oriundos de Auxílios e Convênios, provenientes doSalário Educação;

III - os considerados nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 43, daLei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 856.781,00, provenientesde recursosoriundos da alienação de ações da Petróleo Brasileiro S.A., autorizada naLei nº9.312, de 11 de dezembro de 2003.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doparágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:

Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
João Verle,
Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
GABINETE DE PLANEJAMENTO
Of. n.º 344/04 Porto Alegre, 28 de dezembro de 2004.
Senhor Prefeito:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o incluso projeto de decreto que abrecréditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 1.546.054,00alocar recursos nas Unidades Administrativas para o desenvolvimento de suas atividades.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nosso apreço.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral.
Excelentíssimo Senhor João Verle,
Digníssimo Prefeito Municipal de Porto Alegre.

SIREL
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre
PROJETO DE DECRETO Nº 14.782 , de 28 de dezembro
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.546.054,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.546.054,00 (um milhão, quinhentos e quarenta ecinqüenta e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e QuadrasEsportivas3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 – Assessoramento Geral3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$     9.024,001101-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$       110,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 – Sistema de Documentação3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    13.771,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1022 – Pista de Eventos4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2083 - Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    15.521,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    11.197,001502-2108 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Infantil3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   121.325,001502-2109 - Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Fundamental3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   286.495,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$     1.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais   Total das Suplementações:                                        R$ 1.546.054,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-1100 – Programa Integrado Entrada da Cidade – Habitar Brasil3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    96.000,004490 – Investimentos1603-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    25.212,00Total das Reduções:                                                 R$   678.076,00 
II – no valor de R$ 11.197,00 oriundos de Auxílios e Convênios, provenientes doSalário Educação;
III - os considerados nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 43, daLei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 856.781,00, provenientesde recursosoriundos da alienação de ações da Petróleo Brasileiro S.A., autorizada naLei nº9.312, de 11 de dezembro de 2003.
Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doparágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
João Verle,
Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
GABINETE DE PLANEJAMENTO
Of. n.º 344/04 Porto Alegre, 28 de dezembro de 2004.
Senhor Prefeito:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o incluso projeto de decreto que abrecréditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 1.546.054,00alocar recursos nas Unidades Administrativas para o desenvolvimento de suas atividades.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nosso apreço.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral.
Excelentíssimo Senhor João Verle,
Digníssimo Prefeito Municipal de Porto Alegre.

SIREL
brasao.gif (2807 bytes)
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
PROJETO DE DECRETO Nº 14.782 , de 28 de dezembro
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.546.054,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.546.054,00 (um milhão, quinhentos e quarenta ecinqüenta e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e QuadrasEsportivas3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 – Assessoramento Geral3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$     9.024,001101-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$       110,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 – Sistema de Documentação3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    13.771,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1022 – Pista de Eventos4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2083 - Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    15.521,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    11.197,001502-2108 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Infantil3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   121.325,001502-2109 - Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-Educação Fundamental3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   286.495,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$     1.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais   Total das Suplementações:                                        R$ 1.546.054,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$   140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-1100 – Programa Integrado Entrada da Cidade – Habitar Brasil3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    96.000,004490 – Investimentos1603-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                    R$    25.212,00Total das Reduções:                                                 R$   678.076,00 
II – no valor de R$ 11.197,00 oriundos de Auxílios e Convênios, provenientes doSalário Educação;
III - os considerados nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 43, daLei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 856.781,00, provenientesde recursosoriundos da alienação de ações da Petróleo Brasileiro S.A., autorizada naLei nº9.312, de 11 de dezembro de 2003.
Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doparágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
João Verle,
Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
GABINETE DE PLANEJAMENTO
Of. n.º 344/04 Porto Alegre, 28 de dezembro de 2004.
Senhor Prefeito:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o incluso projeto de decreto que abrecréditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 1.546.054,00alocar recursos nas Unidades Administrativas para o desenvolvimento de suas atividades.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nosso apreço.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral.
Excelentíssimo Senhor João Verle,
Digníssimo Prefeito Municipal de Porto Alegre.