| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.805, de 03 de janeiro de 2005.
| Abre créditos especiais na AdministraçãoCentralizada no valor de R$ 16.770.230,73 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 29 da Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos especiais na AdministraçãoCentralizada, no valor de R$ 16.770.230,73 (dezesseis milhões, setecentose setenta mil,duzentos e trinta reais e setenta e três centavos), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:
Órgão: GABINETE DO PREFEITOUnidade Orçamentária: 0205 - Gabinete de Programação Orçamentária0205-04.0121.09.1151 - Financiamento Local e OP - URBAL3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos0205-04.0121.20.2034 - Planejamento e Programação Orçamentária3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - InvestimentosUnidade Orçamentária: 0206 - Gabinete de Captação de Recursos e Investimentos0206-04.0123.17.2028 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - InvestimentosUnidade Orçamentária: 0207 - Gabinete de Acessibilidade e Inclusão Social0207-08.0242.69.2350 - Acessibilidade e Inclusão Social3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - InvestimentosÓrgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICOSUnidade Orçamentária: 0900 - Gestão e Acompanhamento Estratégico0900-04.0121.09.1008 - Administração do Programa - BID3390 - Outras Despesas Correntes0900-04.0121.09.1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes0900-04.0121.09.1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos0900-04.0122.09.2002 - Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes0900-04.0122.09.2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0900-04.0121.09.2351 - Planejamento Estratégico e Articulação Interna3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos0900- 04.0131.09.2352 - Comunicação Social3390 - Outras Despesas Correntes4490 - InvestimentosÓrgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCALUnidade Orçamentária: 2301 - Coordenação Política e Governança Local2301-04.0121.09.2353 - Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos2301-04.122.09.2002 - Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes2301-04.0122.09.2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes2301-04.0122.09-2057 - Junta de Serviço Militar3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos2301-04.0122.10.2016 - Centros Administrativos Regionais3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos2301-08.0243.27.2058 - Conselhos Tutelares3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos2301-08.0243.27.2344 - Coordenação Política dos Conselhos Tutelares3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas CorrentesUnidade Orçamentária: 2302 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente2302-08.0243.27-2060 - Administração FMDCA3390 - Outras Despesas Correntes2302-08.0243.27-2061- Auxílio Financeiro a Entidades3350 - Outras Despesas Correntes4450 - Investimentos2302-08.0243.27.2062 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3320 - Outras Despesas Correntes3330 - Outras Despesas Correntes3350 - Outras Despesas Correntes3390 - Outras Despesas Correntes4450 - Investimentos2302-08.0243.27.2063 - Auxílio Financeiro a Pessoas3390 - Outras Despesas CorrentesTotal dos Créditos: R$ 16.770.230,73 |
. Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos peloanterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
Órgão: GABINETE DO PREFEITOUnidade Orçamentária: 0201- Gabinete do Prefeito0201-04.0122.10.2016 - Centros Administrativos Regionais3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos0201-04.0131.09.2018 - Manutenção do Gabinete de Imprensa3390 - Outras Despesas Correntes4490 - InvestimentosÓrgão: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECUSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONALUnidade Orçamentária: 0500 - Secretaria Extraordinária de Captação de Recursos e Cooperação Internacional0500-04.0123.17.2002 - Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes0500-04.0123.17.2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0500-04.0123.17.2028 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - InvestimentosÓrgão: GABINETE DE PLANEJAMENTOUnidade Orçamentária: 0700 - Gabinete de Planejamento0700-04.0121.09.1008 - Administração do Programa - BID3390 - Outras Despesas Correntes0700-04.0121.09.1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes0700-04.0121.09.1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos0700-04.0121.09.1151 - Financiamento Local e OP - URBAL3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos0700-04.0121.20-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes0700-04.0121.20-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - InvestimentosÓrgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANAUnidade Orçamentária: 0800 - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana0800-04.0122.09.2055 - Assessoramento Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - InvestimentosÓrgão: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALUnidade Orçamentária: 1101 - Gabinete do Secretário,Conselhos e Supervisões para Assuntos Internos e Assuntos Externos1101-04.0122.09-2002 - Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes1101-04.0122.09-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes1101-04.0122.09-2055 - Assessoramento Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos1101-04.0122.09-2057 - Junta de Serviço Militar3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos1101-08.0243.27-2022 - CIPA3390 - Outras Despesas Correntes1101-08.0243.27-2058 - Conselhos Tutelares3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos1101-08.0243.27-2344 - Coordenação Política dos Conselheiros Tutelares3190 - Pessoal e Encargos Sociais3390 - Outras Despesas CorrentesUnidade Orçamentária: 1102 - FMDCA1102-08.0243.27-2060 - Administração FMDCA3390 - Outras Despesas Correntes1102-08.0243.27-2061 - Auxílio Financeiro a Entidades3350 - Outras Despesas Correntes4450 - Investimentos1102-08.0243.27.2062 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3320 - Outras Despesas Correntes3330 - Outras Despesas Correntes3350 - Outras Despesas Correntes3390 - Outras Despesas Correntes4450 - Investimentos1102-08.0243.27.2063 - Auxílio Financeiro a Pessoas3390 - Outras Despesas CorrentesTotal das Reduções: R$ 16.770.230,73
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de janeiro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos.
