| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.807, de 14 de janeiro de 2005.
| Altera o artigo 2º do Decreto nº1997. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 2ºnº 11.762, de 04 de agosto de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de CoordenaçãoPolítica e Governança Local para a prática dos seguintes atos:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de janeiro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Cézar Busatto,
Secretário Municipal da Coordenação
Política e Governança Local.