| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.815, de 27 de janeiro de 2005.
| Altera a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal de Administração – SMA e da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF,respectivamente, incisos IV e V, do art. 2º, do Decreto nº 9.391, de 17 de1989 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Supervisão de Recursos Humanos (SRH),subordinada à Secretaria Municipal de Administração (SMA).
Art. 2º Fica criada a Coordenadoria-Geral de ModernizaçãoAdministrativa (CGMA), subordinada à SMA.
Art. 3º Fica criada a Coordenação de Estudos e Projetos de Pessoal(CESP), subordinada à SRH, da SMA.
Art. 4º Ficam alteradas as subordinações da Coordenação deSeleção e Ingresso (CSI), da Coordenação de Desenvolvimento (CDES) e da Célula deGestão de Pessoal (CEGEP), para junto à SRH, da SMA.
Art. 5º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho subordinadasà CESP:
I – Gerência de Estudos e Projetos de Pessoal (GESP);
II – Equipe de Apoio Operacional (EAO).
Art. 6º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho subordinadasà CGMA:
I – Gerência de Estudos e Projetos Organizacionais (GEPRO);
II – Equipe de Apoio Operacional (EAO).
Art. 7º Ficam excluídas duas Funções Gratificadas de Gestor A(2.1.1.8), lotadas no Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal(SMF).
Art. 8º Ficam excluídas as seguintes Funções Gratificadas e Cargosem Comissão lotados nas Unidades de Trabalho da SMA, abaixo relacionadas:
Qt. Código Denominação Unidade de Trabalho1 2.1.2.8 Assessor para Assuntos Especiais – CC Gabinete do Secretário (GS)2 2.1.1.3 Auxiliar Técnico GS1 2.1.1.6 Assistente Técnico Ouvidoriados Servidores Municipais da Prefeitura de Porto Alegre (OSMPPA)1 2.1.2.7 Assessor Técnico - CC Assessoria1 2.1.2.6 Assessor Especialista - CC Assessoria1 2.1.1.5 Assistentez Assessoria1 2.1.1.5 Assistente Assessoria1 2.1.2.5 Assistente - CC Célula deAdministração e Serviços (CASE)1 1.1.1.2 Encarregado CASE1 1.1.1.7 Coordenador Coordenação da Documentação (CD)1 2.1.3.5 Assistente - CC Célula deGestão de Pessoal (CEGEP)1 1.1.1.6 Gestor C Área de Administração do Sistema (AAS), da CEGEP1 1.1.1.5 Gestor D Assessoria2 2.1.1.3 Auxiliar Técnico ASPAT, daAAS, da CEGEP1 1.1.1.5 Gestor D Assessoria1 2.1.1.3 Auxiliar Técnico ASSEST, da1 1.1.1.6 Gestor C Área de Auditoria (AUD), da CEGEP2 2.1.1.3 Auxiliar Técnico AUD, da CEGEP1 1.1.2.7 Gestor B – CC Célulade Modernização Administrativa e Projetos de Pessoal (CEMAPE)1 2.1.1.6 Assistente de Organização III CEMAPE1 2.1.1.5 Assistente Assessoria1 2.1.1.3 Auxiliar Técnico ASLEP, daCEMAPE1 1.1.1.6 Gerente II Gerência de Estudos e Projetos (GEP), da CEMAPE2 2.1.1.5 Assistente de Organização II GEP, da CEMAPE1 2.1.2.5 Assistente – CC GEP, da2 2.1.3.5 Assistente - CC GEP, da CEMAPE1 2.1.1.3 Assistente de Organização I GEP, da CEMAPE1 1.1.1.2 Encarregado GEP, da CEMAPE1 1.1.1.5 Gerente I Gerência de Apoio Operacional (GAO), da CEMAPE2 1.1.1.3 Responsável por Atividades GAO, da CEMAPE1 1.1.1.3 Gerente A Área de Administração de Redes (AAR), da CEMAPE
Art. 9º Ficam alteradas as denominações e as subordinações deUnidades de Trabalho, da SMA, como segue:
I – de Área de Auditoria (AUD) da CEGEP, para Auditoria em Gestão de Pessoal(AGP) junto à SRH;
II – de Ouvidoria dos Servidores Municipais da Prefeitura de Porto Alegre(OSMPPA), para Ouvidoria dos Servidores Municipais (OSM) junto à SRH;
III – de Área de Administração de Redes (AAR) da CEMAPE, para GerênciadeAdministração de Redes (GAR) junto à CASE.
Art. 10 Ficam alteradas as subordinações de Unidades de Trabalho, daSMA, como segue:
I - da Assessoria em Padronização e Treinamento (ASPAT) da AAS, da CEGEP, paradiretamente à própria CEGEP;
II – da Assessoria em Estatísticas (ASSEST) da Área de Operação (AOP),daCEGEP, para diretamente à própria CEGEP.
Art. 11 Ficam extintas as seguintes Unidades de Trabalho da SMA,abaixo relacionadas:
I – Célula de Modernização Administrativa e Projetos de Pessoal (CEMAPE);
II – Assessoria em Legislação de Pessoal, da CEMAPE;
III – Gerência de Estudos e Projetos, da CEMAPE;
IV – Gerência de Apoio Operacional, da CEMAPE.
Art. 12 Ficam alteradas as denominações básicas das seguintesFunções Gratificadas, constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309,1988, conforme o quadro a seguir:
De ParaQt. Código Denominação Qt. Código Denominação1 1.1.1.8 Gerente de Atividades IV NS 1 1.1.1.8 Coordenador-Geral Diretivo1 1.1.2.7 Gestor B - CC 1 1.1.2.7 Coordenador - CC2 2.1.1.5 Assistente de Organização II 2 2.1.1.5 Assistente1 1.1.1.5 Gerente I 1 1.1.1.5 Chefe deEquipe1 1.1.1.3 Responsável por Atividades 1 1.1.1.3 Chefe deNúcleo1 1.1.1.3 Responsável por Atividades 1 1.1.1.3 Responsável por Atividades I NS1 2.1.1.3 Auxiliar Técnico 1 2.1.1.3 Assistente de Organização I
Art. 13 Fica alterada a denominação básica e classificação deCargo em Comissão e de Funções Gratificadas, constante na letra “c” do AnexoI, da Lei nº 6.309, de 1988, conforme o quadro a seguir:
De ParaQt. Código Denominação Qt. Código Denominação1 2.1.3.5 Assistente 1 1.1.3.5 Gestor D1 2.1.1.8 Gestor A 1 1.1.1.8 Supervisor1 2.1.1.6 Assistente de Organização III 1 1.1.1.6 Gerente II1 2.1.1.6 Assistente Técnico 1 1.1.1.6 Gestor C1 2.1.1.5 Assistente 1 1.1.1.5 Chefe deEquipe1 2.1.1.3 Auxiliar Técnico 1 1.1.1.3 Responsável por Atividades I NS
Art. 14 Fica alterada a classificação de uma Função Gratificada deGestor A (2.1.1.8), constante na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de1988, para Gestor A (1.1.1.8).
Art. 15 Ficam lotadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargos emComissão, todos na SMA, das constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº6.309, de 1988, conforme quadro a seguir:
Qt Código Denominação Unidade de Trabalho1 1.1.1.8 Coodenador-Geral Diretivo GS1 2.1.2.6 Assessor Especialista - CC ASSEPLA1 2.1.1.5 Assistente ASSEPLA1 2.1.2.7 Assessor Técnico - CC ASSEJUR1 2.1.1.5 Assistente CASE1 1.1.1.3 Gerente A GAR, da CASE1 1.1.2.7 Coordenador - CC CD1 1.1.1.8 Supervisor SRH1 2.1.1.5 Assistente SRH1 2.1.1.3 Auxiliar Técnico SRH1 1.1.1.6 Gestor C AGP, da SRH1 2.1.1.3 Auxiliar Técnico AGP, da SRH1 1.1.1.6 Gestor C OSM, da SRH2 1.1.1.3 Responsável por Atividades I NS OSM, da SRH1 1.1.1.3 Chefe de Núcleo NAA, da OSM, da SRH1 1.1.1.7 Coordenador CESP, da SRH1 1.1.1.6 Gerente II GESP, da CESP, daSRH1 2.1.1.5 Assistente GESP, da CESP, daSRH1 2.1.2.5 Assistente - CC GESP, da CESP, daSRH1 2.1.3.5 Assistente - CC GESP, da CESP, daSRH1 2.1.1.3 Auxiliar Técnico GESP, da CESP, daSRH1 1.1.1.5 Chefe de Equipe EAO, da CESP, da SRH1 1.1.1.2 Encarregado EAO, da CESP, DA SRH1 1.1.1.5 Gestor D ASSEST, da CEGEP1 2.1.1.3 Auxiliar Técnico ASSEST, da CEGEP1 1.1.1.5 Gestor D ASPAT, da CEGEP2 2.1.1.3 Auxiliar Técnico ASPAT, da CEGEP1 1.1.3.5 Gestor D - CC AAS, da CEGEP1 1.1.1.8 Gestor A CGMA1 1.1.1.6 Gerente II GEPRO, da CGMA2 2.1.1.5 Assistente de Organização II GEPRO, da CGMA1 2.1.2.5 Assistente - CC GEPRO, da CGMA1 2.1.3.5 Assistente - CC GEPRO, da CGMA2 2.1.1.3 Assistente de Organização I GEPRO, da CGMA1 1.1.1.5 Chefe de Equipe EAO, da CGMA1 1.1.1.2 Encarregado EAO, da CGMA
Art. 16 Fica alterada a redação dos inciso IV e V, doart. 2º, doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores,como segue:
“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo 1.1.1.8. . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.2.7. . . . . .Assistente Técnico 2.1.1.6. . . . . .Assistente – CC (2) 2.1.2.5. . . . . .Assistente – CC (3) 2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2) 2.1.2.4. . . . . .Responsável por Serviço 1.1.1.1. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6. . . . . .Assistente 2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC (2) 2.1.3.5. . .ASSESSORIA JURÍDICA. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5. . .ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5. . .CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS. . . . . .Gestor B 1.1.1.7. . . . . .Assistente 2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC 2.1.2.5. . . . . .Encarregado (05) 1.1.1.2. . . . . .Gerência de Administração de Redes. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . .Gerência de Materiais. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3.... . .COORDENAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. . . . . .Coordenador – CC 1.1.2.7. . . . . .Assistente Técnico 2.1.1.6.... . .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES ADMINISTRATIVOS. . . . . .Coordenador – CC 1.1.2.7.... . . . . . . . .Almoxarifado. . . . . . . . . . . .Chefe do Almoxarifado 1.1.1.5. . .SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS. . . . . .Supervisor 1.1.1.8. . . . . .Assistente 2.1.1.5. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . . . . .AUDITORIA EM GESTÃO DE PESSOAL. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . . . . .OUVIDORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6. . . . . . . . .Responsável por Atividades I NS (2) 1.1.1.3. . . . . . . . .Núcleo de Apoio Administrativo. . . . . . . . . . . .Chefe de Núcleo 1.1.1.3. . . . . .COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E INGRESSO. . . . . . . . .Coordenador 1.1.1.7.... . . . . .COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO. . . . . . . . .Coordenador – CC 1.1.2.7.... . . . . .COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE PESSOAL. . . . . . . . .Coordenador 1.1.1.7. . . . . . . . .Gerência de Estudos e Projetos de Pessoal. . . . . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6. . . . . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5. . . . . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5. . . . . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5. . . . . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . . . . . . . .Equipe de Apoio Operacional. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5. . . . . . . . . . . .Encarregado 1.1.1.2. . . . . .CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAL. . . . . . . . .Gestor B 1.1.1.7. . . . . . . . .Auxiliar Técnico (2) 2.1.1.3. . . . . . . . .Assessoria em Estatísticas. . . . . . . . . . . .Gestor D 1.1.1.5. . . . . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . . . . . . . .Assessoria em Padronização e Treinamento. . . . . . . . . . . .Gestor D 1.1.1.5. . . . . . . . . . . .Auxiliar Técnico (2) 2.1.1.3. . . . . . . . .Área de Administração do Sistema. . . . . . . . . . . .Gestor D – CC 1.1.3.5. . . . . . . . . . . .Auxiliar Técnico (2) 2.1.1.3. . . . . . . . .Área de Operação. . . . . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6. . . . . . . . . . . .Responsável por Atividades 1.1.1.3. . . . . . . . . . . .Auxiliar Técnico (4) 2.1.1.3. . . . . . . . . . . .Encarregado 1.1.1.2. . . . . . . . . . . .Responsável por Serviço (5) 1.1.1.1. . .COORDENADORIA-GERAL DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. . . . . .Gestor A 1.1.1.8. . . . . .Gerência de Estudos e Projetos Organizacionais. . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6. . . . . . . . .Assistente de Organização II (2) 2.1.1.5. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5. . . . . . . . .Assistente de Organização I (2) 2.1.1.3. . . . . .Equipe de Apoio Operacional. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5. . . . . . . . .Encarregado 1.1.1.2V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDASecretário. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Secretário Adjunto - CC 1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.2.7...”
Art. 17 O Titular da SMA, com o devido assessoramentotécnico daCGMA, promoverá, no prazo de cento e vinte dias, a contar desta data, prorrogável, nomáximo, por igual período, a revisão e compatibilização do Regimento Geralqual deverá ser expedido através de Decreto, disciplinando sobre as seguintes questões:
I – atribuições gerais das diferentes Unidades de Trabalho;
II – definição das siglas definitivas das Unidades de Trabalho que compõem aestrutura da SMA;
III – outras disposições julgadas necessárias.
Parágrafo Único: as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos nospostos de confiança com novas denominações, de chefia e de assessoramento,criados, serão relacionadas e anexadas ao Decreto Municipal que disciplinatendo para isso prazo igual ao disposto no caput, deste artigo.
Art. 18 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de janeiro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
