| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.816, de 27 de janeiro de 2005.
| Estabelece a estrutura organizacional daSecretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos - SGAE, da SecretariaMunicipal de Coordenação Política e Governança Local – SMCPGL, do GabineteProgramação Orçamentária – GPO, do Gabinete de Captação de Recursos eInvestimentos – GCRI, do Gabinete de Acessibilidade e Inclusão Social - GACIS,altera o art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21, da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no inciso XIX, do artigo 2º doDecreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, a Secretaria Municipal de Gestão e AcompanhamentoEstratégicos (SGAE), criada pela Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004.
Art. 2º Fica incluída, no inciso XX, do artigo 2º do Decreto nº9.391, de 1989, a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local(SMCPGL), criada pela Lei nº 9.693, de 2004.
Art. 3º Fica incluído o Gabinete de Acessibilidade e InclusãoSocial (GACIS), criado pela Lei nº 9.693, de 2004, subordinado ao Gabinete(GP).
Art. 4º Fica incluído o Gabinete de Captação de Recursos eInvestimentos (GCRI), criado pela Lei nº 9.693, de 2004, subordinado ao Gabinete doPrefeito (GP).
Art. 5º Fica incluído o Gabinete de Programação Orçamentária(GPO), criado pela Lei nº 9.693, de 2004, subordinado ao Gabinete do Prefeito (GP).
Art. 6º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho subordinadasà Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos (SGAE):
I – Gabinete do Secretário (GS);
II – Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA);
III – Assessoria Jurídica (ASSEJUR);
IV - Unidade de Apoio Administrativo (UAA);
V – Gerência de Expediente e Pessoal (GEP), da UAA;
VI – Gerência de Material (GM), da UAA;
VII – Gerência de Orçamento e Patrimônio (GOP), da UAA;
VIII – Gerência de Redação Oficial (GRO), da UAA;
IX – Coordenação de Comunicação Social (CCS);
X – Área de Jornalismo (AJ), da CCS;
XI – Área de Publicidade e Propaganda (APP), da CCS;
XII – Coordenação de Planejamento Estratégico (CPE);
XIII – Coordenação de Gerenciamento Estratégico (CGE).
Art. 7º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho subordinadasà Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL):
I – Gabinete do Secretário (GS);
II – Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA);
III – Assessoria Jurídica (ASSEJUR);
IV – Assessoria de Comunicação Social (ASSECOM)
V – Gerência de Apoio Administrativo (GAA);
VI – Gerência de Expediente e Pessoal (GEP), da GAA;
VII – Gerência de Material (GM), da GAA;
VIII – Gerência de Orçamento e Patrimônio (GOP), da GAA
IX – Coordenação de Governança Local (CGL);
X – Gerência da Gestão Participativa (GGP), da CGL;
XI – Gerência dos Centros de Governança (GCG), da CGL;
XII – Gerência de Parcerias (GEPA), da CGL;
XIII – Gerência de Informações (GINF), da CGL;
XIV – Gerência dos Conselhos Municipais (GCM), da CGL;
XV – Conselho Tutelar (CT), vinculado a CGL;
XVI – Gerência de Apoio Operacional ao CT (GAO – CT), da CGL;
XVII – Gerência de Atendimento ao Cidadão (GAC), da CGL;
XVIII – Junta de Serviço Militar (JSM), da CGL;
XIX – Gerência de Apoio Administrativo (GAA), da JSM;
XX – Gerência de Emissão de Documentos (GED), da JSM;
XXI – Gerência de Estudos Especiais (GEE), da JSM;
XXII – Gerência de Serviços Externos (GSE), da JSM;
XXIII – Coordenação Política (CP).
Art. 8º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho subordinadasao Gabinete de Acessibilidade e Inclusão Social (GACIS), do GP:
I – Coordenação Executiva (CE);
II – Área de Acessibilidade (ACES), da CE;
III – Área de Inclusão Social (AIS), da CE.
Art. 9º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho subordinadasao Gabinete de Captação de Recursos e Investimentos (GCRI), do GP:
I – Coordenação Executiva (CE);
II – Gerência de Captação de Recursos (GCR), da CE;
III – Gerência de Captação de Investimentos (GCI), da CE.
Art. 10 Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho subordinadasao Gabinete de Programação Orçamentária (GPO), do GP:
I – Coordenação Executiva (CE);
II – Gerência de Programação e Execução (GPE), da CE;
III – Gerência de Estatísticas (GEST), da CE.
Art. 11 Fica alterada a redação dos incisos I, II, XVe XVII, eestabelece a redação para os incisos XIX e XX, todos do art. 2º do Decreto9.391/89, no que se referem os artigos anteriores, como segue:
“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal. . .Vice-Prefeito Municipal.... . .GABINETE DE IMPRENSA. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6. . .GABINETE DE RELAÇÕES PÚBLICAS. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6. . .GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . .Gestor C – CC (4) 1.1.2.6. . . . . .Gerente I – CC (3) 1.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2) 2.1.2.4. . . . . .Coordenação Executiva. . . . . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . . . . .Gerência de Programação e Execução. . . . . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6. . . . . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . . . . .Gerência de Estatísticas. . . . . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6. . . . . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . .GABINETE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2) 2.1.2.4. . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . .Coordenação Executiva. . . . . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . . . . .Gestor C (2) 1.1.1.6. . . . . . . . .Gerência de Captação de Recursos. . . . . . . . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6. . . . . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5. . . . . . . . .Gerência de Captação de Investimentos. . . . . . . . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6. . .GABINETE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2) 2.1.2.4. . . . . .Coordenação Executiva. . . . . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . . . . .Área de Acessibilidade. . . . . . . . . . . .Gestor C NM – CC 1.1.2.6. . . . . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5. . . . . . . . .Área de Inclusão Social. . . . . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.3.5...II – SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL- Extinta pela Lei nº 9.693, de 2004....XV - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃODE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL- Extinta pela Lei nº 9.693, de 2004....XVII - GABINETE DE PLANEJAMENTO- Extinto pela Lei nº 9.693, de 2004....XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTOESTRATÉGICOS. . .Secretário. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico 2.1.1.7. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (3) 2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Gestor A – CC 1.1.2.8. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .ASSESSORIA JURÍDICA. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO. . . . . .Gestor C 1.1.1.6. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . . . . .Gerente B 1.1.1.2. . . . . .Gerência de Material. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . . . . .Gerente B 1.1.1.2. . . . . .Gerência de Orçamento e Patrimônio. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . . . . .Gerente B 1.1.1.2. . . . . .Gerência de Redação Oficial. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . . . . .Gerente B 1.1.1.2. . .COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. . . . . .Coordenador – CC 1.1.2.7. . . . . .Gestor B – CC (2) 1.1.2.7. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2) 2.1.2.4. . . . . .Gerente B 1.1.1.2. . . . . .Área de Jornalismo. . . . . . . . .Gestor C – CC (8) 1.1.2.6. . . . . . . . .Gerente I – CC (3) 1.1.2.5. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . . . . .Área de Publicidade e Propaganda. . . . . . . . .Gestor C – CC (2) 1.1.2.6. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . . . . .Gerente I – CC (2) 1.1.2.5. . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.3.5. . .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . .Gerente II 1.1.1.6. . . . . .Gerente II – CC 1.1.2.6. . . . . .Gerente I (2) 1.1.1.5. . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4. . . . . .Gerente B 1.1.1.2. . .COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . .Gerente II 1.1.1.6. . . . . .Gerente II – CC 1.1.2.6. . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4. . . . . .Gerente B 1.1.1.2XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICAE GOVERNANÇA LOCAL. . .Secretário. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8. . . . . .Gestor B – CC (2) 1.1.2.7. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (3) 2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .ASSESSORIA JURÍDICA. . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. . . . . .Gestor C – CC 1.1.3.6. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO. . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . .Gerência de Material. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . .Gerência de Orçamento e Patrimônio. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . .COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA LOCAL. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . .Gerente II 1.1.1.6. . . . . .Gerente II – CC 1.1.2.6. . . . . .Oficial-de-Gabinete (5) 2.1.2.4. . . . . .Gerência da Gestão Participativa. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . . . . .Oficial-de-Gabinete (2) 2.1.2.4. . . . . .Gerência dos Centros de Governança. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (34) 2.1.2.4. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . .Gerência de Parcerias. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5. . . . . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 1.1.2.4. . . . . .Gerência de Informações. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . . . . .Gerente A (2) 1.1.1.3. . . . . .Gerência dos Conselhos Municipais. . . . . . . . .Gerente II – CC 1.1.2.6. . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5. . . . . .Conselho Tutelar - CT. . . . . . . . .Conselheiro Tutelar (40) 2.1.2.5. . . . . .Gerência de Apoio Operacional ao CT. . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6. . . . . .Gerência de Atendimento ao Cidadão. . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6. . . . . . . . .Responsável por Turno (2) 1.1.1.3. . . . . .Junta de Serviço Militar. . . . . . . . .Chefe de Junta 1.1.1.6. . . . . . . . .Gerência de Apoio Administrativo. . . . . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . . . . .Gerência de Alistamento. . . . . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . . . . .Gerência de Emissão de Documentos. . . . . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . . . . .Gerência de Estudos Especiais. . . . . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . . . . . . . .Gerência de Serviços Externos. . . . . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . .COORDENAÇÃO POLÍTICA. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7. . . . . .Gerente II (2) 1.1.1.6. . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6. . . . . .Gerente I – CC (2) 1.1.2.5. . . . . .Gerente A (2) 1.1.1.3”
Art. 12 Os Titulares da SGAE e da SMCPGL, bem como osCoordenadores-Gerais do GPO, do GACIS e GCRI, com o assessoramento técnicoCoordenadoria-Geral de Modernização Administrativa (CGMA), da Secretaria Municipal deAdministração (SMA), promoverá, no prazo de cento e oitenta dias, a contarprorrogável, no máximo, por igual período, a revisão e compatibilização doGeral dos Órgãos e Gabinetes do GP, os quais deverão ser expedidos atravésdisciplinando sobre as seguintes questões:
I – atribuições gerais das diferentes Unidades de Trabalho dos respectivosÓrgãos e Gabinetes do GP, todos Administração Centralizada;
II – definição das siglas definitivas das Unidades de Trabalho que compõem aestrutura dos respectivos Órgãos e Gabinetes do GP;
III – outras disposições julgadas necessárias.
Parágrafo único. As atribuições específicas e comuns dos servidores investidos nosnovos postos de confiança de chefia e de assessoramento, ora criados, serão relacionadase anexadas ao Decreto Municipal que disciplina a questão, tendo para issoprazo igual aodisposto no caput, deste artigo.
Art. 13 Ficam revogados os Decretos nº 14.757, de 15 de dezembro de2004, e nº 14.783, de 28 de dezembro de 2004.
Art. 14 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de janeiro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sonia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
