DECRETO Nº 14.818, de 10 de fevereiro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no inc. XXI, do art. 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, a Secretaria Municipal da Juventude (SMJ), criada pelaLei nº 9.722, de 27 janeiro de 2005.

Art. 2º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho na SecretariaMunicipal da Juventude (SMJ):

I – Gabinete do Secretário (GS);

II – Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA);

III – Assessoria Jurídica (ASSEJUR);

IV – Assessoria Comunitária (ASSEC);

V – Assessoria de Comunicação Social (ASSECOM);

VI – Assessoria de Eventos (ASSEV);

VII – Unidade de Apoio Administrativo (UAA);

VIII – Gerência de Expediente e Pessoal (GEPE), da UAA;

IX – Gerência de Material (GM), da UAA;

X – Gerência de Orçamento e Patrimônio (GOP), da UAA;

XI – Gerência de Serviços Gerais (GSG), da UAA;

XII – Coordenação de Projetos e Programas (CPP);

XIII – Gerência de Apoio Operacional (GAO), da CPP;

XIV – Gerência de Executiva (GE), da CPP.

Art. 3º Ficam excluídas Funções Gratificadas e CargosemComissão, lotadas em Unidades de Trabalho da Administração Centralizada, conformequadro abaixo:

Qt.        Código    Denominação                   Unidade de Trabalho3       2.1.2.5   Assistente - CC               Gabinete Executivo (GE), Gabinete do Prefeito (GP)2       2.1.1.5   Assistente                    Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)2       2.1.2.4   Oficial-de-Gabinete - CC      GS, da SMF1       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              GS, da SMF2       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              Assessoria para Aquisições1       1.1.2.7   Gestor B - CC                 Célula de Gestão Financeira (CGF), da SMF1       2.1.3.7   Assessor Técnico - CC         Escritório Municipal de Projetos e Obras (EMPO), da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV)1       2.1.2.5   Assistente - CC               Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal de Educação (SMED)2       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              Assessoria de Planejamento1       2.1.2.5   Assistente - CC               Assessoria de CoordenaçãoPedagógica (ACP), da Divisão de Educação Infantil (DEI), da Supervisão deEducação (SE), da SMED1       2.1.2.5   Assistente - CC               Espaço Cultural do Trabalho - Usina do Gasômetro (ECTUG), da Secretaria Municipal da Cultura (SMC)1       2.1.2.7   Assessor Técnico - CC         Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC)1       1.1.2.8   Coordenador-Geral - CC        Gerência Especial (GE), da2       2.1.2.6   Assessor Especialista - CC    Assessoria de Planejamento1       1.1.2.5   Gerente de Projetos I - CC    Supervisão do Meio Ambiente (SUMAM), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM)1       1.1.2.5   Chefe de Equipe - CC          Equipe de Políticas da Juventude (EPJ), da Coordenação de Políticas de Direitos Humanos (CPDH), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU)

Art. 4º Fica extinta a Equipe de Políticas da Juventude (EPJ), daCPDH, da SMDHSU.

Art. 5º Ficam alteradas as denominações básicas de Cargos emComissão, constantes na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº 6.309,de 28 dedezembro de 1988, conforme o quadro a seguir:

De                                         ParaQt.     Código    Denominação                  Qt.      Código    Denominação1       1.1.2.7   Gestor B - CC                 1       1.1.2.7   Coordenador - CC1       1.1.2.5   Chefe de Equipe - CC          1       1.1.2.5   GerenteI - CC1       1.1.2.5   Gerente de Projetos I - CC    1       1.1.2.5   GerenteI - CC

Art. 6º Fica alterada a denominação básica e a classificação deCargo em Comissão e de Funções Gratificadas, constante na letra “c”, do AnexoI, da Lei nº 6.309, de 1988, conforme o quadro a seguir:

 De                                      ParaQt.     Código  Denominação             Qt.     Código    Denominação4       2.1.2.5 Assistente - CC         4       1.1.2.5   Gerente I - CC1       2.1.1.5 Assistente              1       1.1.1.5   Gerente I4       2.1.1.3 Auxiliar Técnico        4       1.1.1.3   Gerente A

Art. 7º Ficam lotadas Funções Gratificadas e Cargos emtodos na SMJ, dos constantes na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº1988, conforme o quadro a seguir:

Qt.        Código    Denominação                 Unidade de Trabalho1       1.1.2.8   Coordenador-Geral - CC        GS1       2.1.2.5   Assistente - CC               GS2       2.1.2.4   Oficial-de-Gabinete - CC      GS1       2.1.1.5   Assistente                    ASSEPLA1       2.1.2.6   Assessor Especialista – CC       ASSEJUR1       2.1.2.7   Assessor Técnico - CC         ASSEC1       2.1.2.6   Assessor Especialista - CC    ASSECOM1       2.1.3.7   Assessor Técnico – CC            ASSEV1       1.1.1.6   Gestor C                      UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GEPE, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GM, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GOP, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GSG, da UAA1       1.1.2.7   Coordenador - CC              CPP1       2.1.2.5   Assistente – CC          CPP1       1.1.1.5   Gerente I                     GAO, da CPP1       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              GAO, da CPP6       1.1.2.5   Gerente I - CC                GE, da CPP

Art. 8º Fica alterada a redação dos incs. I, V, VII, VIII, IX, XI,XII, XIII, XVIII e estabelece a redação para o inc. XXI, todos do art. 2ºdo Decretonº 9.391, de 1989, no que se referem os artigos anteriores, como segue:

“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal. . .Vice-Prefeito Municipal.... . .GABINETE EXECUTIVO.... . . . . .Assistente (2). . . . . .Assistente – CC (2). . . . . .Assistente – CC (3)...V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Secretário Adjunto – CC. . . . . .Assessor Técnico – CC. . . . . .Assessor Especialista – CC. . . . . .Assistente – CC (3). . . . . .Oficial-de-Gabinete. . . . . .Secretário de Conselho (2). . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC. . . . . .Auxiliar Técnico (2). . .ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO.... . .ASSESSORIA PARA AQUISIÇÕES ESPECIAIS DE IMÓVEIS. . . . . .Assistente. . . . . .Auxiliar Técnico. . .CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA. . . . . .Gestor B. . . . . .Assessoria de Planejamento e Normatização...VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. . .Secretário Municipal.... . .ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS. . . . . .Supervisor – CC. . . . . .Assessor Técnico – CC. . . . . .Gerente de Projetos I (4)...VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO.... . . . . .Assistente. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2).... . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Assessor Especialista – CC. . . . . .Assistente Técnico. . . . . .Auxiliar Técnico (2). . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.... . .SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO.... . . . . .DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.... . . . . . . . .Assessoria de Coordenação Pedagógica. . . . . . . . . . . .Assistente – CC. . . . . . . . . . . .Assistente Técnico em Educação Infantil – CC. . . . . . . . .Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Cavalhada...IX – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. . .Secretário Municipal.... . .ESPAÇO CULTURAL DO TRABALHO – USINA DO GASÔMETRO. . . . . .Gerente de Projetos III – CC. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...XI – SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIAE COMÉRCIO. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Assessor Técnico – CC (2). . . . . .Gerente de Projetos II (2)...XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. . .Secretário Municipal.... . .GERÊNCIA ESPECIAL – OI. . . . . .Coordenador-Geral – CC (2). . . . . .Coordenador – CC.... . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO – OI. . . . . .Gerente IV. . . . . .Assistente Técnico. . . . . .Assistente (8). . . . . .Assistente – CC. . .ASSESSORIA JURÍDICA – OI...XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. . .Secretário Municipal.... . .SUPERVISÃO DO MEIO AMBIENTE. . . . . .Supervisor – CC. . . . . .Gerente de Projetos I – CC (4). . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC...XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOSE SEGURANÇA URBANA. . .Secretário Municipal.... . .COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.... . . . . .Equipe de Equipe de Políticas das Mulheres. . . . . . . . .Chefe de Equipe – CC...XXI – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral - CC. . . . . .Assistente - CC. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC        (2). . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Assistente. . .ASSESSORIA JURÍDICA. . . . . .Assessor Especialista - CC. . .ASSESSORIA COMUNITÁRIA. . . . . .Assessor Técnico – CC. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. . . . . .Assessor Especialista – CC. . .ASSESSORIA DE EVENTOS. . . . . .Assessor Técnico – CC. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO. . . . . .Gestor C. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Material. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Orçamento e Patrimônio. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Serviços Gerais. . . . . . . . .Gerente A. . .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS. . . . . .Coordenador – CC. . . . . .Assistente – CC. . . . . .Gerência de Apoio Operacional. . . . . . . . .Gerente I. . . . . . . . .Auxiliar Técnico. . . . . .Gerência Executiva – OI. . . . . . . . .Gerente I – CC (6)
Art. 9º O Secretário Municipal da SMJ, com o assessoramento técnicoda Coordenação-Geral de Modernização Administrativa (CGMA), da SecretariaMunicipal deAdministração (SMA), promoverá, no prazo de cento e vinte dias, a contar desta data,prorrogável, no máximo, por igual período, a compatibilização do RegimentoSMJ, o qual deverá ser expedido através de Decreto, disciplinando sobre asquestões:
I – atribuições gerais das diferentes Unidades de Trabalho;
II – definição das siglas definitivas das Unidades de Trabalho queestrutura da SMJ;
III – outras disposições julgadas necessárias.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de fevereiro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.818, de 10 de fevereiro de 2005.
Estabelece a estrutura organizacional daSecretaria Municipal da Juventude - SMJ, altera a redação do art. 2º do Decreto nº9.391/89 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no inc. XXI, do art. 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, a Secretaria Municipal da Juventude (SMJ), criada pelaLei nº 9.722, de 27 janeiro de 2005.
Art. 2º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho na SecretariaMunicipal da Juventude (SMJ):
I – Gabinete do Secretário (GS);
II – Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA);
III – Assessoria Jurídica (ASSEJUR);
IV – Assessoria Comunitária (ASSEC);
V – Assessoria de Comunicação Social (ASSECOM);
VI – Assessoria de Eventos (ASSEV);
VII – Unidade de Apoio Administrativo (UAA);
VIII – Gerência de Expediente e Pessoal (GEPE), da UAA;
IX – Gerência de Material (GM), da UAA;
X – Gerência de Orçamento e Patrimônio (GOP), da UAA;
XI – Gerência de Serviços Gerais (GSG), da UAA;
XII – Coordenação de Projetos e Programas (CPP);
XIII – Gerência de Apoio Operacional (GAO), da CPP;
XIV – Gerência de Executiva (GE), da CPP.
Art. 3º Ficam excluídas Funções Gratificadas e CargosemComissão, lotadas em Unidades de Trabalho da Administração Centralizada, conformequadro abaixo:
Qt.        Código    Denominação                   Unidade de Trabalho3       2.1.2.5   Assistente - CC               Gabinete Executivo (GE), Gabinete do Prefeito (GP)2       2.1.1.5   Assistente                    Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)2       2.1.2.4   Oficial-de-Gabinete - CC      GS, da SMF1       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              GS, da SMF2       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              Assessoria para Aquisições1       1.1.2.7   Gestor B - CC                 Célula de Gestão Financeira (CGF), da SMF1       2.1.3.7   Assessor Técnico - CC         Escritório Municipal de Projetos e Obras (EMPO), da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV)1       2.1.2.5   Assistente - CC               Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal de Educação (SMED)2       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              Assessoria de Planejamento1       2.1.2.5   Assistente - CC               Assessoria de CoordenaçãoPedagógica (ACP), da Divisão de Educação Infantil (DEI), da Supervisão deEducação (SE), da SMED1       2.1.2.5   Assistente - CC               Espaço Cultural do Trabalho - Usina do Gasômetro (ECTUG), da Secretaria Municipal da Cultura (SMC)1       2.1.2.7   Assessor Técnico - CC         Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC)1       1.1.2.8   Coordenador-Geral - CC        Gerência Especial (GE), da2       2.1.2.6   Assessor Especialista - CC    Assessoria de Planejamento1       1.1.2.5   Gerente de Projetos I - CC    Supervisão do Meio Ambiente (SUMAM), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM)1       1.1.2.5   Chefe de Equipe - CC          Equipe de Políticas da Juventude (EPJ), da Coordenação de Políticas de Direitos Humanos (CPDH), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU)
Art. 4º Fica extinta a Equipe de Políticas da Juventude (EPJ), daCPDH, da SMDHSU.
Art. 5º Ficam alteradas as denominações básicas de Cargos emComissão, constantes na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº 6.309,de 28 dedezembro de 1988, conforme o quadro a seguir:
De                                         ParaQt.     Código    Denominação                  Qt.      Código    Denominação1       1.1.2.7   Gestor B - CC                 1       1.1.2.7   Coordenador - CC1       1.1.2.5   Chefe de Equipe - CC          1       1.1.2.5   GerenteI - CC1       1.1.2.5   Gerente de Projetos I - CC    1       1.1.2.5   GerenteI - CC
Art. 6º Fica alterada a denominação básica e a classificação deCargo em Comissão e de Funções Gratificadas, constante na letra “c”, do AnexoI, da Lei nº 6.309, de 1988, conforme o quadro a seguir:
 De                                      ParaQt.     Código  Denominação             Qt.     Código    Denominação4       2.1.2.5 Assistente - CC         4       1.1.2.5   Gerente I - CC1       2.1.1.5 Assistente              1       1.1.1.5   Gerente I4       2.1.1.3 Auxiliar Técnico        4       1.1.1.3   Gerente A
Art. 7º Ficam lotadas Funções Gratificadas e Cargos emtodos na SMJ, dos constantes na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº1988, conforme o quadro a seguir:
Qt.        Código    Denominação                 Unidade de Trabalho1       1.1.2.8   Coordenador-Geral - CC        GS1       2.1.2.5   Assistente - CC               GS2       2.1.2.4   Oficial-de-Gabinete - CC      GS1       2.1.1.5   Assistente                    ASSEPLA1       2.1.2.6   Assessor Especialista – CC       ASSEJUR1       2.1.2.7   Assessor Técnico - CC         ASSEC1       2.1.2.6   Assessor Especialista - CC    ASSECOM1       2.1.3.7   Assessor Técnico – CC            ASSEV1       1.1.1.6   Gestor C                      UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GEPE, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GM, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GOP, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GSG, da UAA1       1.1.2.7   Coordenador - CC              CPP1       2.1.2.5   Assistente – CC          CPP1       1.1.1.5   Gerente I                     GAO, da CPP1       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              GAO, da CPP6       1.1.2.5   Gerente I - CC                GE, da CPP
Art. 8º Fica alterada a redação dos incs. I, V, VII, VIII, IX, XI,XII, XIII, XVIII e estabelece a redação para o inc. XXI, todos do art. 2ºdo Decretonº 9.391, de 1989, no que se referem os artigos anteriores, como segue:
“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal. . .Vice-Prefeito Municipal.... . .GABINETE EXECUTIVO.... . . . . .Assistente (2). . . . . .Assistente – CC (2). . . . . .Assistente – CC (3)...V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Secretário Adjunto – CC. . . . . .Assessor Técnico – CC. . . . . .Assessor Especialista – CC. . . . . .Assistente – CC (3). . . . . .Oficial-de-Gabinete. . . . . .Secretário de Conselho (2). . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC. . . . . .Auxiliar Técnico (2). . .ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO.... . .ASSESSORIA PARA AQUISIÇÕES ESPECIAIS DE IMÓVEIS. . . . . .Assistente. . . . . .Auxiliar Técnico. . .CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA. . . . . .Gestor B. . . . . .Assessoria de Planejamento e Normatização...VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. . .Secretário Municipal.... . .ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS. . . . . .Supervisor – CC. . . . . .Assessor Técnico – CC. . . . . .Gerente de Projetos I (4)...VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO.... . . . . .Assistente. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2).... . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Assessor Especialista – CC. . . . . .Assistente Técnico. . . . . .Auxiliar Técnico (2). . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.... . .SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO.... . . . . .DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.... . . . . . . . .Assessoria de Coordenação Pedagógica. . . . . . . . . . . .Assistente – CC. . . . . . . . . . . .Assistente Técnico em Educação Infantil – CC. . . . . . . . .Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Cavalhada...IX – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. . .Secretário Municipal.... . .ESPAÇO CULTURAL DO TRABALHO – USINA DO GASÔMETRO. . . . . .Gerente de Projetos III – CC. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...XI – SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIAE COMÉRCIO. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Assessor Técnico – CC (2). . . . . .Gerente de Projetos II (2)...XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. . .Secretário Municipal.... . .GERÊNCIA ESPECIAL – OI. . . . . .Coordenador-Geral – CC (2). . . . . .Coordenador – CC.... . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO – OI. . . . . .Gerente IV. . . . . .Assistente Técnico. . . . . .Assistente (8). . . . . .Assistente – CC. . .ASSESSORIA JURÍDICA – OI...XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. . .Secretário Municipal.... . .SUPERVISÃO DO MEIO AMBIENTE. . . . . .Supervisor – CC. . . . . .Gerente de Projetos I – CC (4). . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC...XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOSE SEGURANÇA URBANA. . .Secretário Municipal.... . .COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.... . . . . .Equipe de Equipe de Políticas das Mulheres. . . . . . . . .Chefe de Equipe – CC...XXI – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral - CC. . . . . .Assistente - CC. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC        (2). . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Assistente. . .ASSESSORIA JURÍDICA. . . . . .Assessor Especialista - CC. . .ASSESSORIA COMUNITÁRIA. . . . . .Assessor Técnico – CC. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. . . . . .Assessor Especialista – CC. . .ASSESSORIA DE EVENTOS. . . . . .Assessor Técnico – CC. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO. . . . . .Gestor C. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Material. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Orçamento e Patrimônio. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Serviços Gerais. . . . . . . . .Gerente A. . .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS. . . . . .Coordenador – CC. . . . . .Assistente – CC. . . . . .Gerência de Apoio Operacional. . . . . . . . .Gerente I. . . . . . . . .Auxiliar Técnico. . . . . .Gerência Executiva – OI. . . . . . . . .Gerente I – CC (6)
Art. 9º O Secretário Municipal da SMJ, com o assessoramento técnicoda Coordenação-Geral de Modernização Administrativa (CGMA), da SecretariaMunicipal deAdministração (SMA), promoverá, no prazo de cento e vinte dias, a contar desta data,prorrogável, no máximo, por igual período, a compatibilização do RegimentoSMJ, o qual deverá ser expedido através de Decreto, disciplinando sobre asquestões:
I – atribuições gerais das diferentes Unidades de Trabalho;
II – definição das siglas definitivas das Unidades de Trabalho queestrutura da SMJ;
III – outras disposições julgadas necessárias.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de fevereiro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.818, de 10 de fevereiro de 2005.
Estabelece a estrutura organizacional daSecretaria Municipal da Juventude - SMJ, altera a redação do art. 2º do Decreto nº9.391/89 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no inc. XXI, do art. 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, a Secretaria Municipal da Juventude (SMJ), criada pelaLei nº 9.722, de 27 janeiro de 2005.
Art. 2º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho na SecretariaMunicipal da Juventude (SMJ):
I – Gabinete do Secretário (GS);
II – Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA);
III – Assessoria Jurídica (ASSEJUR);
IV – Assessoria Comunitária (ASSEC);
V – Assessoria de Comunicação Social (ASSECOM);
VI – Assessoria de Eventos (ASSEV);
VII – Unidade de Apoio Administrativo (UAA);
VIII – Gerência de Expediente e Pessoal (GEPE), da UAA;
IX – Gerência de Material (GM), da UAA;
X – Gerência de Orçamento e Patrimônio (GOP), da UAA;
XI – Gerência de Serviços Gerais (GSG), da UAA;
XII – Coordenação de Projetos e Programas (CPP);
XIII – Gerência de Apoio Operacional (GAO), da CPP;
XIV – Gerência de Executiva (GE), da CPP.
Art. 3º Ficam excluídas Funções Gratificadas e CargosemComissão, lotadas em Unidades de Trabalho da Administração Centralizada, conformequadro abaixo:
Qt.        Código    Denominação                   Unidade de Trabalho3       2.1.2.5   Assistente - CC               Gabinete Executivo (GE), Gabinete do Prefeito (GP)2       2.1.1.5   Assistente                    Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)2       2.1.2.4   Oficial-de-Gabinete - CC      GS, da SMF1       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              GS, da SMF2       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              Assessoria para Aquisições1       1.1.2.7   Gestor B - CC                 Célula de Gestão Financeira (CGF), da SMF1       2.1.3.7   Assessor Técnico - CC         Escritório Municipal de Projetos e Obras (EMPO), da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV)1       2.1.2.5   Assistente - CC               Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal de Educação (SMED)2       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              Assessoria de Planejamento1       2.1.2.5   Assistente - CC               Assessoria de CoordenaçãoPedagógica (ACP), da Divisão de Educação Infantil (DEI), da Supervisão deEducação (SE), da SMED1       2.1.2.5   Assistente - CC               Espaço Cultural do Trabalho - Usina do Gasômetro (ECTUG), da Secretaria Municipal da Cultura (SMC)1       2.1.2.7   Assessor Técnico - CC         Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC)1       1.1.2.8   Coordenador-Geral - CC        Gerência Especial (GE), da2       2.1.2.6   Assessor Especialista - CC    Assessoria de Planejamento1       1.1.2.5   Gerente de Projetos I - CC    Supervisão do Meio Ambiente (SUMAM), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM)1       1.1.2.5   Chefe de Equipe - CC          Equipe de Políticas da Juventude (EPJ), da Coordenação de Políticas de Direitos Humanos (CPDH), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU)
Art. 4º Fica extinta a Equipe de Políticas da Juventude (EPJ), daCPDH, da SMDHSU.
Art. 5º Ficam alteradas as denominações básicas de Cargos emComissão, constantes na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº 6.309,de 28 dedezembro de 1988, conforme o quadro a seguir:
De                                         ParaQt.     Código    Denominação                  Qt.      Código    Denominação1       1.1.2.7   Gestor B - CC                 1       1.1.2.7   Coordenador - CC1       1.1.2.5   Chefe de Equipe - CC          1       1.1.2.5   GerenteI - CC1       1.1.2.5   Gerente de Projetos I - CC    1       1.1.2.5   GerenteI - CC
Art. 6º Fica alterada a denominação básica e a classificação deCargo em Comissão e de Funções Gratificadas, constante na letra “c”, do AnexoI, da Lei nº 6.309, de 1988, conforme o quadro a seguir:
 De                                      ParaQt.     Código  Denominação             Qt.     Código    Denominação4       2.1.2.5 Assistente - CC         4       1.1.2.5   Gerente I - CC1       2.1.1.5 Assistente              1       1.1.1.5   Gerente I4       2.1.1.3 Auxiliar Técnico        4       1.1.1.3   Gerente A
Art. 7º Ficam lotadas Funções Gratificadas e Cargos emtodos na SMJ, dos constantes na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº1988, conforme o quadro a seguir:
Qt.        Código    Denominação                 Unidade de Trabalho1       1.1.2.8   Coordenador-Geral - CC        GS1       2.1.2.5   Assistente - CC               GS2       2.1.2.4   Oficial-de-Gabinete - CC      GS1       2.1.1.5   Assistente                    ASSEPLA1       2.1.2.6   Assessor Especialista – CC       ASSEJUR1       2.1.2.7   Assessor Técnico - CC         ASSEC1       2.1.2.6   Assessor Especialista - CC    ASSECOM1       2.1.3.7   Assessor Técnico – CC            ASSEV1       1.1.1.6   Gestor C                      UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GEPE, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GM, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GOP, da UAA1       1.1.1.3   Gerente A                     GSG, da UAA1       1.1.2.7   Coordenador - CC              CPP1       2.1.2.5   Assistente – CC          CPP1       1.1.1.5   Gerente I                     GAO, da CPP1       2.1.1.3   Auxiliar Técnico              GAO, da CPP6       1.1.2.5   Gerente I - CC                GE, da CPP
Art. 8º Fica alterada a redação dos incs. I, V, VII, VIII, IX, XI,XII, XIII, XVIII e estabelece a redação para o inc. XXI, todos do art. 2ºdo Decretonº 9.391, de 1989, no que se referem os artigos anteriores, como segue:
“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal. . .Vice-Prefeito Municipal.... . .GABINETE EXECUTIVO.... . . . . .Assistente (2). . . . . .Assistente – CC (2). . . . . .Assistente – CC (3)...V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Secretário Adjunto – CC. . . . . .Assessor Técnico – CC. . . . . .Assessor Especialista – CC. . . . . .Assistente – CC (3). . . . . .Oficial-de-Gabinete. . . . . .Secretário de Conselho (2). . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC. . . . . .Auxiliar Técnico (2). . .ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO.... . .ASSESSORIA PARA AQUISIÇÕES ESPECIAIS DE IMÓVEIS. . . . . .Assistente. . . . . .Auxiliar Técnico. . .CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA. . . . . .Gestor B. . . . . .Assessoria de Planejamento e Normatização...VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. . .Secretário Municipal.... . .ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS. . . . . .Supervisor – CC. . . . . .Assessor Técnico – CC. . . . . .Gerente de Projetos I (4)...VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO.... . . . . .Assistente. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2).... . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Assessor Especialista – CC. . . . . .Assistente Técnico. . . . . .Auxiliar Técnico (2). . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.... . .SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO.... . . . . .DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.... . . . . . . . .Assessoria de Coordenação Pedagógica. . . . . . . . . . . .Assistente – CC. . . . . . . . . . . .Assistente Técnico em Educação Infantil – CC. . . . . . . . .Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Cavalhada...IX – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. . .Secretário Municipal.... . .ESPAÇO CULTURAL DO TRABALHO – USINA DO GASÔMETRO. . . . . .Gerente de Projetos III – CC. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...XI – SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIAE COMÉRCIO. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Assessor Técnico – CC (2). . . . . .Gerente de Projetos II (2)...XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. . .Secretário Municipal.... . .GERÊNCIA ESPECIAL – OI. . . . . .Coordenador-Geral – CC (2). . . . . .Coordenador – CC.... . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO – OI. . . . . .Gerente IV. . . . . .Assistente Técnico. . . . . .Assistente (8). . . . . .Assistente – CC. . .ASSESSORIA JURÍDICA – OI...XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. . .Secretário Municipal.... . .SUPERVISÃO DO MEIO AMBIENTE. . . . . .Supervisor – CC. . . . . .Gerente de Projetos I – CC (4). . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC...XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOSE SEGURANÇA URBANA. . .Secretário Municipal.... . .COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.... . . . . .Equipe de Equipe de Políticas das Mulheres. . . . . . . . .Chefe de Equipe – CC...XXI – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral - CC. . . . . .Assistente - CC. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC        (2). . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Assistente. . .ASSESSORIA JURÍDICA. . . . . .Assessor Especialista - CC. . .ASSESSORIA COMUNITÁRIA. . . . . .Assessor Técnico – CC. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. . . . . .Assessor Especialista – CC. . .ASSESSORIA DE EVENTOS. . . . . .Assessor Técnico – CC. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO. . . . . .Gestor C. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Material. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Orçamento e Patrimônio. . . . . . . . .Gerente A. . . . . .Gerência de Serviços Gerais. . . . . . . . .Gerente A. . .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS. . . . . .Coordenador – CC. . . . . .Assistente – CC. . . . . .Gerência de Apoio Operacional. . . . . . . . .Gerente I. . . . . . . . .Auxiliar Técnico. . . . . .Gerência Executiva – OI. . . . . . . . .Gerente I – CC (6)
Art. 9º O Secretário Municipal da SMJ, com o assessoramento técnicoda Coordenação-Geral de Modernização Administrativa (CGMA), da SecretariaMunicipal deAdministração (SMA), promoverá, no prazo de cento e vinte dias, a contar desta data,prorrogável, no máximo, por igual período, a compatibilização do RegimentoSMJ, o qual deverá ser expedido através de Decreto, disciplinando sobre asquestões:
I – atribuições gerais das diferentes Unidades de Trabalho;
II – definição das siglas definitivas das Unidades de Trabalho queestrutura da SMJ;
III – outras disposições julgadas necessárias.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de fevereiro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos.