DECRETO Nº 14.822, de 18 de fevereiro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 4.084.277,00 (quatro milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e setenta esete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-2031 – Administração Central e Conservação de módulos e QuadrasEsportivas - OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$   64.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 – Direitos Humanos e Cidadania3390 – Outras Despesas Correntes                            R$   15.000,000800-2055 – Assessoramento Geral4490 – Investimentos                                                R$   10.920,000800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                            R$    1.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2105 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular – OP3320 – Outras Despesas Correntes                            R$   93.193,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2144 – Programa de Saúde da Família – OP3350 – Outras Despesas Correntes                            R$  405.000,001804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$  350.318,001804-2148 – Hospital de Pronto Socorro – OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$    2.545,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3320 – Outras Despesas Correntes                            R$   24.466,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3330 – Outras Despesas Correntes                            R$   16.196,003390 – Outras Despesas Correntes                            R$   46.331,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO2302-2062 – Auxílio Financeiro a Entidades –OP3350 – Outras Despesas Correntes                            R$2.754.008,004450 – Investimentos                                                R$  300.000,00     Total das Suplementações                                    R$4.084.277,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

            I – a reduçãoda dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV – OP3390 – Outras Despesas Correntes                                 R$
II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.054.008,00 (três milhões,cinqüenta equatro mil e oito reais), provenientes do Fundo Municipal dos Direitos daCriança e doAdolescente - FMDCA;
III - no valor de R$ 1.005.803,00(um milhão e cinco mil, oitocentos e três reais),oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 82.545,00 (oitenta e dois mil,quinhentos equarenta e cinco reais), provenientes do Convênio Municipalização Solidária da Saúde,R$ 93.193,00 (noventa e três mil, cento e noventa e três reais), do Programa Nacional deSaúde do Escolar, R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais),Ministério do Esporte - Programa Esporte e Lazer da Cidade, R$ 22.500,00 (vinte dois mile quinhentos reais),do Convênio Informatização nº 2351/2003 - FNS, R$ 224.812,00(duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e doze reais), da AssistênciaFarmacêuticaBásica, R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais),ao Programa Saúde na Família – PSF, R$ 45.506,00(quarenta e cinco mil, quinhentos eseis), do Convênio Assistência Farmacêutica-Ambulatorial em Saúde Mental,R$ 16.196,00(dezesseis mil, cento e noventa e seis reais), do Convênio Implantação doObservatóriode Acidentes e Violência – Governo do Estado do Rio Grande do Sul, R$(quarenta e seis mil, trezentos e trinta e um reais) do Teto Financeiro deControle de Doenças – Dengue, R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)SENASP/MJ, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Convênio celebrado entre a SecretariaEspecial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e R$ 10.920,00 (dezmil novecentos e vinte reais), do Convênio ONG Paz e Solidariedade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação,retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2005.
José Fogaça
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégicos.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.822, de 18 de fevereiro de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.084,277,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 4.084.277,00 (quatro milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e setenta esete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-2031 – Administração Central e Conservação de módulos e QuadrasEsportivas - OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$   64.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 – Direitos Humanos e Cidadania3390 – Outras Despesas Correntes                            R$   15.000,000800-2055 – Assessoramento Geral4490 – Investimentos                                                R$   10.920,000800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                            R$    1.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2105 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular – OP3320 – Outras Despesas Correntes                            R$   93.193,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2144 – Programa de Saúde da Família – OP3350 – Outras Despesas Correntes                            R$  405.000,001804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$  350.318,001804-2148 – Hospital de Pronto Socorro – OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$    2.545,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3320 – Outras Despesas Correntes                            R$   24.466,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3330 – Outras Despesas Correntes                            R$   16.196,003390 – Outras Despesas Correntes                            R$   46.331,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO2302-2062 – Auxílio Financeiro a Entidades –OP3350 – Outras Despesas Correntes                            R$2.754.008,004450 – Investimentos                                                R$  300.000,00     Total das Suplementações                                    R$4.084.277,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
            I – a reduçãoda dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV – OP3390 – Outras Despesas Correntes                                 R$
II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.054.008,00 (três milhões,cinqüenta equatro mil e oito reais), provenientes do Fundo Municipal dos Direitos daCriança e doAdolescente - FMDCA;
III - no valor de R$ 1.005.803,00(um milhão e cinco mil, oitocentos e três reais),oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 82.545,00 (oitenta e dois mil,quinhentos equarenta e cinco reais), provenientes do Convênio Municipalização Solidária da Saúde,R$ 93.193,00 (noventa e três mil, cento e noventa e três reais), do Programa Nacional deSaúde do Escolar, R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais),Ministério do Esporte - Programa Esporte e Lazer da Cidade, R$ 22.500,00 (vinte dois mile quinhentos reais),do Convênio Informatização nº 2351/2003 - FNS, R$ 224.812,00(duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e doze reais), da AssistênciaFarmacêuticaBásica, R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais),ao Programa Saúde na Família – PSF, R$ 45.506,00(quarenta e cinco mil, quinhentos eseis), do Convênio Assistência Farmacêutica-Ambulatorial em Saúde Mental,R$ 16.196,00(dezesseis mil, cento e noventa e seis reais), do Convênio Implantação doObservatóriode Acidentes e Violência – Governo do Estado do Rio Grande do Sul, R$(quarenta e seis mil, trezentos e trinta e um reais) do Teto Financeiro deControle de Doenças – Dengue, R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)SENASP/MJ, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Convênio celebrado entre a SecretariaEspecial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e R$ 10.920,00 (dezmil novecentos e vinte reais), do Convênio ONG Paz e Solidariedade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação,retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2005.
José Fogaça
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégicos.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.822, de 18 de fevereiro de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.084,277,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 4.084.277,00 (quatro milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e setenta esete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-2031 – Administração Central e Conservação de módulos e QuadrasEsportivas - OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$   64.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 – Direitos Humanos e Cidadania3390 – Outras Despesas Correntes                            R$   15.000,000800-2055 – Assessoramento Geral4490 – Investimentos                                                R$   10.920,000800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                            R$    1.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2105 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular – OP3320 – Outras Despesas Correntes                            R$   93.193,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2144 – Programa de Saúde da Família – OP3350 – Outras Despesas Correntes                            R$  405.000,001804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$  350.318,001804-2148 – Hospital de Pronto Socorro – OP3390 – Outras Despesas Correntes                            R$    2.545,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3320 – Outras Despesas Correntes                            R$   24.466,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3330 – Outras Despesas Correntes                            R$   16.196,003390 – Outras Despesas Correntes                            R$   46.331,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO2302-2062 – Auxílio Financeiro a Entidades –OP3350 – Outras Despesas Correntes                            R$2.754.008,004450 – Investimentos                                                R$  300.000,00     Total das Suplementações                                    R$4.084.277,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
            I – a reduçãoda dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV – OP3390 – Outras Despesas Correntes                                 R$
II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.054.008,00 (três milhões,cinqüenta equatro mil e oito reais), provenientes do Fundo Municipal dos Direitos daCriança e doAdolescente - FMDCA;
III - no valor de R$ 1.005.803,00(um milhão e cinco mil, oitocentos e três reais),oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 82.545,00 (oitenta e dois mil,quinhentos equarenta e cinco reais), provenientes do Convênio Municipalização Solidária da Saúde,R$ 93.193,00 (noventa e três mil, cento e noventa e três reais), do Programa Nacional deSaúde do Escolar, R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais),Ministério do Esporte - Programa Esporte e Lazer da Cidade, R$ 22.500,00 (vinte dois mile quinhentos reais),do Convênio Informatização nº 2351/2003 - FNS, R$ 224.812,00(duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e doze reais), da AssistênciaFarmacêuticaBásica, R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais),ao Programa Saúde na Família – PSF, R$ 45.506,00(quarenta e cinco mil, quinhentos eseis), do Convênio Assistência Farmacêutica-Ambulatorial em Saúde Mental,R$ 16.196,00(dezesseis mil, cento e noventa e seis reais), do Convênio Implantação doObservatóriode Acidentes e Violência – Governo do Estado do Rio Grande do Sul, R$(quarenta e seis mil, trezentos e trinta e um reais) do Teto Financeiro deControle de Doenças – Dengue, R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)SENASP/MJ, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Convênio celebrado entre a SecretariaEspecial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e R$ 10.920,00 (dezmil novecentos e vinte reais), do Convênio ONG Paz e Solidariedade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação,retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2005.
José Fogaça
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégicos.