| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.824 , de 28 de fevereiro de 2005.
| Estabelece os preços dos serviçoscomplementares a serem cobrados, a contar de 1º de março de 2005 pelo DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II da Lei Orgânica do Município, e considerando aaprovação doConselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos,
D E C R E T A:
Art. 1º Os preços a serem cobrados pelos serviços complementares,nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, são osconstantes da tabela anexa ao presente Decreto.
Art. 2º Na hipótese de pagamento de débito listado para corte,antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesas administrativas,serão cobrados R$ 2,82 (dois reais e oitenta e dois centavos).
Art. 3º Nos preços dos serviços constantes da tabela anexa a esteDecreto, está incluído o valor de serviços de expediente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de fevereiro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégicos.
TABELA ANEXA AO DECRETO Nº.14.8241 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA1.1 Para execução de ligação de água em tubos de plásticos, com reenchimento daescavaçãoe repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:1.1.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas) R$1.1.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1 po-legada) R$1.1.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas) R$1.1.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2 po-legadas) R$1.2 Pelos serviços de colocação ou substituição de registros:1.2.1 de3/4depolegada R$1.2.2 de 1 polegada. R$1.2.3 de 1.1/4 de polegadas. R$1.2.4 de 1.1/2 de polegadas R$1.2.5 de 2 polegadas. R$1.3 Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:1.3.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas) R$1.3.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1 po-legada) R$1.3.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas) R$1.3.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2 po-legadas) R$1.4 Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:1.4.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegada). R$1.4.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1 po-legada) R$1.4.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas) R$1.4.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2 po-legadas) R$1.5 Pelos serviços de desligamento e retirada do ramal, quando solicitado:1.5.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada) R$1.5.2 em canalização de 25mm (1 polegada) R$1.5.3 em canalização de 32 e 38mm (1.1/4 e 1.1/2 pole-gadas) R$1.5.4 em canalização de 50mm (2 polegadas)... R$1.6 Restabelecimento do fornecimento de água:1.6.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada) R$1.6.2 em canalização de 25mm (1 polegada) R$1.6.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas) ........... R$1.6.4 em canalização de 50mm (2 polegadas) R$1.7 As ligações de água e esgoto, em economia residencial e unifami-liar, comárea construída não superior a 40m2 (quarenta metros quadrados), em ÁreasEspeciaisde Interesse Social - AEIS, serão realizadas gratuitamente (GRATUITA)1.8 Para execução de religação de água em tubos de plásticos, com reenchimentoda escavação e repavimentação da faixa de rolamen-to e/ou passeio:1.8.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada) R$1.8.2 em canalização de 25mm (1 polegada) R$1.8.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas) R$1.8.4 em canalização de 50mm (2 polegadas) R$2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO2.1 Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês dede diâmetro:2.1.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros be-neficiados comrede coletora R$ 139,542.1.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletorasde fundos R$ 139,542.1.3 ligação de esgoto compulsório com espera R$2.2 Para o serviço de substituição de ramal:2.2.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros be-neficiados comrede coletora R$ 139,542.2.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletorasde fundos R$ 139,542.3 Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal e subcoletor,entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desde que aparente:2.3.1 com emprego de conchas, de varetas ou cabos R$2.3.2 com emprego de jato d'água a alta pressão R$2.4 Para limpeza de fossa séptica por carga transporta-da de até 6 m32.4.1 Para imóveis com uma economia. R$2.4.2 Para imóveis com mais de uma economia. R$2.4.3 Para economias enquadradas no artigo 3º do pre-senteDecreto. R$2.5 Conserto em coletor predial:2.5.1 nivelamento de caixa adicional R$2.5.2 conserto no TE R$2.5.3 colocação de tampa de concreto em caixa adicional R$2.5.4 colocação de tampa de ferro fundido em caixa adi-cional R$2.6 Valor unitário de uma reconstrução de caixa adicio-nal. R$2.7 Valor unitário de um metro de conserto de coletorcloacal R$2.8 Valor unitário de um conserto de ramal predial R$2.9 Valor unitário de uma vistoria p/teste de rede:2.9.1 Com laudo. R$2.9.2 Sem laudo. R$2.10 Recebimento do material proveniente de sanitários móveis, constituídopor dejetos humanos e substân-cia desodorizante, bacteriostática e biodegradável,acondicionado em caminhão limpa-fossa (por metro cúbico) R$2.11 Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de ori-gem não doméstica(lixiviado de aterro sanitário e outros) por metro cúbico R$3 - PREÇOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTOS EM LOTEAMENTOS3.1 A tarifa do serviço de aprovação do projeto de re-de de água e esgoto emloteamentos será cobrada com base no número de lotes privados previstos, conformepreços a seguir discriminados:3.1.1 Lote até 200m² R$3.1.2 Lote maior do que 200 a 400m². R$3.1.3 Lote maior do que 400 a 1.000m² R$3.1.4 Lote maior do que 1.000 a 3.000m² R$3.1.5 Lote maior do que 3.000 a 5.000m² R$3.1.6 Lote maior do que 5.000 a 10.000m² R$3.1.7 Lote maior do que 10.000 a 20.000m² R$3.1.8 Lote maior do que 20.000m² R$3.2 Para revalidação de projeto será cobrado o valor correspondente a5% datarifa prevista no item 3.1.4 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS4.1 A tarifa para cobrança dos serviços será calculada com base no nºde lotesprivados projetados para o loteamento, conforme preços a seguir discrimi-nados:4.1.1 Lote até 200m².. R$4.1.2 Lote maior do que 200 a 400m² R$4.1.3 Lote maior do que 400 a 1.000m² R$4.1.4 Lote maior do que 1.000 a 3.000m² R$4.1.5 Lote maior do que 3.000 a 5.000m² R$4.1.6 Lote maior do que 5.000 a 10.000m² R$4.1.7 Lote maior do que 10.000 a 20.000m² R$4.1.8 Lote maior do que 20.000m² R$5 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ENTRONCAMENTO DA REDE5.1 Entroncamento de rede de diâmetro até 200mm. R$5.2 Entroncamento de rede de diâmetro superior a 200mm R$6 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS6.1 Para vistoria hidrossanitária será cobrado:6.1.1 por economia R$6.1.2 por economia excedente e de um mesmo imóvel R$6.2 Para os serviços de aferição de hidrômetro:6.2.1 hidrômetro com 19mm (3/4 de polegada) . R$6.2.2 hidrômetro com 25mm (1 polegada) R$6.2.3 hidrômetro com 38mm (1.1/2 polegadas). R$6.2.4 hidrômetro com 50mm (2 polegadas) R$6.2.5 hidrômetro tipo Woltmann. R$6.2.6 Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e inde-nizaçõesde hidrômetros serão cobrados conforme o custo de a-quisição dos materiais emão-de-obra aplicados,acrescidos da despesa de transporte, quando couberem,legislação social, da percentagem de 15% (quinze por cento) sobre o totalcorrespondente às despesas gerais de administração.7 - PREÇOS DA VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OB-TENÇÃO DO MEMORANDO DELIBERAÇÃO (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA, AUMENTO E/OU MODIFICAÇÃO)7.1 Pelos serviços da "VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OB-TENÇÃO DO MEMORANDODE LIBERAÇÃO"para uma econo-mia em prédio isolado que não se caracterize como partede um conjunto, e nos casos de aumento ou reforma que não impliquem alterações de númerode economia, cobrar-se-á por ponto de consumo de acordo com a seguinte classificação:7.1.1 POR PONTO, com até 10 pontos de consumo R$7.1.2 POR PONTO, com mais de 10 pontos de con-sumo R$7.2 Pelos serviços da "VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OB-TENÇÃO DO MEMORANDODE LIBERAÇÃO" cobrar-se-á por economia localizada em conjunto de mais de uma economia,os valores de acordo com a seguinte classificação:7.2.1 POR ECONOMIA com até 10 pontos de con-sumo. R$7.2.2 POR ECONOMIA com mais de 10 pontos de consumo R$7.2.3 POR ECONOMIA construída e financiada atra-vés de programasGovernamentais,destinadas à habitação das populações de baixa renda, com até 10 pontos deconsumo R$7.3 Considera-se ponto de consumo o ponto disponível de instalação predial ondehá ou possa haver o uso de água.8 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ANÁLISES FÍ-SICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS8.1 Análises Físico-Químicas e Biológicas:8.1.1 Alcalinidade à Fenolftaleína R$8.1.2 Alcalinidade Total R$8.1.3 Alumínio R$8.1.4 Arsênio R$8.1.5 Bário. R$8.1.6 Berílio R$8.1.7 Biocidas Organoclorados R$8.1.8 Biocidas Organofosforados R$8.1.9 BTX R$8.1.10 Cádmio R$8.1.11 Cálcio R$8.1.12 Chumbo R$8.1.13 Cianeto. R$8.1.14 Cloreto R$8.1.15 Cloro Residual Livre R$8.1.16 Cloro Residual Total..... R$8.1.17 Cobalto R$8.1.18 Cobre R$8.1.19 Compostos Organovoláteis R$8.1.20 Condutividade R$8.1.21 Contagem de Bactérias Heterotróficas R$8.1.22 Cor R$8.1.23 Cromo Hexavalente. R$8.1.24 Cromo Total R$8.1.25 DBO5 R$8.1.26 DBO5 c/ Diluição R$8.1.27 DBO5 c/ Diluição e Semeadura R$8.1.28 DBO5 Manométrico R$8.1.29 Densidade R$8.1.30 DQO R$8.1.31 Dureza R$8.1.32 Ensaio de Floculação R$8.1.33 Escherichia coli R$8.1.34 Fenol R$8.1.35 Ferro R$8.1.36 Flúor R$8.1.37 Fosfato Orto R$8.1.38 Fósforo Total R$8.1.39 Lítio R$8.1.40 Magnésio. R$8.1.41 Manganês R$8.1.42 Mercúrio R$8.1.43 Metais - Digestão R$8.1.44 Molibdênio R$8.1.45 Níquel. R$8.1.46 Nitrato. R$8.1.47 Nitrito R$8.1.48 Nitrogênio Amoniacal R$8.1.49 Nitrogênio Orgânico R$8.1.50 Nitrogênio Total de Kjeldahl R$8.1.51 Odor. R$8.1.52 Óleos e Graxas R$8.1.53 Oxigênio Dissolvido R$8.1.54 pH R$8.1.55 Plâncton (Qualitativo) R$8.1.56 Plâncton (Quantitativo) R$8.1.57 Potássio R$8.1.58 Prata R$8.1.59 Resíduo Filtrável 105 ºC R$8.1.60 Resíduo Filtrável Fixo 550 ºC R$8.1.61 Resíduo Não Filtrável 105 ºC. R$8.1.62 Resíduo Não Filtrável Fixo 550 ºC R$8.1.63 Resíduo Total 105 ºC...... R$8.1.64 Resíduo Total Fixo 550 ºC R$8.1.65 Selênio R$8.1.66 Sílica Total R$8.1.67 Sódio R$8.1.68 Sólidos Decantáveis R$8.1.69 Sulfato. R$8.1.70 Sulfeto. R$8.1.71 Surfactantes R$8.1.72 Trihalometanos. R$8.1.73 Turbidez R$8.1.74 Umidade. R$8.1.75 Vanádio R$8.1.76 Zinco. R$8.2 Para determinação das características acima na forma solúvel será acrescidoo valor de R$ 37,26 sobre o custo total das análises realizadas.8.3. Para a determinação de um ou mais metais, excetuando-se Arsênio, Mercúrio eSelênio, será incluído no custo total das análises o valor de R$ 49,87 , referenteà digestão e pré-tratamentoda amostra.8.4. Para amostras de sedimento, efluentes sólidos e líquidos, o custo dasserá acrescido de 50%.8.5. Para os serviços de coleta e transporte de amostras até o laboratório, serãoincluídos os custos referentes à mão-de-obra para coleta e as despesas dedeslocamento.8.6. Serviços de elaboração de laudos técnicos serão cobrados conforme suana forma de um percentual de 20 % sobre os custos totais das análises solicitadas.8.7 Na totalização final dos custos referentes à integralidade dos serviços realizados,será acrescido o percentual de 15 %, a título de despesas administrativas.
