DECRETO Nº 14.829, de 07 de março de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, no Departamento Municipalde Habitação, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), sob aclassificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                          R$ 170.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do créditoartigo anterior, a dotação do orçamento vigente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida                          R$ 170.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de março de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.829, de 07 de março de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, no Departamento Municipalde Habitação, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), sob aclassificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                          R$ 170.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do créditoartigo anterior, a dotação do orçamento vigente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida                          R$ 170.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de março de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.829, de 07 de março de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, no Departamento Municipalde Habitação, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), sob aclassificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                          R$ 170.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do créditoartigo anterior, a dotação do orçamento vigente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida                          R$ 170.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de março de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégico.