| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.830, de 07 de março de 2005.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.467.434,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 4.467.434,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil,quatrocentos e trinta e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2015 – Direção Superior4490 – Investimentos R$ 94.000,000201-2017 – Defesa Civil3390 – Outras Despesas Correntes R$ 23.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 – Direitos Humanos e Cidadania3390 – Outras Despesas Correntes R$ 82.080,000800-2055 – Assessoramento Geral3390 – Outras Despesas Correntes R$ 17.421,000800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes R$ 71.726,004490 – Investimentos R$ 327.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1009 – Administração do Programa – PMPA3390 – Outras Despesas Correntes R$ 1.458.116,000900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes R$ 52.233,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1023 – Construção e Reforma de Prédios Públicos4490 – Investimentos R$ 629.719,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos R$ 744.507,001502-2090 – Auxílio a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes R$ 9.734,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular4490 – Investimentos R$ 305.805,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial4490 – Investimentos R$ 24.927,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 – Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3390 – Outras Despesas Correntes R$ 6.732,001603-2121 – Apoio a Empreendimentos3390 – Outras Despesas Correntes R$ 236.670,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem em Serviços de Saúde - OP4490 – Investimentos R$ 220.287,001804-2152 – Programa DST/AIDS - OP4490 – Investimentos R$ 50.000,001804-2153 – Vigilância em Saúde - OP4490 – Investimentos R$ 6.915,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes R$ 83.639,001804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV – OP4490 – Investimentos R$ 11.423,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes R$ 11.000,00Total das Suplementações R$ 4.467.434,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos R$ 1.458.116,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos R$Total das Reduções R$ 2.205.335,00
II - os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 52.233,00 (cinqüenta e doismil e duzentose trinta e três reais), provenientes do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipalde Porto Alegre e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata –FONPLATA.
III - no valor de R$ 2.209.866,00 (dois milhões, duzentos e nove mil eoitocentos esessenta e seis reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 231.710,00 (duzentos etrinta e um mil e setecentos e dez reais) provenientes do Convênio MunicipalizaçãoSolidária da Saúde, R$ 5.014,00 (cinco mil e quatorze reais) da Rede Nacional de Saúdedo Trabalhador, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) do Convênio AIDS III –Incentivoàs Ações em DST/AIDS, R$ 6.915,00 (seis mil e novecentos e quinze reais) do ConvênioEpidemiologia e Controle de Doenças da Campanha de Vacinação, R$ 78.625,00oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controlede Doenças - Dengue, R$ 11.000,00 (onze mil reais) Convênio com o LincolnInstitute ofLand Policy - Programa para a América Latina e o Município de Porto Alegre, R$ 34.661,00(trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais) do Convênio MEC/FNDE, R$1.050.312,00 (um milhão, cinqüenta mil e trezentos e doze reais) do Salário-Educação,R$ 17.421,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e um reais) do Convênio com a SecretariaEspecial de Direitos Humanos para Implantação do Centro de Referência às Vítimas deViolência,R$ 398.726,00 (trezentos e noventa e oito mil e setecentos e vinte e seisreais) do Convênio SENASP/MJ, R$ 82.080,00 (oitenta e dois mil e oitenta reais) Convêniocelebrado entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial– SEPPIR, R$ 6.732,00 (seis mil e setecentos e trinta e dois reais) do Convêniocelebrado entre a União representada pelo Gabinete do Ministro de Estado Extraordináriode Segurança Alimentar e Combate à Fome – Mesa, e o Município de Porto Alegre-RSem conformidade com o Programa de Combate à Fome – Mesa, para viabilizar aimplantação de hortas e pomares comunitários, no âmbito do Programa Fome Zero e R$236.670,00 (duzentos e trinta e seis mil e seiscentos e setenta reais) doConvênio nº059/2004, celebrado entre o MTE, por intermédio da Secretaria de PolíticasEmprego e o Município de Porto Alegre.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de março de 2005
José Fogaça,
Prefeito
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégicos.
