DECRETO Nº 14.843, de 07 de abril de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 996.720,00 (novecentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte reais) sobas seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                         R$      263.813,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1011 – Restauração Cine Capitólio4490 – Investimentos                                             R$53.700,001001-1097 - Programa Monumenta - MINC4490 – Investimentos                                             R$      168.720,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2089 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - OP3320 – Outras Despesas Correntes                         R$          905,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial4490 – Investimentos                                             R$66.850,001502-2105 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3320 – Outras Despesas Correntes                         R$       75.588,001502-2106 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Especial - OP3320 – Outras Despesas Correntes                                R$       14.744,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV – OP4490 – Investimentos                                             R$      220.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                R$      100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2187 - Associações e Entidades Municipais3390 – Outras Despesas Correntes                                R$       32.000,000

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1010 - Obras e Reformas de Espaços Culturais4490 – Investimentos                                             R$      53.700,001001-1097 - Programa Monumenta - MINC3390 – Outras Despesas Correntes                         R$     168.720,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                             R$     220.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2164 - Controle Ambiental e Áreas de Risco3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                R$     100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2179 - Restituição de Tributos e Renda3390 – Outras Despesas Correntes                         R$      32.000,00Total das Reduções                                       R$     574.820,00

II - no valor de R$ 421.900,00 (quatrocentos e vinte e um mil e novecentos reais)oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 263.813,00 (duzentos e sessentaoitocentos e treze reais) provenientes do convênio Senasp/MJ 028/2004, R$158.087,00(cento e cinqüenta e oito mil e oitenta e sete reais) do Convênio MEC/FNDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de abril de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal da Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.843, de 07 de abril de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 996.720,00 (novecentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte reais) sobas seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                         R$      263.813,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1011 – Restauração Cine Capitólio4490 – Investimentos                                             R$53.700,001001-1097 - Programa Monumenta - MINC4490 – Investimentos                                             R$      168.720,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2089 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - OP3320 – Outras Despesas Correntes                         R$          905,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial4490 – Investimentos                                             R$66.850,001502-2105 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3320 – Outras Despesas Correntes                         R$       75.588,001502-2106 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Especial - OP3320 – Outras Despesas Correntes                                R$       14.744,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV – OP4490 – Investimentos                                             R$      220.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                R$      100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2187 - Associações e Entidades Municipais3390 – Outras Despesas Correntes                                R$       32.000,000

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1010 - Obras e Reformas de Espaços Culturais4490 – Investimentos                                             R$      53.700,001001-1097 - Programa Monumenta - MINC3390 – Outras Despesas Correntes                         R$     168.720,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                             R$     220.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2164 - Controle Ambiental e Áreas de Risco3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                R$     100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2179 - Restituição de Tributos e Renda3390 – Outras Despesas Correntes                         R$      32.000,00Total das Reduções                                       R$     574.820,00

II - no valor de R$ 421.900,00 (quatrocentos e vinte e um mil e novecentos reais)oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 263.813,00 (duzentos e sessentaoitocentos e treze reais) provenientes do convênio Senasp/MJ 028/2004, R$158.087,00(cento e cinqüenta e oito mil e oitenta e sete reais) do Convênio MEC/FNDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de abril de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal da Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.843, de 07 de abril de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 996.720,00 (novecentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte reais) sobas seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                         R$      263.813,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1011 – Restauração Cine Capitólio4490 – Investimentos                                             R$53.700,001001-1097 - Programa Monumenta - MINC4490 – Investimentos                                             R$      168.720,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2089 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - OP3320 – Outras Despesas Correntes                         R$          905,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial4490 – Investimentos                                             R$66.850,001502-2105 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3320 – Outras Despesas Correntes                         R$       75.588,001502-2106 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Especial - OP3320 – Outras Despesas Correntes                                R$       14.744,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV – OP4490 – Investimentos                                             R$      220.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                R$      100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2187 - Associações e Entidades Municipais3390 – Outras Despesas Correntes                                R$       32.000,000

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1010 - Obras e Reformas de Espaços Culturais4490 – Investimentos                                             R$      53.700,001001-1097 - Programa Monumenta - MINC3390 – Outras Despesas Correntes                         R$     168.720,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                             R$     220.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2164 - Controle Ambiental e Áreas de Risco3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                R$     100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2179 - Restituição de Tributos e Renda3390 – Outras Despesas Correntes                         R$      32.000,00Total das Reduções                                       R$     574.820,00

II - no valor de R$ 421.900,00 (quatrocentos e vinte e um mil e novecentos reais)oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 263.813,00 (duzentos e sessentaoitocentos e treze reais) provenientes do convênio Senasp/MJ 028/2004, R$158.087,00(cento e cinqüenta e oito mil e oitenta e sete reais) do Convênio MEC/FNDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de abril de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal da Gestão e
Acompanhamento Estratégico.