| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.845, de 13 de abril de 2005.
| Altera a Estrutura Organizacional da SMGAE,altera o inciso XIX do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21, da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica e classificação de umCargo em Comissão de Chefe de Unidade (1.1.3.6), constante na letra “c”, doAnexo I, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, para Assessor Especialista(2.1.3.6).
Art. 2º Fica lotado um Cargo em Comissão de Assessor Especialista(2.1.3.6), dos constantes na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 1988,junto ao Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal de Gestão eAcompanhamentoEstratégicos (SMGAE).
Art. 3º Fica alterada a redação do inciso XIX, do art.Decreto nº 9.391, de 1989, no que se referem os artigos anteriores, como segue:
“XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTOESTRATÉGICOS. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico 2.1.1.7. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.3.6. . . . . .Oficial–de-Gabinete – CC (3) 2.1.2.4...”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de abril de 2005.
José Fogaça,
Prefeito Municipal.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos.
