| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.846, de 13 de abril de 2005.
| Altera a Estrutura Organizacional da SMA e daPGM, altera os incisos IV e VI do art. 2º do Decreto nº 9391/89 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21, da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído um Cargo em Comissão de Coordenador(1.1.2.7), da Coordenação da Documentação (CD), da Secretaria Municipal deAdministração (SMA).
Art. 2º Fica alterada a denominação básica e classificação de umCargo em Comissão de Coordenador (1.1.2.7), constante na letra “c”, do Anexo I,da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, para Assessor Técnico (2.1.2.7).
Art. 3º Ficam lotadas uma Função Gratificada e um Cargo emComissão, dos constantes na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 1988,conforme o quadro a seguir:
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Art. 4º Fica alterada a redação dos incisos IV e VI, todos do art.2º do Decreto nº 9.391, de 1989, no que se referem os artigos anteriores,como segue:
“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. . .Secretário Municipal.... . .COORDENAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. . . . . .Coordenador 1.1.1.7. . . . . .Assistente Técnico 2.1.1.6...VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. . .Procurador-Geral do Município.... . .ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL. . . . . .Assessor Técnico – CC (3) 2.1.2.7. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.3.7...”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de abril de 2005.
José Fogaça,
Prefeito Municipal.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos.
