| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.847, de 13 de abril de 2005.
| Autoriza o uso de próprio municipal aoDepartamento da Polícia Rodoviária Federal, Centro de Treinamento do Sul,e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado o uso, no período de 18 de abril a 22 demaio do corrente ano, ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Centro deTreinamento do Sul, do próprio municipal situado na esquina da Avenida 1937 com a Rua1934 do Loteamento Porto Seco, denominado Complexo Cultural do Porto Seco.
Art. 2º As obrigações e demais condições serão estabelecidas emTermo de Autorização de Uso.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de abril de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sérgius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
