| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.848, de 13 de abril de 2005.
| Autoriza o uso de próprio municipal àFederação Gaúcha de Automobilismo e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado o uso, nos dias 22 de maio, 19de setembro do corrente ano, à Federação Gaúcha de Automobilismo, do própriomunicipal situado na esquina da Avenida 1937 com a Rua 1934 do LoteamentoPorto Seco,denominado Complexo Cultural do Porto Seco.
Art. 2º As obrigações e demais condições serão estabelecidas emTermo de Autorização de Uso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de abril de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sérgius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
