| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.849, de 13 de abril de 2005.
| Exclui, altera denominação básica,classificação e lotação de Cargos em Comissão no GP e na SMGAE, altera osincisos I eXIX do artigo 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído um Cargo em Comissão de Gestor Ada Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA), da Secretaria Municipal deGestão e Acompanhamento Estratégicos (SMGAE).
Art. 2º Fica excluído um Cargo em Comissão de Gestor Cdo Gabinete de Turismo (GTUR), do Gabinete do Prefeito (GP).
Art. 3º Fica alterada a denominação básica de um CargoComissão de Gestor A (1.1.2.8), constante na letra “c” do Anexo I da Lei nº6.309/88, para Coordenador-Geral (1.1.2.8).
Art. 4º Fica alterada a denominação básica e classificação de umCargo em Comissão de Gestor C (1.1.2.6), constante na letra “c” do Anexo ILei nº 6.309/88, para Assessor Especialista (2.1.2.6).
Art. 5º Ficam lotados Cargos em Comissão, dos constantes da letra“c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 1988, em Unidades de Trabalho de Órgãosda Administração Centralizada, conforme quadro a seguir:
| Qt. | Código | Denominação | Unidadede Trabalho |
| 1 | 1.1.2.8 | Coordenador-Geral | GTUR,do GP |
| 1 | 2.1.2.6 | AssessorEspecialista | Gabinetedo Secretário (GS), da SMGAE |
Art. 6º Fica alterada a redação dos incisos I e XIX, do art. 2º doDecreto nº 9.391, de 1989, no que se referem os artigos anteriores, como segue:
“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal. . .Vice-Prefeito Municipal.... . .GABINETE DE TURISMO. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4...XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICOS. . .Secretário. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico 2.1.1.7. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (3) 2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3...”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de abril de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégicos.
