DECRETO Nº 14.862, de 16 de maio de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.063.637,00 (um milhão, sessenta e três mil, seiscentos etrinta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                            R$1.063.637,00

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 – Apoio a Empreendimentos3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Reduções                                                  R$
II no valor de R$ 143.185,00 (cento e quarenta e três mil e cento e oitenta e cincoreais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 103.185,00 (cento e trêse oitenta e cinco reais) provenientes de recursos do Contrato de Repasse nº0164164-22/2004 com o Ministério das Cidades e R$ 40.000,00 (quarenta milreais) doContrato de Repasse nº 164.960-60/2004 com o Ministério das Cidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de maio de 2005.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
João Portella,
Coordenador Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.862, de 16 de maio de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.063.637,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.063.637,00 (um milhão, sessenta e três mil, seiscentos etrinta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                            R$1.063.637,00
I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 – Apoio a Empreendimentos3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Reduções                                                  R$
II no valor de R$ 143.185,00 (cento e quarenta e três mil e cento e oitenta e cincoreais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 103.185,00 (cento e trêse oitenta e cinco reais) provenientes de recursos do Contrato de Repasse nº0164164-22/2004 com o Ministério das Cidades e R$ 40.000,00 (quarenta milreais) doContrato de Repasse nº 164.960-60/2004 com o Ministério das Cidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de maio de 2005.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
João Portella,
Coordenador Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.862, de 16 de maio de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.063.637,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.063.637,00 (um milhão, sessenta e três mil, seiscentos etrinta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                            R$1.063.637,00
I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 – Apoio a Empreendimentos3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Reduções                                                  R$
II no valor de R$ 143.185,00 (cento e quarenta e três mil e cento e oitenta e cincoreais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 103.185,00 (cento e trêse oitenta e cinco reais) provenientes de recursos do Contrato de Repasse nº0164164-22/2004 com o Ministério das Cidades e R$ 40.000,00 (quarenta milreais) doContrato de Repasse nº 164.960-60/2004 com o Ministério das Cidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de maio de 2005.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
João Portella,
Coordenador Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.