| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.871, de 30 de maio de 2005.
| Autoriza o uso de próprio municipal aoDepartamento da Polícia Rodoviária Federal, Centro de Treinamento do Sul,e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado o uso, no período de lº a 07 de junho de2005, no horário das 7h30min e de 20 a 24 de junho de 2005, no horário das22h00min, ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Centro de Treinamento do Sul,do próprio municipal situado na esquina da Avenida 1937 com a Rua 1934 doLoteamentoPorto Seco, denominado Complexo Cultural do Porto Seco.
Art. 2º As obrigações e demais condições serão estabelecidas emTermo de Autorização de Uso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de maio de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sérgius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
