DECRETO Nº 14.873, de 1° de junho de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos - DMAE, no valor de $5.000.000,00 (cinco milhões de reais),seguinte classificação orçamentária:

4000-2221 – TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS3390 - Outras Despesas Corrente

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

2200-9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999 – Reserva de Contingência
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1° de junho de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.873, de 1° de junho de 2005.
Abre crédito suplementar no DMAE5.000.000,00 e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos - DMAE, no valor de $5.000.000,00 (cinco milhões de reais),seguinte classificação orçamentária:
4000-2221 – TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS3390 - Outras Despesas Corrente
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
2200-9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999 – Reserva de Contingência
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1° de junho de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.873, de 1° de junho de 2005.
Abre crédito suplementar no DMAE5.000.000,00 e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos - DMAE, no valor de $5.000.000,00 (cinco milhões de reais),seguinte classificação orçamentária:
4000-2221 – TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS3390 - Outras Despesas Corrente
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
2200-9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999 – Reserva de Contingência
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1° de junho de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.