DECRETO Nº 14.881, de 17 de junho de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 7.132.342,00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos equarenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1005 – FUNDOPIMES - MACRODRENAGEM4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1015 – Modernização Administrativa - BID3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1019 – Modernização Fiscal - PMPA4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas – PMPA4490 – Investimentos                                          R$    2.954.098,001402-1029 – Vias Estruturais4490 – Investimentos                                          R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                          R$    2.208.560,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1502-2093 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Regular4450 – Investimentos                                          R$1502-2095 – Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1502-2097 – Transferências a Conselhos Escolares –  Educação Especial4450 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$1804-2144 – Programa de Saúde da Família - OP3350 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV - OP4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165 – Administração de Fundos - OP4490 – Investimentos                                          R$Total das Suplementações                                        R$    7.132.342,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2352 – Comunicação Social4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes1002-2045 – POA em Cena3390 – Outras Despesas Correntes1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-1157 – Eficientização da Iluminação Pública4490 – Investimentos                                          R$    3.620.120,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 – Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$    4.017.849,00

II - no valor de R$ 3.030.881,00 (três milhões, trinta mil oitocentos ereais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 274.501,00 (duzentos e setenta equatro mil, quinhentos e um reais) provenientes da SENASP, R$ 102.164,00 (cento e doismil, cento e sessenta e quatro reais) de recursos do Salário-Educação, R$165.696,00(cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais) do Convênio FNDE/MEC,R$ 778.804,00 (setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e quatro reais)Municipalização Solidária da Saúde, R$ 24.761,00 (vinte e quatro mil, setecentos esessenta e um reais) do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - Dengue;R$ 21.430,00 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais) do Convênio 021/2002 com oGoverno do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) doInformalização nº 2351/2003-FNS e R$ 1.648.525,00 (um milhão, seiscentos eoito mil, quinhentos e vinte e cinco reais) da CIDE – Contribuição deno Domínio Econômico.

III - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)superávit financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

IV - os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 68.612,00 (sessenta e oito mil, seiscentose doze reais) provenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de PortoAlegre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de junho de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.881, de 17 de junho de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 7.132.342,00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos equarenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1005 – FUNDOPIMES - MACRODRENAGEM4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1015 – Modernização Administrativa - BID3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1019 – Modernização Fiscal - PMPA4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas – PMPA4490 – Investimentos                                          R$    2.954.098,001402-1029 – Vias Estruturais4490 – Investimentos                                          R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                          R$    2.208.560,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1502-2093 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Regular4450 – Investimentos                                          R$1502-2095 – Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1502-2097 – Transferências a Conselhos Escolares –  Educação Especial4450 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$1804-2144 – Programa de Saúde da Família - OP3350 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV - OP4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165 – Administração de Fundos - OP4490 – Investimentos                                          R$Total das Suplementações                                        R$    7.132.342,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2352 – Comunicação Social4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes1002-2045 – POA em Cena3390 – Outras Despesas Correntes1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-1157 – Eficientização da Iluminação Pública4490 – Investimentos                                          R$    3.620.120,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 – Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$    4.017.849,00

II - no valor de R$ 3.030.881,00 (três milhões, trinta mil oitocentos ereais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 274.501,00 (duzentos e setenta equatro mil, quinhentos e um reais) provenientes da SENASP, R$ 102.164,00 (cento e doismil, cento e sessenta e quatro reais) de recursos do Salário-Educação, R$165.696,00(cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais) do Convênio FNDE/MEC,R$ 778.804,00 (setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e quatro reais)Municipalização Solidária da Saúde, R$ 24.761,00 (vinte e quatro mil, setecentos esessenta e um reais) do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - Dengue;R$ 21.430,00 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais) do Convênio 021/2002 com oGoverno do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) doInformalização nº 2351/2003-FNS e R$ 1.648.525,00 (um milhão, seiscentos eoito mil, quinhentos e vinte e cinco reais) da CIDE – Contribuição deno Domínio Econômico.

III - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)superávit financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

IV - os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 68.612,00 (sessenta e oito mil, seiscentose doze reais) provenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de PortoAlegre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de junho de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.881, de 17 de junho de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 7.132.342,00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos equarenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1005 – FUNDOPIMES - MACRODRENAGEM4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1015 – Modernização Administrativa - BID3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1019 – Modernização Fiscal - PMPA4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas – PMPA4490 – Investimentos                                          R$    2.954.098,001402-1029 – Vias Estruturais4490 – Investimentos                                          R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                          R$    2.208.560,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1502-2093 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Regular4450 – Investimentos                                          R$1502-2095 – Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1502-2097 – Transferências a Conselhos Escolares –  Educação Especial4450 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$1804-2144 – Programa de Saúde da Família - OP3350 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV - OP4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165 – Administração de Fundos - OP4490 – Investimentos                                          R$Total das Suplementações                                        R$    7.132.342,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2352 – Comunicação Social4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes1002-2045 – POA em Cena3390 – Outras Despesas Correntes1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-1157 – Eficientização da Iluminação Pública4490 – Investimentos                                          R$    3.620.120,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 – Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$    4.017.849,00

II - no valor de R$ 3.030.881,00 (três milhões, trinta mil oitocentos ereais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 274.501,00 (duzentos e setenta equatro mil, quinhentos e um reais) provenientes da SENASP, R$ 102.164,00 (cento e doismil, cento e sessenta e quatro reais) de recursos do Salário-Educação, R$165.696,00(cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais) do Convênio FNDE/MEC,R$ 778.804,00 (setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e quatro reais)Municipalização Solidária da Saúde, R$ 24.761,00 (vinte e quatro mil, setecentos esessenta e um reais) do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - Dengue;R$ 21.430,00 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais) do Convênio 021/2002 com oGoverno do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) doInformalização nº 2351/2003-FNS e R$ 1.648.525,00 (um milhão, seiscentos eoito mil, quinhentos e vinte e cinco reais) da CIDE – Contribuição deno Domínio Econômico.

III - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)superávit financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

IV - os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 68.612,00 (sessenta e oito mil, seiscentose doze reais) provenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de PortoAlegre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de junho de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.