DECRETO Nº 14.916, de 19 de agosto de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 952.159,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, cento e cinqüenta e novereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0205-1151 – Financiamento Local e OP - URBAL3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas – PMPA4490 – Investimentos                                                  R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP4490 - InvestimentosTotal das Suplementações                                                R$

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior o seguinte:

I – a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1028 – Pavimentação de Estradas Municipais4490 – Investimentos                                                  R$

II - no valor de R$ 944.949,00 (novecentos e quarenta e quatro mil e novecentos equarenta e nove reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 8.235,00duzentos e trinta e cinco reais) do Contrato de Subvenção nº ALR/B7 – 3110/2000/R9– P1 – 02 com a Comunidade Européia, R$ 18.237,00 (dezoito mil e duzentosetrinta e sete reais) do Convênio SENASP/MJ, R$ 6.464,00 (seis mil e quatrocentos esessenta e quatro reais) do Salário-Educação, R$ 834.492,00 (oitocentos etrinta equatro mil e quatrocentos e noventa e dois reais) da CIDE – Contribuição deIntervenção no Domínio Econômico, R$ 20.861,00 (vinte mil e oitocentos e sessenta e umreais) da Municipalização Solidária e R$ 56.660,00 (cinqüenta e seis mil ee sessenta reais) do Programa Verão Gaúcho/VS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de agosto de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e Publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.916, de 19 de agosto de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 952.159,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, cento e cinqüenta e novereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0205-1151 – Financiamento Local e OP - URBAL3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas – PMPA4490 – Investimentos                                                  R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP4490 - InvestimentosTotal das Suplementações                                                R$

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior o seguinte:

I – a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1028 – Pavimentação de Estradas Municipais4490 – Investimentos                                                  R$

II - no valor de R$ 944.949,00 (novecentos e quarenta e quatro mil e novecentos equarenta e nove reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 8.235,00duzentos e trinta e cinco reais) do Contrato de Subvenção nº ALR/B7 – 3110/2000/R9– P1 – 02 com a Comunidade Européia, R$ 18.237,00 (dezoito mil e duzentosetrinta e sete reais) do Convênio SENASP/MJ, R$ 6.464,00 (seis mil e quatrocentos esessenta e quatro reais) do Salário-Educação, R$ 834.492,00 (oitocentos etrinta equatro mil e quatrocentos e noventa e dois reais) da CIDE – Contribuição deIntervenção no Domínio Econômico, R$ 20.861,00 (vinte mil e oitocentos e sessenta e umreais) da Municipalização Solidária e R$ 56.660,00 (cinqüenta e seis mil ee sessenta reais) do Programa Verão Gaúcho/VS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2005.

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José Fogaça,
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 952.159,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, cento e cinqüenta e novereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0205-1151 – Financiamento Local e OP - URBAL3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas – PMPA4490 – Investimentos                                                  R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP4490 - InvestimentosTotal das Suplementações                                                R$

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior o seguinte:

I – a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1028 – Pavimentação de Estradas Municipais4490 – Investimentos                                                  R$

II - no valor de R$ 944.949,00 (novecentos e quarenta e quatro mil e novecentos equarenta e nove reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 8.235,00duzentos e trinta e cinco reais) do Contrato de Subvenção nº ALR/B7 – 3110/2000/R9– P1 – 02 com a Comunidade Européia, R$ 18.237,00 (dezoito mil e duzentosetrinta e sete reais) do Convênio SENASP/MJ, R$ 6.464,00 (seis mil e quatrocentos esessenta e quatro reais) do Salário-Educação, R$ 834.492,00 (oitocentos etrinta equatro mil e quatrocentos e noventa e dois reais) da CIDE – Contribuição deIntervenção no Domínio Econômico, R$ 20.861,00 (vinte mil e oitocentos e sessenta e umreais) da Municipalização Solidária e R$ 56.660,00 (cinqüenta e seis mil ee sessenta reais) do Programa Verão Gaúcho/VS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2005.

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José Fogaça,
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João Portella,
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