| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.924, de 5 de setembro de 2005.
| Altera o art. 1° do Decreto nº 14.886, de 30de junho de 2005, que institui o Grupo de Primeira Abordagem – GPA, vinculado àDefesa Civil do Município, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 1° do Decreto n° 14.886,de 30 dejunho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Grupo de Primeira Abordagem – GPA, vinculadoCoordenação de Defesa Civil, composto por Agentes de Fiscalização e Pessoal de Apoio,a serem relotados na forma do regulamento.”
Art. 2º Revoga-se o parágrafo único do art. 1° do Decreto n°14.886.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de setembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
