DECRETO Nº 14.935, de 30 de setembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.158.169,00 (oito milhões, cento e cinqüenta e oito mil, cento esessenta e nove reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 – Direção Superior4490 - Investimentos                                               R$0205-1151 – Financiamento Local e OP - URBAL3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-2032 – Esporte e Recreação - OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$0900-2352 – Comunicação Social3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2043 – Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho – Usina do Gasômetro3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4490 – Investimentos                                          R$   2.701.609,001402-1032 – III Perimetral - BID4490 – Investimentos                                          R$     283.910,001402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                          R$     103.355,001404-2077 – Conservação de Redes4490 – Investimentos                                          R$       6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2022 – CIPA3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                          R$       1.379,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2093 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$4450 – Investimentos                                          R$      50.860,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2097 – Transferências a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$4450 – Investimentos                                          R$         435,001503-2103 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Médio3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-1051 – Obras Corretivas para Segurança Viária - PMPA4490 – Investimentos                                          R$     107.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2341 – Serviços de Pronto Atendimento - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 –  Outras Despesas Correntes                                     R$2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas Correntes                                   R$SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude4490 - Investimentos                                               R$Total das Suplementações                                        R$   8.158.169,00

    I – as reduções das dotações abaixo discriminadas doorçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1010 – Obras e Reformas de Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$      32.000,001001-2002 – Publicidade3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2040 – Promoções Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$       1.372,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$      80.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-2080 – Escritório de Projetos e Obras4490 – Investimentos                                          R$       6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                          R$     147.299,001502-2086 – MOVA/POA3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$      86.001,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2152 – Programa DST/AIDS -OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2155 – Serviço de Assistência Médica de Urgência – SAMU - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                        R$SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da  Juventude3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1069 – Habitações Populares4490 – Investimentos                                          R$    2.916.157,00Total das Reduções                                              R$    6.561.263,00

    II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 515,00quinze reais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de DesenvolvimentoDesportivo - FUMDESP.

    III - no valor de R$ 1.164.085,00 (hum milhão, cento e sessenta equatro mil e oitenta e cinco reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$612.658,00 (seiscentos e doze mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais) deSalário-Educação, R$ 75.282,00 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta edois reais)do Convênio FNDE/MEC, R$ 441.085,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitenta e cincoreais) do Convênio SENASP, R$ 16.493,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e trêsreais) do Contrato de Subvenção nº ALR/B7 – 3110/2000/R9 – P1 – 02 com aComunidade Européia, R$ 12.247,00 (doze mil, duzentos e quarenta e sete reais) da RedeNacional de Saúde do Trabalhador, R$ 2.688,00 (dois mil e seiscentos e oitenta e oitoreais) do Convênio Raspadinha e R$ 3.632,00 (três mil e seiscentos e trinta e doisreais) do Ajuste de Metas da Vigilância Sanitária.

    IV –os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 432.306,00(quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos e seis reais), sendo R$ 283.910,00 (duzentose oitenta e três mil e novecentos e dez reais) provenientes de contrato celebrado entre aPrefeitura Municipal de Porto Alegre e o Banco do Interamericano de Desenvolvimento –BID e R$ 148.396,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos e noventa e seis reais) doFundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2005.

José Fogaça
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.935, de 30 de setembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.158.169,00 (oito milhões, cento e cinqüenta e oito mil, cento esessenta e nove reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 – Direção Superior4490 - Investimentos                                               R$0205-1151 – Financiamento Local e OP - URBAL3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-2032 – Esporte e Recreação - OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$0900-2352 – Comunicação Social3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2043 – Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho – Usina do Gasômetro3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4490 – Investimentos                                          R$   2.701.609,001402-1032 – III Perimetral - BID4490 – Investimentos                                          R$     283.910,001402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                          R$     103.355,001404-2077 – Conservação de Redes4490 – Investimentos                                          R$       6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2022 – CIPA3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                          R$       1.379,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2093 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$4450 – Investimentos                                          R$      50.860,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2097 – Transferências a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$4450 – Investimentos                                          R$         435,001503-2103 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Médio3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-1051 – Obras Corretivas para Segurança Viária - PMPA4490 – Investimentos                                          R$     107.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2341 – Serviços de Pronto Atendimento - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 –  Outras Despesas Correntes                                     R$2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas Correntes                                   R$SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude4490 - Investimentos                                               R$Total das Suplementações                                        R$   8.158.169,00

    I – as reduções das dotações abaixo discriminadas doorçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1010 – Obras e Reformas de Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$      32.000,001001-2002 – Publicidade3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2040 – Promoções Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$       1.372,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$      80.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-2080 – Escritório de Projetos e Obras4490 – Investimentos                                          R$       6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                          R$     147.299,001502-2086 – MOVA/POA3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$      86.001,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2152 – Programa DST/AIDS -OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2155 – Serviço de Assistência Médica de Urgência – SAMU - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                        R$SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da  Juventude3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1069 – Habitações Populares4490 – Investimentos                                          R$    2.916.157,00Total das Reduções                                              R$    6.561.263,00

    II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 515,00quinze reais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de DesenvolvimentoDesportivo - FUMDESP.

    III - no valor de R$ 1.164.085,00 (hum milhão, cento e sessenta equatro mil e oitenta e cinco reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$612.658,00 (seiscentos e doze mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais) deSalário-Educação, R$ 75.282,00 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta edois reais)do Convênio FNDE/MEC, R$ 441.085,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitenta e cincoreais) do Convênio SENASP, R$ 16.493,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e trêsreais) do Contrato de Subvenção nº ALR/B7 – 3110/2000/R9 – P1 – 02 com aComunidade Européia, R$ 12.247,00 (doze mil, duzentos e quarenta e sete reais) da RedeNacional de Saúde do Trabalhador, R$ 2.688,00 (dois mil e seiscentos e oitenta e oitoreais) do Convênio Raspadinha e R$ 3.632,00 (três mil e seiscentos e trinta e doisreais) do Ajuste de Metas da Vigilância Sanitária.

    IV –os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 432.306,00(quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos e seis reais), sendo R$ 283.910,00 (duzentose oitenta e três mil e novecentos e dez reais) provenientes de contrato celebrado entre aPrefeitura Municipal de Porto Alegre e o Banco do Interamericano de Desenvolvimento –BID e R$ 148.396,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos e noventa e seis reais) doFundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2005.

José Fogaça
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.935, de 30 de setembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.158.169,00 (oito milhões, cento e cinqüenta e oito mil, cento esessenta e nove reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 – Direção Superior4490 - Investimentos                                               R$0205-1151 – Financiamento Local e OP - URBAL3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-2032 – Esporte e Recreação - OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$0900-2352 – Comunicação Social3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2043 – Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho – Usina do Gasômetro3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1024 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4490 – Investimentos                                          R$   2.701.609,001402-1032 – III Perimetral - BID4490 – Investimentos                                          R$     283.910,001402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                          R$     103.355,001404-2077 – Conservação de Redes4490 – Investimentos                                          R$       6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2022 – CIPA3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                          R$       1.379,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2093 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$4450 – Investimentos                                          R$      50.860,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2097 – Transferências a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$4450 – Investimentos                                          R$         435,001503-2103 – Transferências a Conselhos Escolares – Ensino Médio3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-1051 – Obras Corretivas para Segurança Viária - PMPA4490 – Investimentos                                          R$     107.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2341 – Serviços de Pronto Atendimento - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 –  Outras Despesas Correntes                                     R$2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas Correntes                                   R$SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude4490 - Investimentos                                               R$Total das Suplementações                                        R$   8.158.169,00

    I – as reduções das dotações abaixo discriminadas doorçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1010 – Obras e Reformas de Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$      32.000,001001-2002 – Publicidade3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2040 – Promoções Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1003-2036 – Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4490 – Investimentos                                          R$       1.372,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$      80.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-2080 – Escritório de Projetos e Obras4490 – Investimentos                                          R$       6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 – Construção de Prédios Escolares4490 – Investimentos                                          R$     147.299,001502-2086 – MOVA/POA3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$      86.001,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2152 – Programa DST/AIDS -OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2155 – Serviço de Assistência Médica de Urgência – SAMU - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                        R$SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da  Juventude3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1069 – Habitações Populares4490 – Investimentos                                          R$    2.916.157,00Total das Reduções                                              R$    6.561.263,00

    II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 515,00quinze reais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de DesenvolvimentoDesportivo - FUMDESP.

    III - no valor de R$ 1.164.085,00 (hum milhão, cento e sessenta equatro mil e oitenta e cinco reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$612.658,00 (seiscentos e doze mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais) deSalário-Educação, R$ 75.282,00 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta edois reais)do Convênio FNDE/MEC, R$ 441.085,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitenta e cincoreais) do Convênio SENASP, R$ 16.493,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e trêsreais) do Contrato de Subvenção nº ALR/B7 – 3110/2000/R9 – P1 – 02 com aComunidade Européia, R$ 12.247,00 (doze mil, duzentos e quarenta e sete reais) da RedeNacional de Saúde do Trabalhador, R$ 2.688,00 (dois mil e seiscentos e oitenta e oitoreais) do Convênio Raspadinha e R$ 3.632,00 (três mil e seiscentos e trinta e doisreais) do Ajuste de Metas da Vigilância Sanitária.

    IV –os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 432.306,00(quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos e seis reais), sendo R$ 283.910,00 (duzentose oitenta e três mil e novecentos e dez reais) provenientes de contrato celebrado entre aPrefeitura Municipal de Porto Alegre e o Banco do Interamericano de Desenvolvimento –BID e R$ 148.396,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos e noventa e seis reais) doFundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2005.

José Fogaça
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.