DECRETO Nº 14.951, de 11 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.016.666,00 (oito milhões, dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seisreais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0203-1002 - Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros - OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 - Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes1005-2050 - Preservação de Bens Culturais-OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 - Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1302-2072 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1023 - Construção e Reforma de Prédios Públicos4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 - Construção de Prédios Escolares4490 - Investimentos                                               R$699.402,001502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados Telefone/Vale-Transporte Educação Especial3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2156 - Encargos com Telefones-OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos                                               R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2170 – Pessoal a Disposição3190 – Pessoal e Encargos Sociais2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes2101-2179 - Restituição de Tributos e Rendas3390 – Outras Despesas Correntes2101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 – Juros e Encargos da Dívida2101-2180 – Comissões, Juros e Amortizações4690 – Amortização da Dívida                                  R$   3.000.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 - Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 - Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 - Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                        R$   8.016.666,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2086 - Mova/POA3350 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2157 - Encargos com Energia - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                   R$367.879,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1073 - Fundopimes – Infra-estrutura de Loteamentos e Unidades Habitacionais4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$   6.318.242,00

II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43,da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mile setecentosreais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpode Bombeiros

III - no valor de R$ 1.681.724,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e umsetecentos e vinte e quatro reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo(seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais) de recursos do salárioEducação, R$ 9.000,00 (nove mil reais) do Convênio Raspadinha, R$ 46.536,00 (quarenta eseis mil, quinhentos e trinta e seis reais) do Centro Regional de referência em Saúde doTrabalhador-CRST, R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) do Programa de Expansãoda Saúde da Família, R$ 83.013,00 (oitenta e três mil e treze reais) de recursos daDengue/TFECD, R$ 2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais) recursos do TAM– Ajuste e metas da vigilância Sanitária, R$ 825.961,00 (oitocentos emil, novecentos e sessenta e um reais) do Convênio Projovem e R$ 177, 00 (cento e setentae sete reais) do FUMPAHC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretario Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.951, de 11 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.016.666,00 (oito milhões, dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seisreais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0203-1002 - Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros - OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 - Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes1005-2050 - Preservação de Bens Culturais-OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 - Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1302-2072 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1023 - Construção e Reforma de Prédios Públicos4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 - Construção de Prédios Escolares4490 - Investimentos                                               R$699.402,001502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados Telefone/Vale-Transporte Educação Especial3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2156 - Encargos com Telefones-OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos                                               R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2170 – Pessoal a Disposição3190 – Pessoal e Encargos Sociais2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes2101-2179 - Restituição de Tributos e Rendas3390 – Outras Despesas Correntes2101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 – Juros e Encargos da Dívida2101-2180 – Comissões, Juros e Amortizações4690 – Amortização da Dívida                                  R$   3.000.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 - Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 - Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 - Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                        R$   8.016.666,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2086 - Mova/POA3350 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2157 - Encargos com Energia - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                   R$367.879,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1073 - Fundopimes – Infra-estrutura de Loteamentos e Unidades Habitacionais4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$   6.318.242,00

II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43,da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mile setecentosreais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpode Bombeiros

III - no valor de R$ 1.681.724,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e umsetecentos e vinte e quatro reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo(seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais) de recursos do salárioEducação, R$ 9.000,00 (nove mil reais) do Convênio Raspadinha, R$ 46.536,00 (quarenta eseis mil, quinhentos e trinta e seis reais) do Centro Regional de referência em Saúde doTrabalhador-CRST, R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) do Programa de Expansãoda Saúde da Família, R$ 83.013,00 (oitenta e três mil e treze reais) de recursos daDengue/TFECD, R$ 2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais) recursos do TAM– Ajuste e metas da vigilância Sanitária, R$ 825.961,00 (oitocentos emil, novecentos e sessenta e um reais) do Convênio Projovem e R$ 177, 00 (cento e setentae sete reais) do FUMPAHC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretario Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.951, de 11 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.016.666,00 (oito milhões, dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seisreais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0203-1002 - Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros - OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 - Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes1005-2050 - Preservação de Bens Culturais-OP4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 - Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1302-2072 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1023 - Construção e Reforma de Prédios Públicos4490 - Investimentos                                               R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-1040 - Construção de Prédios Escolares4490 - Investimentos                                               R$699.402,001502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados Telefone/Vale-Transporte Educação Especial3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2156 - Encargos com Telefones-OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos                                               R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2170 – Pessoal a Disposição3190 – Pessoal e Encargos Sociais2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes2101-2179 - Restituição de Tributos e Rendas3390 – Outras Despesas Correntes2101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 – Juros e Encargos da Dívida2101-2180 – Comissões, Juros e Amortizações4690 – Amortização da Dívida                                  R$   3.000.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 - Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 - Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 - Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                        R$   8.016.666,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2086 - Mova/POA3350 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2157 - Encargos com Energia - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                   R$367.879,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1073 - Fundopimes – Infra-estrutura de Loteamentos e Unidades Habitacionais4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$   6.318.242,00

II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43,da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mile setecentosreais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpode Bombeiros

III - no valor de R$ 1.681.724,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e umsetecentos e vinte e quatro reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo(seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais) de recursos do salárioEducação, R$ 9.000,00 (nove mil reais) do Convênio Raspadinha, R$ 46.536,00 (quarenta eseis mil, quinhentos e trinta e seis reais) do Centro Regional de referência em Saúde doTrabalhador-CRST, R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) do Programa de Expansãoda Saúde da Família, R$ 83.013,00 (oitenta e três mil e treze reais) de recursos daDengue/TFECD, R$ 2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais) recursos do TAM– Ajuste e metas da vigilância Sanitária, R$ 825.961,00 (oitocentos emil, novecentos e sessenta e um reais) do Convênio Projovem e R$ 177, 00 (cento e setentae sete reais) do FUMPAHC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretario Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.