DECRETO Nº 14.956, de 20 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.403.263,00 (três milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e sessentae três reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0203-1002 – Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros-OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      193.000,004490 – Investimentos                                  R$      317.222,000205-1151 – Financiamento Local e OP - Urbal3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      102.353,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      111.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 – Investimentos                                  R$       55.395,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade -  FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      148.848,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      310.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      222.770,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       94.160,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      177.590,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        1.000,004490 - Investimentos                                       R$       85.603,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       10.509,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       29.650,001601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        3.129,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       35.256,001804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.633,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      110.401,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA4490 – Investimentos                                  R$       11.498,002003-1034 – Fortalecimento Institucional - BID4490 – Investimentos                                  R$       66.732,002004-2165 – Administração de Fundos - OP3390 – Outras Despesas                                        R$      100.000,002004-2167 – Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas                                        R$      370.000,004490 – Investimentos                                  R$       17.541,002004-2168 – Pesquisa Ambiental - OP3390 – Outras Despesas                                        R$       14.122,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2170 – Pessoal a Disposição3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$       12.426,002101-2185 – Pasep3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      800.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes                              R$425,00Total das Suplementações                                R$     3.403.263,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 – Investimentos                                  R$       111.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1009 – Administração do Programa - PMPA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       310.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$       271.750,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                R$     1.452.522,00Total das Reduções                                      R$     2.145.272,00

II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 8.480,00 ( oito mil, quatrocentos e oitentareais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpode Bombeiros.

III - no valor de R$ 1.022.433,00 (um milhão, vinte e dois mil, quatrocentos e trintae três reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 97.112,00 (noventa e sete mil,cento e doze reais) de recursos do salário Educação, R$ 401,00 (quatrocentos e umreais) da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador, R$ 55.395,00 (cinqüenta etrezentos e noventa e cinco reais) do Convênio SENASP, R$ 35.256,00 (trinta e cinco mil,duzentos e cinqüenta e seis reais) do Fundo de Apoio Financeiro - FUNAFIR,(cento e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais) do Contrato de Subvenção nºALR/B7 – 3110/2000/R9 – P1 – 02 com a Comunidade Européia, R$ 2.633,00 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais) recursos do TAM – Ajuste e metas davigilância Sanitária, R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) do Incentivo aos Centros deEspecialidades Odontológicas – CEO, R$ 501.742,00 ( quinhentos e um mil, setecentose quarenta e dois reais) do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de117.541,00 ( cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e um reais) do Fundo Pró Defesado Meio Ambiente de Porto Alegre.

IV - os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 227.078,00 (duzentos e vintesetenta e oito reais), sendo R$ 66.732,00 (sessenta e seis mil e setecentos e trinta edois reais) provenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura de PortoBanco Interamericano de Desenvolvimento – BID e R$ 160.346,00 (cento e sessenta mil,trezentos e quarenta e seis reais) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia doPrata – FONPLATA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de 20 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.956, de 20 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.403.263,00 (três milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e sessentae três reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0203-1002 – Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros-OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      193.000,004490 – Investimentos                                  R$      317.222,000205-1151 – Financiamento Local e OP - Urbal3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      102.353,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      111.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 – Investimentos                                  R$       55.395,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade -  FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      148.848,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      310.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      222.770,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       94.160,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      177.590,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        1.000,004490 - Investimentos                                       R$       85.603,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       10.509,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       29.650,001601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        3.129,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       35.256,001804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.633,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      110.401,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA4490 – Investimentos                                  R$       11.498,002003-1034 – Fortalecimento Institucional - BID4490 – Investimentos                                  R$       66.732,002004-2165 – Administração de Fundos - OP3390 – Outras Despesas                                        R$      100.000,002004-2167 – Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas                                        R$      370.000,004490 – Investimentos                                  R$       17.541,002004-2168 – Pesquisa Ambiental - OP3390 – Outras Despesas                                        R$       14.122,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2170 – Pessoal a Disposição3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$       12.426,002101-2185 – Pasep3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      800.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes                              R$425,00Total das Suplementações                                R$     3.403.263,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 – Investimentos                                  R$       111.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1009 – Administração do Programa - PMPA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       310.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$       271.750,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                R$     1.452.522,00Total das Reduções                                      R$     2.145.272,00

II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 8.480,00 ( oito mil, quatrocentos e oitentareais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpode Bombeiros.

III - no valor de R$ 1.022.433,00 (um milhão, vinte e dois mil, quatrocentos e trintae três reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 97.112,00 (noventa e sete mil,cento e doze reais) de recursos do salário Educação, R$ 401,00 (quatrocentos e umreais) da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador, R$ 55.395,00 (cinqüenta etrezentos e noventa e cinco reais) do Convênio SENASP, R$ 35.256,00 (trinta e cinco mil,duzentos e cinqüenta e seis reais) do Fundo de Apoio Financeiro - FUNAFIR,(cento e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais) do Contrato de Subvenção nºALR/B7 – 3110/2000/R9 – P1 – 02 com a Comunidade Européia, R$ 2.633,00 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais) recursos do TAM – Ajuste e metas davigilância Sanitária, R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) do Incentivo aos Centros deEspecialidades Odontológicas – CEO, R$ 501.742,00 ( quinhentos e um mil, setecentose quarenta e dois reais) do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de117.541,00 ( cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e um reais) do Fundo Pró Defesado Meio Ambiente de Porto Alegre.

IV - os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 227.078,00 (duzentos e vintesetenta e oito reais), sendo R$ 66.732,00 (sessenta e seis mil e setecentos e trinta edois reais) provenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura de PortoBanco Interamericano de Desenvolvimento – BID e R$ 160.346,00 (cento e sessenta mil,trezentos e quarenta e seis reais) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia doPrata – FONPLATA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de 20 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.956, de 20 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.403.263,00 (três milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e sessentae três reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0203-1002 – Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros-OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      193.000,004490 – Investimentos                                  R$      317.222,000205-1151 – Financiamento Local e OP - Urbal3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      102.353,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      111.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2056 – Guarda Municipal4490 – Investimentos                                  R$       55.395,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade -  FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      148.848,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      310.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      222.770,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       94.160,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      177.590,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        1.000,004490 - Investimentos                                       R$       85.603,001502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       10.509,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       29.650,001601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        3.129,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       35.256,001804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.633,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      110.401,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA4490 – Investimentos                                  R$       11.498,002003-1034 – Fortalecimento Institucional - BID4490 – Investimentos                                  R$       66.732,002004-2165 – Administração de Fundos - OP3390 – Outras Despesas                                        R$      100.000,002004-2167 – Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas                                        R$      370.000,004490 – Investimentos                                  R$       17.541,002004-2168 – Pesquisa Ambiental - OP3390 – Outras Despesas                                        R$       14.122,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2170 – Pessoal a Disposição3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$       12.426,002101-2185 – Pasep3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      800.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes                              R$425,00Total das Suplementações                                R$     3.403.263,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 – Investimentos                                  R$       111.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1009 – Administração do Programa - PMPA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       310.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$       271.750,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                R$     1.452.522,00Total das Reduções                                      R$     2.145.272,00

II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 8.480,00 ( oito mil, quatrocentos e oitentareais) referentes ao superávit financeiro do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpode Bombeiros.

III - no valor de R$ 1.022.433,00 (um milhão, vinte e dois mil, quatrocentos e trintae três reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo R$ 97.112,00 (noventa e sete mil,cento e doze reais) de recursos do salário Educação, R$ 401,00 (quatrocentos e umreais) da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador, R$ 55.395,00 (cinqüenta etrezentos e noventa e cinco reais) do Convênio SENASP, R$ 35.256,00 (trinta e cinco mil,duzentos e cinqüenta e seis reais) do Fundo de Apoio Financeiro - FUNAFIR,(cento e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais) do Contrato de Subvenção nºALR/B7 – 3110/2000/R9 – P1 – 02 com a Comunidade Européia, R$ 2.633,00 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais) recursos do TAM – Ajuste e metas davigilância Sanitária, R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) do Incentivo aos Centros deEspecialidades Odontológicas – CEO, R$ 501.742,00 ( quinhentos e um mil, setecentose quarenta e dois reais) do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de117.541,00 ( cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e um reais) do Fundo Pró Defesado Meio Ambiente de Porto Alegre.

IV - os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 227.078,00 (duzentos e vintesetenta e oito reais), sendo R$ 66.732,00 (sessenta e seis mil e setecentos e trinta edois reais) provenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura de PortoBanco Interamericano de Desenvolvimento – BID e R$ 160.346,00 (cento e sessenta mil,trezentos e quarenta e seis reais) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia doPrata – FONPLATA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de 20 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.