DECRETO Nº 14.964, de 31 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 2.975.231,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, duzentos etrinta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2066 – Transporte Administrativo-Frota Oficial3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale Transporte – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde – OP4490 – Investimentos                                          R$1804-2153 – Vigilância em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-1034 – Fortalecimento Institucional – BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária3390 – Outras Despesas Correntes2302-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3350 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                        R$     2.975.231,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2067 – Transporte Administrativo-Frota Locada3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde – OP4590 – Investimentos                                          R$1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$241.471,00

II – no valor de R$ 2.333.897,00 (dois milhões, trezentos e trintaoitocentos e noventa e sete reais) oriundos de auxílios e convênios, sendo(três mil, seiscentos e trinta e um reais) de recursos do salário Educação, R$189.394,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais) dos recursosdo TAM – Ajuste e metas da vigilância Sanitária, R$ 10.478,00 (dez mil,quatrocentos e setenta e oito reais) do Incentivo aos Centros de EspecialidadesOdontológicas – CEO, R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) do Convêniocom o Estado para atendimento de Apenados – Superintendência dos ServiçosPenitenciários – SJS – RS, R$ 736,00 (setecentos e trinta e seisConvênio – Capacitação de Profissionais para Atenção Integral em Saúde Mental,R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) do Projeto Vigisus – Vigilância em Saúde, R$1.658,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais) dos recursos do Programa VerãoGaúcho/VS e R$ 1.973.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil reais)provenientes de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– FMDCA.

III – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43,Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 399.863,00 (trezentos e noventae nove mil, oitocentos e sessenta e três reais), sendo provenientes de contrato celebradoentre a Prefeitura de Porto Alegre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 14.964, de 31 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 2.975.231,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, duzentos etrinta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2066 – Transporte Administrativo-Frota Oficial3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale Transporte – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde – OP4490 – Investimentos                                          R$1804-2153 – Vigilância em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-1034 – Fortalecimento Institucional – BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária3390 – Outras Despesas Correntes2302-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3350 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                        R$     2.975.231,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2067 – Transporte Administrativo-Frota Locada3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde – OP4590 – Investimentos                                          R$1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$241.471,00

II – no valor de R$ 2.333.897,00 (dois milhões, trezentos e trintaoitocentos e noventa e sete reais) oriundos de auxílios e convênios, sendo(três mil, seiscentos e trinta e um reais) de recursos do salário Educação, R$189.394,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais) dos recursosdo TAM – Ajuste e metas da vigilância Sanitária, R$ 10.478,00 (dez mil,quatrocentos e setenta e oito reais) do Incentivo aos Centros de EspecialidadesOdontológicas – CEO, R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) do Convêniocom o Estado para atendimento de Apenados – Superintendência dos ServiçosPenitenciários – SJS – RS, R$ 736,00 (setecentos e trinta e seisConvênio – Capacitação de Profissionais para Atenção Integral em Saúde Mental,R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) do Projeto Vigisus – Vigilância em Saúde, R$1.658,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais) dos recursos do Programa VerãoGaúcho/VS e R$ 1.973.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil reais)provenientes de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– FMDCA.

III – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43,Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 399.863,00 (trezentos e noventae nove mil, oitocentos e sessenta e três reais), sendo provenientes de contrato celebradoentre a Prefeitura de Porto Alegre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 14.964, de 31 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 2.975.231,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, duzentos etrinta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2066 – Transporte Administrativo-Frota Oficial3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale Transporte – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde – OP4490 – Investimentos                                          R$1804-2153 – Vigilância em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde – OP3390 – Outras Despesas Correntes4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-1034 – Fortalecimento Institucional – BID4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária3390 – Outras Despesas Correntes2302-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3350 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                        R$     2.975.231,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2067 – Transporte Administrativo-Frota Locada3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde – OP4590 – Investimentos                                          R$1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais4490 – Investimentos                                          R$Total das Reduções                                              R$241.471,00

II – no valor de R$ 2.333.897,00 (dois milhões, trezentos e trintaoitocentos e noventa e sete reais) oriundos de auxílios e convênios, sendo(três mil, seiscentos e trinta e um reais) de recursos do salário Educação, R$189.394,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais) dos recursosdo TAM – Ajuste e metas da vigilância Sanitária, R$ 10.478,00 (dez mil,quatrocentos e setenta e oito reais) do Incentivo aos Centros de EspecialidadesOdontológicas – CEO, R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) do Convêniocom o Estado para atendimento de Apenados – Superintendência dos ServiçosPenitenciários – SJS – RS, R$ 736,00 (setecentos e trinta e seisConvênio – Capacitação de Profissionais para Atenção Integral em Saúde Mental,R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) do Projeto Vigisus – Vigilância em Saúde, R$1.658,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais) dos recursos do Programa VerãoGaúcho/VS e R$ 1.973.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil reais)provenientes de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– FMDCA.

III – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43,Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 399.863,00 (trezentos e noventae nove mil, oitocentos e sessenta e três reais), sendo provenientes de contrato celebradoentre a Prefeitura de Porto Alegre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.