DECRETO Nº 14.965, de 31 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.610.687,00 (oito milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e oitenta esete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025 - Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1005-2050 – Preservação de Bens Culturais-OP4490 – Investimentos                                          R$       6.259,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1301-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério - Educação Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1803-2284 – Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - HMIPV3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$      164.857,001804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$4490 – Investimentos                                          R$       49.700,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$2101-2181 – Encargos com Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$2301-2344 – Coordenação Política dos Conselheiros Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais     R$      18.668,002301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas Correntes                                       R$Total das Suplementações                                        R$   8.610.687,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 – Direção Superior3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA  URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2040 – Promoções Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$      20.005,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2088 – Repasse para Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$       1.620,001502-2117 – Encargos de Previdência – MFM,IAPAS, FGTS - FUNDEF3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-2139 – Assistência em Saúde Básica e Especializada3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$1803-2142 – Hospital de Pronto Socorro - HPS3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4590 – Inversões Financeiras                                  R$       1.670,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$     163.187,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local4490 – Investimentos                                          R$       5.879,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                        R$Total das Reduções                                              R$   8.246.108,00

II - no valor de R$ 364.579,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e setentae nove reais) oriundos de auxílios e convênios, sendo R$ 532,00 (quinhentos e trinta edois reais) de recursos do Salário-Educação, R$ 52.186,00 (cinqüenta e dois mil, centoe oitenta e seis reais) do Convênio MEC/FNDE, R$ 120.000,00 (cento e vinteRecursos da Dengue/TFECD, R$ 66.450,00 (sessenta e seis mil e quatrocentosreais) do Programa de Expansão da Saúde da Família, R$ 50.703,00 (cinqüenta mil,setecentos e três reais) do Convênio Epidemiologia e Controle de Doenças da Campanha deVacinação, R$ 6.259,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais) dos recursos doFundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, R$ 649,00 (seiscentose quarenta enove reais) do Programa Verão Gaúcho/VS, R$ 61.800,00 (sessenta e um mil ereais) do Fundo Especial de Indenização da Petrobrás e R$ 6.000,00 (seis mil reais)proveniente de doação da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2005.

José Fogaça
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 14.965, de 31 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.610.687,00 (oito milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e oitenta esete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025 - Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1005-2050 – Preservação de Bens Culturais-OP4490 – Investimentos                                          R$       6.259,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1301-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério - Educação Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1803-2284 – Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - HMIPV3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$      164.857,001804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$4490 – Investimentos                                          R$       49.700,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$2101-2181 – Encargos com Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$2301-2344 – Coordenação Política dos Conselheiros Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais     R$      18.668,002301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas Correntes                                       R$Total das Suplementações                                        R$   8.610.687,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 – Direção Superior3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA  URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2040 – Promoções Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$      20.005,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2088 – Repasse para Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$       1.620,001502-2117 – Encargos de Previdência – MFM,IAPAS, FGTS - FUNDEF3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-2139 – Assistência em Saúde Básica e Especializada3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$1803-2142 – Hospital de Pronto Socorro - HPS3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4590 – Inversões Financeiras                                  R$       1.670,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$     163.187,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local4490 – Investimentos                                          R$       5.879,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                        R$Total das Reduções                                              R$   8.246.108,00

II - no valor de R$ 364.579,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e setentae nove reais) oriundos de auxílios e convênios, sendo R$ 532,00 (quinhentos e trinta edois reais) de recursos do Salário-Educação, R$ 52.186,00 (cinqüenta e dois mil, centoe oitenta e seis reais) do Convênio MEC/FNDE, R$ 120.000,00 (cento e vinteRecursos da Dengue/TFECD, R$ 66.450,00 (sessenta e seis mil e quatrocentosreais) do Programa de Expansão da Saúde da Família, R$ 50.703,00 (cinqüenta mil,setecentos e três reais) do Convênio Epidemiologia e Controle de Doenças da Campanha deVacinação, R$ 6.259,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais) dos recursos doFundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, R$ 649,00 (seiscentose quarenta enove reais) do Programa Verão Gaúcho/VS, R$ 61.800,00 (sessenta e um mil ereais) do Fundo Especial de Indenização da Petrobrás e R$ 6.000,00 (seis mil reais)proveniente de doação da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2005.

José Fogaça
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 14.965, de 31 de outubro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 8.610.687,00 (oito milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e oitenta esete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025 - Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1005-2050 – Preservação de Bens Culturais-OP4490 – Investimentos                                          R$       6.259,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1301-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério - Educação Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1803-2284 – Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - HMIPV3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$      164.857,001804-2153 – Vigilância em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$4490 – Investimentos                                          R$       49.700,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$2101-2181 – Encargos com Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$2301-2344 – Coordenação Política dos Conselheiros Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais     R$      18.668,002301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas Correntes                                       R$Total das Suplementações                                        R$   8.610.687,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 – Direção Superior3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA  URBANA0800-2056 – Guarda Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2040 – Promoções Culturais3390 – Outras Despesas Correntes                                      R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                          R$      20.005,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2088 – Repasse para Escolas Infantis4490 – Investimentos                                          R$       1.620,001502-2117 – Encargos de Previdência – MFM,IAPAS, FGTS - FUNDEF3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-2139 – Assistência em Saúde Básica e Especializada3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$1803-2142 – Hospital de Pronto Socorro - HPS3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$1804-1054 – Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4590 – Inversões Financeiras                                  R$       1.670,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 – Investimentos                                          R$     163.187,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local4490 – Investimentos                                          R$       5.879,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                        R$Total das Reduções                                              R$   8.246.108,00

II - no valor de R$ 364.579,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e setentae nove reais) oriundos de auxílios e convênios, sendo R$ 532,00 (quinhentos e trinta edois reais) de recursos do Salário-Educação, R$ 52.186,00 (cinqüenta e dois mil, centoe oitenta e seis reais) do Convênio MEC/FNDE, R$ 120.000,00 (cento e vinteRecursos da Dengue/TFECD, R$ 66.450,00 (sessenta e seis mil e quatrocentosreais) do Programa de Expansão da Saúde da Família, R$ 50.703,00 (cinqüenta mil,setecentos e três reais) do Convênio Epidemiologia e Controle de Doenças da Campanha deVacinação, R$ 6.259,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais) dos recursos doFundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, R$ 649,00 (seiscentose quarenta enove reais) do Programa Verão Gaúcho/VS, R$ 61.800,00 (sessenta e um mil ereais) do Fundo Especial de Indenização da Petrobrás e R$ 6.000,00 (seis mil reais)proveniente de doação da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2005.

José Fogaça
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.