DECRETO Nº 14.976, de 16 de novembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.330.077,00 (três milhões, trezentos e trinta mil e setenta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 – Direitos  Humanos e Cidadania3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       37.000,001003-2042 – Ação Cultural - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      300.001,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      540.144,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       36.082,001501-2025 – Administração  Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.350,001502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale Transporte – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       10.000,001502-2086 – MOVA/POA3350 – Outras Despesas Correntes                              R$       38.688,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       38.716,001502-2092 – Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       29.780,001502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                              R$       28.700,004450 – Investimentos                                  R$        1.500,001502-2097 – Transferência a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                              R$        1.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$    1.200.000,001804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      650.000,001804-2153 – Vigilância  em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        4.796,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       12.884,001804-2341 – Serviços de Pronto Atendimento - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       60.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        5.995,002002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins4490 – Investimentos                                  R$      219.550,002003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.522,00SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       89.669,00Total das Suplementações                                R$    3.330.077,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      37.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                  R$     540.144,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$      74.798,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$       2.350,001503-2329 – Educação Adicional para Afro-Descendentes3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$   1.910.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-2161 – Administração e Conservação de Parques,Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       4.375,002003-2164 – Controle Ambiental e Áreas de Risco3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       4.142,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                R$      40.189,00FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-2243 – Apoio e Atenção à Família - NASF3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       5.000,00Total das Reduções                                      R$   2.627.998,00

II - no valor de R$ 702.079,00 (setecentos e dois mil e setenta e novereais) oriundosde auxílios e convênios, sendo R$ 61.680,00 (sessenta e um mil e seiscentos e oitentareais) de recursos do Salário-Educação, R$ 38.688,00 (trinta e oito mil eseiscentos eoitenta e oito reais) do Convênio MEC/FNDE, R$ 300.001,00 (trezentos mil eFundo Municipal da Cultura – FUNCULTURA, R$ 64.480,00 (sessenta e quatro mil equatrocentos e oitenta reais) do Convênio Pró-Jóvem, R$ 4.596,00 (quatro mil equinhentos e noventa e seis reais) do Ajuste de Metas da Vigilância Sanitária, R$3.809,00 (três mil e oitocentos e nove reais) da Rede Nacional de Saúde doR$ 200,00 (duzentos reais) da Pactuação das Ações de Epidemiologia e Controle deDoenças, R$ 7.875,00 (sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais) do Teto Financeirode Epidemiologia e Controle de Doenças - Dengue, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) doConvênio Incentivo para o Controle da Tuberculose e Hanseníase, conforme PortariasEstaduais 28 e 29/2003 e R$ 219.550,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos e cinqüentareais) de recursos provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2005.

Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO,

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.976, de 16 de novembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.330.077,00 (três milhões, trezentos e trinta mil e setenta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 – Direitos  Humanos e Cidadania3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       37.000,001003-2042 – Ação Cultural - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      300.001,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      540.144,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       36.082,001501-2025 – Administração  Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.350,001502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale Transporte – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       10.000,001502-2086 – MOVA/POA3350 – Outras Despesas Correntes                              R$       38.688,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       38.716,001502-2092 – Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       29.780,001502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                              R$       28.700,004450 – Investimentos                                  R$        1.500,001502-2097 – Transferência a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                              R$        1.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$    1.200.000,001804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      650.000,001804-2153 – Vigilância  em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        4.796,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       12.884,001804-2341 – Serviços de Pronto Atendimento - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       60.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        5.995,002002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins4490 – Investimentos                                  R$      219.550,002003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.522,00SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       89.669,00Total das Suplementações                                R$    3.330.077,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      37.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                  R$     540.144,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$      74.798,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$       2.350,001503-2329 – Educação Adicional para Afro-Descendentes3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$   1.910.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-2161 – Administração e Conservação de Parques,Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       4.375,002003-2164 – Controle Ambiental e Áreas de Risco3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       4.142,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                R$      40.189,00FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-2243 – Apoio e Atenção à Família - NASF3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       5.000,00Total das Reduções                                      R$   2.627.998,00

II - no valor de R$ 702.079,00 (setecentos e dois mil e setenta e novereais) oriundosde auxílios e convênios, sendo R$ 61.680,00 (sessenta e um mil e seiscentos e oitentareais) de recursos do Salário-Educação, R$ 38.688,00 (trinta e oito mil eseiscentos eoitenta e oito reais) do Convênio MEC/FNDE, R$ 300.001,00 (trezentos mil eFundo Municipal da Cultura – FUNCULTURA, R$ 64.480,00 (sessenta e quatro mil equatrocentos e oitenta reais) do Convênio Pró-Jóvem, R$ 4.596,00 (quatro mil equinhentos e noventa e seis reais) do Ajuste de Metas da Vigilância Sanitária, R$3.809,00 (três mil e oitocentos e nove reais) da Rede Nacional de Saúde doR$ 200,00 (duzentos reais) da Pactuação das Ações de Epidemiologia e Controle deDoenças, R$ 7.875,00 (sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais) do Teto Financeirode Epidemiologia e Controle de Doenças - Dengue, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) doConvênio Incentivo para o Controle da Tuberculose e Hanseníase, conforme PortariasEstaduais 28 e 29/2003 e R$ 219.550,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos e cinqüentareais) de recursos provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2005.

Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO,

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 14.976, de 16 de novembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.330.077,00 (três milhões, trezentos e trinta mil e setenta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 – Direitos  Humanos e Cidadania3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       37.000,001003-2042 – Ação Cultural - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      300.001,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      540.144,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       36.082,001501-2025 – Administração  Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.350,001502-2083 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale Transporte – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       10.000,001502-2086 – MOVA/POA3350 – Outras Despesas Correntes                              R$       38.688,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       38.716,001502-2092 – Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       29.780,001502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                              R$       28.700,004450 – Investimentos                                  R$        1.500,001502-2097 – Transferência a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                              R$        1.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$    1.200.000,001804-2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      650.000,001804-2153 – Vigilância  em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        4.796,001804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       12.884,001804-2341 – Serviços de Pronto Atendimento - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       60.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        5.995,002002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins4490 – Investimentos                                  R$      219.550,002003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3390 – Outras Despesas Correntes                              R$        2.522,00SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       89.669,00Total das Suplementações                                R$    3.330.077,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041 – Descentralização da Cultura3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      37.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – Investimentos                                  R$     540.144,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$      74.798,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$       2.350,001503-2329 – Educação Adicional para Afro-Descendentes3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$   1.910.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-2161 – Administração e Conservação de Parques,Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       4.375,002003-2164 – Controle Ambiental e Áreas de Risco3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       4.142,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                                R$      40.189,00FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-2243 – Apoio e Atenção à Família - NASF3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       5.000,00Total das Reduções                                      R$   2.627.998,00

II - no valor de R$ 702.079,00 (setecentos e dois mil e setenta e novereais) oriundosde auxílios e convênios, sendo R$ 61.680,00 (sessenta e um mil e seiscentos e oitentareais) de recursos do Salário-Educação, R$ 38.688,00 (trinta e oito mil eseiscentos eoitenta e oito reais) do Convênio MEC/FNDE, R$ 300.001,00 (trezentos mil eFundo Municipal da Cultura – FUNCULTURA, R$ 64.480,00 (sessenta e quatro mil equatrocentos e oitenta reais) do Convênio Pró-Jóvem, R$ 4.596,00 (quatro mil equinhentos e noventa e seis reais) do Ajuste de Metas da Vigilância Sanitária, R$3.809,00 (três mil e oitocentos e nove reais) da Rede Nacional de Saúde doR$ 200,00 (duzentos reais) da Pactuação das Ações de Epidemiologia e Controle deDoenças, R$ 7.875,00 (sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais) do Teto Financeirode Epidemiologia e Controle de Doenças - Dengue, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) doConvênio Incentivo para o Controle da Tuberculose e Hanseníase, conforme PortariasEstaduais 28 e 29/2003 e R$ 219.550,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos e cinqüentareais) de recursos provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2005.

Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO,

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.