DECRETO Nº 14.977, de 16 de novembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal dePrevidência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, novalor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sob a seguinte classificaçãoorçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE7000–2025 – Administração Central4490 – Investimentos                          R$      33.000,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do créditoartigo anterior, as reduções das dotações orçamentárias, abaixo discriminadas, doorçamento vigente:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE7000–2002 – Publicidade3390 – Outras despesas correntes                      R$       4.500,007000–2336 – Compensação Financeira Previdenciária3320 – Outras despesas correntes                      R$      10.500,007000–9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                        R$      18.000,00Total das Reduções                              R$      33.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2005.

Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos.

DECRETO Nº 14.977, de 16 de novembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal dePrevidência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, novalor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sob a seguinte classificaçãoorçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE7000–2025 – Administração Central4490 – Investimentos                          R$      33.000,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do créditoartigo anterior, as reduções das dotações orçamentárias, abaixo discriminadas, doorçamento vigente:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE7000–2002 – Publicidade3390 – Outras despesas correntes                      R$       4.500,007000–2336 – Compensação Financeira Previdenciária3320 – Outras despesas correntes                      R$      10.500,007000–9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                        R$      18.000,00Total das Reduções                              R$      33.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2005.

Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal dePrevidência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, novalor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sob a seguinte classificaçãoorçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE7000–2025 – Administração Central4490 – Investimentos                          R$      33.000,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do créditoartigo anterior, as reduções das dotações orçamentárias, abaixo discriminadas, doorçamento vigente:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE7000–2002 – Publicidade3390 – Outras despesas correntes                      R$       4.500,007000–2336 – Compensação Financeira Previdenciária3320 – Outras despesas correntes                      R$      10.500,007000–9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                        R$      18.000,00Total das Reduções                              R$      33.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2005.

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Eliseu Santos,
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João Portella,
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