| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.982, de 21 de novembro de 2005.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 4.380.000,00 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o artigo 4° da Lei n° 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões,trezentos e oitenta mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS4000-2004 – Vale-Alimentação3390 – Outras Despesas Correntes R$ 210.000,004000-2005 – Vale-Transporte3390 – Outras Despesas Correntes R$ 230.000,004000-2185 – PASEP3390 – Outras Despesas Correntes R$ 20.000,004000-2224 – Encargos Gerais do Departamento3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 750.000,004000-2220 – Processamento de Dados/Informática3390 – Outras Despesas Correntes R$ 150.000,004000-2176 – Sentenças da Justiça3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 30.000,004490 – Investimentos R$ 190.000,004000-2228 – Juros, Encargos e Amortização da Dívida Contratada3290 – Juros e Encargos da Dívida R$ 1.200.000,004690 – Amortização da Dívida R$ 1.600.000,00Total das Suplementações: R$ 4.380.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura dos créditosartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
4000-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência R$ 4.380.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de novembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de gestão e
Acompanhamento Estratégico.
