DECRETO Nº 14.984, de 22 de novembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 15.427.926,00 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e setemil, novecentose vinte e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes   R$      80.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1301-2074 – Auditoria Geral3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1023 – Construção e Reforma de Prédios Públicos4490 – Investimentos                                                  R$1402-1031 – III Perimetral - BNDES4490 – Investimentos                                                  R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1502-2111 – Processamento de Dados – Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2115 – Processamento de Dados – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2118 – Processamento de Dados – Educação Infantil3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas – HMIPV – OP4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165 – Administração de Fundos - OP3390 – Outras Despesas Correntes2004-2167 – Apoio, Administração, Construção de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2171 – Encargos com Energia Elétrica3390 – Outras Despesas Correntes2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes2101-2179 – Restituição de Tributos e Rendas3390 – Outras Despesas Correntes2101-2180 – Comissões, Juros e Amortizações3290 – Juros e Encargos da Dívida4690 – Amortização da Dívida                                          R$2101-2185 – PASEP3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                                R$

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1038 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2134 – Assistência Médica aos Servidores3390 – Outras Despesas CorrentesDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1073 – FUNDOPIMES – Infra-estrutura de Loteamentos e Unidades Habitacionais4490 – Investimentos                                                  R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:                                                     R$
II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 345.197,00 (trezentos e quarenta e cincomil, cento e noventa e sete reais), referentes ao superávit financeiro doFundo MunicipalPró-Defesa do Meio Ambiente – FPROAMB;
III - no valor de R$ 45.799,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e novereais), oriundos de auxílios e convênios, sendo R$ 6.481,00 (seis mil, quatrocentos eoitenta e um reais) da Municipalização Solidária da Saúde, R$ 798,00 (setecentos enoventa e oito reais) da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e R$ 38.520,00 (trinta eoito mil, quinhentos e vinte reais) do Convênio nº 2220/2003 com o Ministério daSaúde;
IV – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43, da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 144.857,00 (cento e quarenta e quatromil, oitocentos e cinqüenta e sete reais), sendo R$ 115,00 (cento e quinzeprovenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Alegre e oBanco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e R$ 144.742,00 (cento e quarenta e quatromil, setecentos e quarenta e dois reais) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento daBacia do Prata – FONPLATA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de novembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.984, de 22 de novembro de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 15.427.926,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 15.427.926,00 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e setemil, novecentose vinte e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes   R$      80.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1301-2074 – Auditoria Geral3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1023 – Construção e Reforma de Prédios Públicos4490 – Investimentos                                                  R$1402-1031 – III Perimetral - BNDES4490 – Investimentos                                                  R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1502-2111 – Processamento de Dados – Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2115 – Processamento de Dados – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2118 – Processamento de Dados – Educação Infantil3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas – HMIPV – OP4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165 – Administração de Fundos - OP3390 – Outras Despesas Correntes2004-2167 – Apoio, Administração, Construção de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2171 – Encargos com Energia Elétrica3390 – Outras Despesas Correntes2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes2101-2179 – Restituição de Tributos e Rendas3390 – Outras Despesas Correntes2101-2180 – Comissões, Juros e Amortizações3290 – Juros e Encargos da Dívida4690 – Amortização da Dívida                                          R$2101-2185 – PASEP3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                                R$
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1038 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2134 – Assistência Médica aos Servidores3390 – Outras Despesas CorrentesDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1073 – FUNDOPIMES – Infra-estrutura de Loteamentos e Unidades Habitacionais4490 – Investimentos                                                  R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:                                                     R$
II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 345.197,00 (trezentos e quarenta e cincomil, cento e noventa e sete reais), referentes ao superávit financeiro doFundo MunicipalPró-Defesa do Meio Ambiente – FPROAMB;
III - no valor de R$ 45.799,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e novereais), oriundos de auxílios e convênios, sendo R$ 6.481,00 (seis mil, quatrocentos eoitenta e um reais) da Municipalização Solidária da Saúde, R$ 798,00 (setecentos enoventa e oito reais) da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e R$ 38.520,00 (trinta eoito mil, quinhentos e vinte reais) do Convênio nº 2220/2003 com o Ministério daSaúde;
IV – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43, da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 144.857,00 (cento e quarenta e quatromil, oitocentos e cinqüenta e sete reais), sendo R$ 115,00 (cento e quinzeprovenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Alegre e oBanco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e R$ 144.742,00 (cento e quarenta e quatromil, setecentos e quarenta e dois reais) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento daBacia do Prata – FONPLATA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de novembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.984, de 22 de novembro de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 15.427.926,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 15.427.926,00 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e setemil, novecentose vinte e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes   R$      80.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1301-2074 – Auditoria Geral3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1023 – Construção e Reforma de Prédios Públicos4490 – Investimentos                                                  R$1402-1031 – III Perimetral - BNDES4490 – Investimentos                                                  R$1402-1039 – III Perimetral - PMPA4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1502-2111 – Processamento de Dados – Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes1502-2115 – Processamento de Dados – Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2118 – Processamento de Dados – Educação Infantil3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1601-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes1804-2159 – Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 – Outras Despesas Correntes1804-2160 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas – HMIPV – OP4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165 – Administração de Fundos - OP3390 – Outras Despesas Correntes2004-2167 – Apoio, Administração, Construção de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2171 – Encargos com Energia Elétrica3390 – Outras Despesas Correntes2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes2101-2179 – Restituição de Tributos e Rendas3390 – Outras Despesas Correntes2101-2180 – Comissões, Juros e Amortizações3290 – Juros e Encargos da Dívida4690 – Amortização da Dívida                                          R$2101-2185 – PASEP3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2016 – Centros Administrativos Regionais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2058 – Conselhos Tutelares3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações                                                R$
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1038 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 – Investimentos                                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2134 – Assistência Médica aos Servidores3390 – Outras Despesas CorrentesDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1073 – FUNDOPIMES – Infra-estrutura de Loteamentos e Unidades Habitacionais4490 – Investimentos                                                  R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 – Reserva de Contingência9999 – Reserva de ContingênciaTotal das Reduções:                                                     R$
II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 345.197,00 (trezentos e quarenta e cincomil, cento e noventa e sete reais), referentes ao superávit financeiro doFundo MunicipalPró-Defesa do Meio Ambiente – FPROAMB;
III - no valor de R$ 45.799,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e novereais), oriundos de auxílios e convênios, sendo R$ 6.481,00 (seis mil, quatrocentos eoitenta e um reais) da Municipalização Solidária da Saúde, R$ 798,00 (setecentos enoventa e oito reais) da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e R$ 38.520,00 (trinta eoito mil, quinhentos e vinte reais) do Convênio nº 2220/2003 com o Ministério daSaúde;
IV – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º do art. 43, da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 144.857,00 (cento e quarenta e quatromil, oitocentos e cinqüenta e sete reais), sendo R$ 115,00 (cento e quinzeprovenientes de contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Alegre e oBanco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e R$ 144.742,00 (cento e quarenta e quatromil, setecentos e quarenta e dois reais) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento daBacia do Prata – FONPLATA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de novembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.