DECRETO Nº 14.990, de 29 de novembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 12.144.328,00 (doze milhões, cento e quarenta e quatro mil,vinte e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0204-2340 – Incentivo ao Turismo3190 – Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1201-2065 – Modernização Administrativa3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2074 – Auditoria Geral3390 – Outras Despesas Correntes1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2004 – Vale-Alimentação3390 – Outras Despesas Correntes1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamentale Valorização do Magistério – Educação Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais1502-2107 – Vale-Alimentação – Educação Infantil3390 – Outras Despesas Correntes1502-2116 – Encargos de Previdência – IAPAS, FGTS – Educação Infantil3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes2002-2161 – Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança SolidáriaLocal3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações:                                               R$
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamentovigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1016 – Modernização Administrativa - PMPA4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1028 – Pavimentação de Estradas Municipais4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 – Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 – Investimentos1603-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-1035 – Fortalecimento Institucional - PMPA4490 – InvestimentosTotal das Reduções:                                                     R$
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.990, de 29 de novembro de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 12.144.328,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 12.144.328,00 (doze milhões, cento e quarenta e quatro mil,vinte e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0204-2340 – Incentivo ao Turismo3190 – Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1201-2065 – Modernização Administrativa3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2074 – Auditoria Geral3390 – Outras Despesas Correntes1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2004 – Vale-Alimentação3390 – Outras Despesas Correntes1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamentale Valorização do Magistério – Educação Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais1502-2107 – Vale-Alimentação – Educação Infantil3390 – Outras Despesas Correntes1502-2116 – Encargos de Previdência – IAPAS, FGTS – Educação Infantil3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes2002-2161 – Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança SolidáriaLocal3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações:                                               R$
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamentovigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1016 – Modernização Administrativa - PMPA4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1028 – Pavimentação de Estradas Municipais4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 – Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 – Investimentos1603-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-1035 – Fortalecimento Institucional - PMPA4490 – InvestimentosTotal das Reduções:                                                     R$
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.990, de 29 de novembro de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 12.144.328,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 12.144.328,00 (doze milhões, cento e quarenta e quatro mil,vinte e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0204-2340 – Incentivo ao Turismo3190 – Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1201-2065 – Modernização Administrativa3190 – Pessoal e Encargos Sociais1203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2074 – Auditoria Geral3390 – Outras Despesas Correntes1302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 – Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2004 – Vale-Alimentação3390 – Outras Despesas Correntes1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes1502-2096 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 – Outras Despesas Correntes1502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamentale Valorização do Magistério – Educação Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais1502-2107 – Vale-Alimentação – Educação Infantil3390 – Outras Despesas Correntes1502-2116 – Encargos de Previdência – IAPAS, FGTS – Educação Infantil3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1061 – Construção de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes2002-2161 – Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 – Outras Despesas Correntes2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2058 – Conselhos Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais3390 – Outras Despesas Correntes2301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança SolidáriaLocal3390 – Outras Despesas CorrentesTotal das Suplementações:                                               R$
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamentovigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1016 – Modernização Administrativa - PMPA4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1028 – Pavimentação de Estradas Municipais4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos1502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 – Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 – Investimentos1603-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA4490 – InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-1035 – Fortalecimento Institucional - PMPA4490 – InvestimentosTotal das Reduções:                                                     R$
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.