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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 15.007, de 13 de dezembro de 2005

Altera a estrutura organizacional do GP, aredação do inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de1989, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Serviço de Cerimonial (SVC), doGabinete doPrefeito (GP).

Art. 2º Fica excluída uma Função Gratificada e um Cargo emComissão, lotados em Unidades de Trabalho do GP, como segue:

Qt.CódigoDenominaçãoUnidade de Trabalho
12.1.1.6Assitente TécnicoGabinete do Vice-Prefeito (GVP)
11.1.2.4Gestor E - CCGabinete de Relações Públicas (GRP)

Art. 3º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada de Assistente Técnico (2.1.1.6), constante na letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, para Chefe deServiço (1.1.1.6).

Art. 4º Fica lotada uma Função Gratificada e um Cargoem Comissão,todos no GP, dos constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, como segue:

Qt.CódigoDenominaçãoUnidade de Trabalho
11.1.1.6Chefe de ServiçoSVC
11.1.2.4Gestor E -CCSVC

Art. 5º Fica alterada a redação do inciso I do art. 2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores:

“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal. . .Vice-Prefeito Municipal.... . .GABINETE DO VICE- PREFEITO. . . . . .Coordenador – Geral -  CC                               1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico - CC (2)                            2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete - CC                             2.1.2.4.... . .GABINETE DE RELAÇÕES PÚBLICAS. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . .GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.... . .COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL.... . .SERVIÇO DE CERIMONIAL. . . . . .Chefe de Serviço                                     1.1.1.6. . . . . .Gestor E – CC                                   1.1.2.4”

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito Municipal.

Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 15.007, de 13 de dezembro de 2005

Altera a estrutura organizacional do GP, aredação do inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de1989, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Serviço de Cerimonial (SVC), doGabinete doPrefeito (GP).

Art. 2º Fica excluída uma Função Gratificada e um Cargo emComissão, lotados em Unidades de Trabalho do GP, como segue:

Qt.CódigoDenominaçãoUnidade de Trabalho
12.1.1.6Assitente TécnicoGabinete do Vice-Prefeito (GVP)
11.1.2.4Gestor E - CCGabinete de Relações Públicas (GRP)

Art. 3º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada de Assistente Técnico (2.1.1.6), constante na letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, para Chefe deServiço (1.1.1.6).

Art. 4º Fica lotada uma Função Gratificada e um Cargoem Comissão,todos no GP, dos constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, como segue:

Qt.CódigoDenominaçãoUnidade de Trabalho
11.1.1.6Chefe de ServiçoSVC
11.1.2.4Gestor E -CCSVC

Art. 5º Fica alterada a redação do inciso I do art. 2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores:

“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal. . .Vice-Prefeito Municipal.... . .GABINETE DO VICE- PREFEITO. . . . . .Coordenador – Geral -  CC                               1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico - CC (2)                            2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete - CC                             2.1.2.4.... . .GABINETE DE RELAÇÕES PÚBLICAS. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . .GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.... . .COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL.... . .SERVIÇO DE CERIMONIAL. . . . . .Chefe de Serviço                                     1.1.1.6. . . . . .Gestor E – CC                                   1.1.2.4”

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito Municipal.

Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

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DECRETO Nº 15.007, de 13 de dezembro de 2005

Altera a estrutura organizacional do GP, aredação do inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de1989, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Serviço de Cerimonial (SVC), doGabinete doPrefeito (GP).

Art. 2º Fica excluída uma Função Gratificada e um Cargo emComissão, lotados em Unidades de Trabalho do GP, como segue:

Qt.CódigoDenominaçãoUnidade de Trabalho
12.1.1.6Assitente TécnicoGabinete do Vice-Prefeito (GVP)
11.1.2.4Gestor E - CCGabinete de Relações Públicas (GRP)

Art. 3º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada de Assistente Técnico (2.1.1.6), constante na letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, para Chefe deServiço (1.1.1.6).

Art. 4º Fica lotada uma Função Gratificada e um Cargoem Comissão,todos no GP, dos constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, como segue:

Qt.CódigoDenominaçãoUnidade de Trabalho
11.1.1.6Chefe de ServiçoSVC
11.1.2.4Gestor E -CCSVC

Art. 5º Fica alterada a redação do inciso I do art. 2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores:

“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal. . .Vice-Prefeito Municipal.... . .GABINETE DO VICE- PREFEITO. . . . . .Coordenador – Geral -  CC                               1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico - CC (2)                            2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete - CC                             2.1.2.4.... . .GABINETE DE RELAÇÕES PÚBLICAS. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . .GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.... . .COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL.... . .SERVIÇO DE CERIMONIAL. . . . . .Chefe de Serviço                                     1.1.1.6. . . . . .Gestor E – CC                                   1.1.2.4”

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito Municipal.

Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.