| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.009, de 13 de dezembro de 2005.
| Altera a estrutura organizacional do GP e daSMGAE os incisos I e XIX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, edá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam criadas Unidades de Trabalho, junto à Unidade de ApoioAdministrativo (UAA), da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico(SMGAE), como segue:
I – Gerência de Expediente e Pessoal do GP (GEPE-GP);
II – Gerência de Apoio Administrativo da CCS (GAA-CCS).
Art. 2º Fica excluída uma Função Gratificada de Assistente(2.1.1.5) do Gabinete Executivo (GE), do Gabinete do Prefeito (GP).
Art. 3º Ficam excluídas Funções Gratificadas lotadas em Unidadesde Trabalho, da SMGAE, como segue:
| Qt. | Código | Denominação | Unidade de Trabalho |
| 1 | 2.1.1.3 | Auxiliar Técnico | Área de Jornalismo (AJ), da Coordenação deComunicaçãoSocial (CCS) |
| 1 | 1.1.1.5 | Gerente I | Área de Publicidade de Propaganda (APP), da |
| 1 | 1.1.1.2 | Gerente B | Coordenação de Planejamento Estratégico |
Art. 4º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada de Assistente (2.1.1.5), das constantes na letra “c” doAnexo I, da Lei nº 6.309, 28 dezembro de 1988, para Gerente I (1.1.1.5).
Art. 5º Ficam lotadas Funções Gratificadas em Unidadesda SMGAE, das constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, como segue:
| Qt. | Código | Denominação | Unidade de Trabalho |
| 1 | 2.1.1.3 | Auxiliar Técnico | Unidade de Programação e Execução Orçamentária (UPEO) |
| 1 | 1.1.1.5 | Gerente I | GEPE-GP da UAA |
| 1 | 1.1.1.2 | Gerente B | GEPE-GP da UAA |
| 1 | 1.1.1.5 | Gerente I | GAA-CCS da UAA |
Art. 6º Fica alterada a redação dos incisos I e XIX doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores,como segue:
“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal.... . .GABINETE EXECUTIVO.... . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.3.6. . . . . .Assistente 2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC (2) 2.1.2.5...XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICOS. . .Secretário Municipal.... . .UNIDADE DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. . . . . .Gerente II 1.1.1.6. . . . . .Auxiliar Técnico (2) 2.1.1.3. . .ASSESSORIA JURÍDICA.... . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO.... . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal.... . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal do GP. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . . . . .Gerente B 1.1.1.2. . . . . .Gerência de Material e Patrimônio.... . . . . .Gerência de Serviços Auxiliares.... . . . . .Gerência de Apoio Administrativo da CCS. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5. . . . . .Gerência de Redação Oficial.... . .COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.... . . . . .Área de Jornalismo. . . . . . . . .Gestor C – CC (8) 1.1.2.6. . . . . . . . .Gerente I – CC (3) 1.1.2.5. . . . . .Área de Publicidade e Propaganda. . . . . . . . .Gestor C – CC (2) 1.1.2.6. . . . . . . . .Gerente I – CC (2) 1.1.2.5. . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.3.5. . .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.... . . . . .Responsável por Atividades II - CC 1.1.2.4. . .COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO...”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito Municipal.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
