| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO N° 15.010, de 13 de dezembro de 2005.
| Altera a estrutura organizacional do GP, aredação do inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.391 de 17 de fevereiro de 1989, e dáoutras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada de Chefe de Núcleo (1.1.1.3), constante na letra “c”,do Anexo I, da Lei nº 6.309, 28 dezembro de 1988, para Auxiliar Técnico (2.1.1.3).
Art. 2º Fica lotada uma Função Gratificada de Auxiliar(2.1.1.3) no Gabinete de Programação Orçamentária (GPO) do Gabinete do Prefeito (GP).
Art. 3º Fica alterada a redação do inciso I, do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto no artigo anterior:
“I – GABINETE DO PREFEITO. . .Prefeito Municipal.... . .GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.... . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2) 2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . . . . .Coordenação Executiva...”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
