| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.011, de 13 de dezembro de 2005.
| Altera a Estrutura Organizacional da SMA, da PGMe da SMGAE, a redação dos inciso IV, VI e XIX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 defevereiro de 1989, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluída uma Função Gratificada de Auxiliar Técnico(2.1.1.3), da Supervisão de Recursos Humanos (SRH), da Secretaria Municipal deAdministração (SMA).
Art. 2º Fica excluída uma Função Gratificada de Auxiliar Técnico(2.1.1.3), da Auditoria em Gestão de Pessoal (AGP), da SRH, da SMA.
Art. 3º Fica excluída uma Função Gratificada de Encarregado(1.1.1.2), da Equipe de Apoio Operacional (EAO), da Coordenação de EstudosPessoal (CESP), da SRH, da SMA.
Art. 4º Fica lotada uma Função Gratificada de Encarregado(1.1.1.2), das constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28dedezembro de 1988, no Núcleo de Serviços Gerais (NSG), da Coordenação AdministrativoFinanceira (CAF), da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Art. 5º Ficam lotadas duas Funções Gratificadas de AuxiliarTécnico (2.1.1.3), das constante na letra “c”, do Anexo I, da Lei nº 6.309, de28 de dezembro de 1988, no Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria Municipal deGestão e Acompanhamento Estratégico (SMGAE).
Art. 6º Fica alterada a redação dos inciso IV, VI e XIX do art. 2ºdo Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, no que se referem os artigos anteriores,como segue:
“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. . .Secretário Municipal.... . .SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS. . . . . .Supervisor 1.1.1.8. . . . . .Assistente 2.1.1.5. . . . . .AUDITORIA EM GESTÃO DE PESSOAL. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6. . . . . .OUVIDORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.... . . . . .COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE PESSOAL.... . . . . . . . .Equipe de Apoio Operacional. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5...VI - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. . .Procurador-Geral do Município.... . .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA.... . . . . .Núcleo de Serviços Gerais. . . . . . . . .Chefe de Núcleo 1.1.1.3. . . . . . . . .Encarregado 1.1.1.2. . . . . .Setor de Biblioteca...XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICOS. . .Secretário Municipal. . .GABINETE DO SECRETÁRIO. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo – CC 1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico 2.1.1.7. . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.2.7. . . . . .Assessor Especialista – CC (2) 2.1.2.6. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.3.6. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (3) 2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (2) 2.1.1.3. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO...”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
