DECRETO Nº 15.016, de 22 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 2.413.148,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, centooito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.388,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2022 – CIPA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       1.734,001501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       1.339,004490 – Investimentos                                  R$     313.271,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$      73.218,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$     294.533,001502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                              R$     876.000,001502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$         900,001502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                              R$     705.334,004450 – Investimentos                                  R$       9.201,001502-2097 – Transferência a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                              R$      30.000,001503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Médio3350 – Outras Despesas Correntes                              R$      21.230,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      76.000,00Total das Suplementações                                R$   2.413.148,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2026 – Operação e Manutenção do Sistema de Proteção Contra Cheias – CB’s3390 – Outras Despesas Correntes                              R$     421.989,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.388,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1016 – Modernização Administrativa - PMPA4490 – Investimentos                                  R$   1.865.718,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$      76.000,00Total das Reduções                                      R$   2.374.095,00

II - no valor de R$ 39.053,00 (trinta e nove mil e cinqüenta e três reais) oriundosde auxílios e convênios, provenientes de recursos do Salário -Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.016, de 22 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 2.413.148,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, centooito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.388,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2022 – CIPA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       1.734,001501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       1.339,004490 – Investimentos                                  R$     313.271,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$      73.218,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$     294.533,001502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                              R$     876.000,001502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$         900,001502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                              R$     705.334,004450 – Investimentos                                  R$       9.201,001502-2097 – Transferência a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                              R$      30.000,001503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Médio3350 – Outras Despesas Correntes                              R$      21.230,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      76.000,00Total das Suplementações                                R$   2.413.148,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2026 – Operação e Manutenção do Sistema de Proteção Contra Cheias – CB’s3390 – Outras Despesas Correntes                              R$     421.989,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.388,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1016 – Modernização Administrativa - PMPA4490 – Investimentos                                  R$   1.865.718,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$      76.000,00Total das Reduções                                      R$   2.374.095,00

II - no valor de R$ 39.053,00 (trinta e nove mil e cinqüenta e três reais) oriundosde auxílios e convênios, provenientes de recursos do Salário -Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

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Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
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DECRETO Nº 15.016, de 22 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 2.413.148,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, centooito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-2039 – Organização do Carnaval de Rua3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.388,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2022 – CIPA3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       1.734,001501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                              R$       1.339,004490 – Investimentos                                  R$     313.271,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis4490 – Investimentos                                  R$      73.218,001502-2088 – Repasse para Escolas Infantis3390 – Outras Despesas Correntes                              R$     294.533,001502-2090 – Auxílios a Creches Comunitárias3350 – Outras Despesas Correntes                              R$     876.000,001502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes                              R$         900,001502-2093 – Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Regular3350 – Outras Despesas Correntes                              R$     705.334,004450 – Investimentos                                  R$       9.201,001502-2097 – Transferência a Conselhos Escolares – Educação Especial3350 – Outras Despesas Correntes                              R$      30.000,001503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares – Ensino Médio3350 – Outras Despesas Correntes                              R$      21.230,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 – Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      76.000,00Total das Suplementações                                R$   2.413.148,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2026 – Operação e Manutenção do Sistema de Proteção Contra Cheias – CB’s3390 – Outras Despesas Correntes                              R$     421.989,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-2038 – Ação Cultural3390 – Outras Despesas Correntes                              R$      10.388,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1016 – Modernização Administrativa - PMPA4490 – Investimentos                                  R$   1.865.718,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145 – Administração do Fundo - OP3190 – Pessoal e Encargos Sociais                             R$      76.000,00Total das Reduções                                      R$   2.374.095,00

II - no valor de R$ 39.053,00 (trinta e nove mil e cinqüenta e três reais) oriundosde auxílios e convênios, provenientes de recursos do Salário -Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

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Coordenador-Geral do GPO.

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