DECRETO Nº 15.017, de 23 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4° da Lei n° 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta milsob a seguinte classificação orçamentária:

4000-2223 – Lançamento, Medicação e Administração de Receitas4490 – Investimentos                                  R$      250.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

4000-9999 – Reserva de Contingência4490 – Reserva de Contingência                                R$      250.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.017, de 23 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4° da Lei n° 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta milsob a seguinte classificação orçamentária:

4000-2223 – Lançamento, Medicação e Administração de Receitas4490 – Investimentos                                  R$      250.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

4000-9999 – Reserva de Contingência4490 – Reserva de Contingência                                R$      250.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.017, de 23 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4° da Lei n° 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta milsob a seguinte classificação orçamentária:

4000-2223 – Lançamento, Medicação e Administração de Receitas4490 – Investimentos                                  R$      250.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

4000-9999 – Reserva de Contingência4490 – Reserva de Contingência                                R$      250.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.