| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.018, de 23 de dezembro de 2005.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 21.087.565,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 21.087.565,00 (vinte e um milhões, oitenta e sete mil, quinhentos esessenta e cinco reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes R$ 38.332,000202-2015 – Direção Superior3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.500,000204-2340 – Incentivo ao Turismo3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 8.500,000205-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 62.110,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 54.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 35.640,000400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 109.191,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2030 – Esporte e Recreação3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 399.610,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2055 – Assessoramento Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 13.150,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO0900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 330.365,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-2040 – Promoções Culturais3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 240.750,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes R$ 74.200,001201-2065 – Modernização Administrativa3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 34.920,001203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 36.990,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2074 – Auditoria Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 56.650,001302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 373.560,003390 – Outras Despesas Correntes R$ 10.373,001303-2073 – Contadoria Geral3390 – Outras Despesas Correntes R$ 740,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 73.160,001404-2076 – Conservação de Prédios Municipais3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 24.570,001404-2077 – Conservação de Redes3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 48.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes R$ 1.620,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 637.920,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.815.650,001502-2098 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamentale Valorização do Magistério – Educação Especial3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 502.600,001502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério – Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 9.847.860,001502-2112 – Vale-Alimentação - Ensino Regular3390 – Outras Despesas Correntes R$ 575.580,001503-2094 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 378.760,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 187.780,001604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 136.950,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 61.640,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-2140 – Vigilância em Saúde3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 255.200,003390 – Outras Despesas Correntes R$ 9.325,001803-2282 – Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 145.000,001803-2284 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 821.300,003390 – Outras Despesas Correntes R$ 19.911,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 16.430,003390 – Outras Despesas Correntes R$ 490,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2004 – Vale-Alimentação3390 – Outras Despesas Correntes R$ 682.410,002101-2170 – Pessoal à Disposição3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 451.000,002101-2181 – Encargos com Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 57.700,002101-2185 - PASEP3390 – Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2344 – Coordenação Política dos Conselheiros Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 9.800,002301-2353 – Articulação, Coordenação Política e Governança Solidária Local3390 – Outras Despesas Correntes R$ 13.373,00SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE2400-2354 – Melhoria da Qualidade de Vida da Juventude3390 – Outras Despesas Correntes R$ 1.755,00SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL2500-2350 – Acessibilidade e Inclusão Social3190 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 30.500,00Total das Suplementações: R$ 21.087.565,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamentovigente:
GABINETE DO PREFEITO0201-2015 – Direção Superior3390 – Outras Despesas Correntes R$ 214.475,004490 – Investimentos R$DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025 – Administração Central4490 – Investimentos R$0400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3390 – Outras Despesas Correntes R$ 374.060,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1016 – Modernização Administrativa - PMPA4490 – Investimentos R$1202-2067 – Transporte Administrativo – Frota Locada3390 – Outras Despesas Correntes R$ 105.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 – Desapropriações - BID3390 – Outras Despesas Correntes R$ 121.541,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1020 – Recuperação de Obras de Arte4490 – Investimentos R$362.000,001402-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA4490 – Investimentos R$ 2.185.000,001402-1158 – Projeto Integrado Porto Seco – Complexo Cultural Pista de Eventos4490 – Investimentos R$958.560,001405-2078 – Conservação de Estradas de Rodagem3390 – Outras Despesas Correntes R$ 303.650,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2123 – Geração de Renda4490 – Investimentos R$882.237,00DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1069 – Habitações Populares4490 – Investimentos R$ 13.072.310,003102-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA4490 – Investimentos R$ 2.376.580,00Total das Reduções: R$ 21.087.565,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de dezembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
