| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.020, de 23 de dezembro de 2005.
| Determina a conversão automáticaorçamentários referentes a contratos firmados até o exercício de 2005,queprolongar-se-ão para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2005, que estender-se-ão para o exercício de 2006,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.
Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de dezembro de 2005.
José Fogaça.
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
- ANEXO I - TABELA DE CONVERSÃO DAS UNIDADES, PROJETOS, ATIVIDADES, OPERAÇÕESESPECIAIS E NATUREZA DA DESPES
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| Determina a conversão automáticaorçamentários referentes a contratos firmados até o exercício de 2005,queprolongar-se-ão para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2005, que estender-se-ão para o exercício de 2006,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.
Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de dezembro de 2005.
José Fogaça.
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
- ANEXO I - TABELA DE CONVERSÃO DAS UNIDADES, PROJETOS, ATIVIDADES, OPERAÇÕESESPECIAIS E NATUREZA DA DESPES
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| Determina a conversão automáticaorçamentários referentes a contratos firmados até o exercício de 2005,queprolongar-se-ão para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2005, que estender-se-ão para o exercício de 2006,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.
Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de dezembro de 2005.
José Fogaça.
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
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- ANEXO I - TABELA DE CONVERSÃO DAS UNIDADES, PROJETOS, ATIVIDADES, OPERAÇÕESESPECIAIS E NATUREZA DA DESPES
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| Determina a conversão automáticaorçamentários referentes a contratos firmados até o exercício de 2005,queprolongar-se-ão para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2005, que estender-se-ão para o exercício de 2006,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.
Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de dezembro de 2005.
José Fogaça.
Prefeito.
João Portella,
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Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
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Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2005, que estender-se-ão para o exercício de 2006,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.
Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.
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José Fogaça.
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