DECRETO nº 15.025, de 29 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sob asseguintes classificações orçamentárias:

4000-2224 – Encargos Gerais do Departamento3190 – Pessoal e Encargos Sociais                     R$      500.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

4000-1081 – Ampliação dos Sistemas de Coleta de Esgotos4490 – Investimentos                          R$      500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO nº 15.025, de 29 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sob asseguintes classificações orçamentárias:

4000-2224 – Encargos Gerais do Departamento3190 – Pessoal e Encargos Sociais                     R$      500.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

4000-1081 – Ampliação dos Sistemas de Coleta de Esgotos4490 – Investimentos                          R$      500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

DECRETO nº 15.025, de 29 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com oque dispõe o artigo 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deÁgua e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sob asseguintes classificações orçamentárias:

4000-2224 – Encargos Gerais do Departamento3190 – Pessoal e Encargos Sociais                     R$      500.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

4000-1081 – Ampliação dos Sistemas de Coleta de Esgotos4490 – Investimentos                          R$      500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de dezembro de 2005.

José Fogaça,
Prefeito.

João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.