| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.034, de 30 de dezembro de 2005.
| Abre crédito suplementar no DepartamentoMunicipal de Limpeza Urbana – DMLU, no valor de R$ 197.200,00 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município e de conformidadedispõe o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deLimpeza Urbana, no valor de R$ 197.200,00 (cento e noventa e sete mil e duzentos reais),sob a seguinte classificação orçamentária:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes R$ 197.200,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior o seguinte:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-2232 – Limpeza Pública3390 – Outras Despesas Correntes R$ 197.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de dezembro 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.