DECRETO Nº 15.035, de 30 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 4.147.906,00 (quatro milhões, cento e quarenta e sete mil,novecentos eseis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      44.326,000204-2340 – Incentivo ao Turismo3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       1.100,000205-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      11.000,00PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       8.500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      13.000,000400-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       3.000,000400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      62.600,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2030 – Esporte e Recreação3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      63.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2055 – Assessoramento Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       3.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ES-TRATÉGICO0900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     600.000,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      47.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-2040 – Promoções Culturais3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      60.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     561.079,001201-2065 – Modernização Administrativa3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       9.700,001203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      10.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2074 – Auditoria Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       7.700,001302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     176.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      52.815,001401-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      28.200,001404-2076 – Conservação de Prédios Municipais3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       9.800,001404-2077 – Conservação de Redes3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       8.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      33.185,001501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                  R$       2.700,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     146.000,003390 – Outras Despesas Correntes                  R$      20.000,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     388.000,001502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério – Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     993.050,001502-2109 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte – EducaçãoFundamental3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      42.390,001503-2094 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      75.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      23.894,001604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      59.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       4.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     107.093,001802-2140 – Vigilância em Saúde3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      42.600,003390 – Outras Despesas Correntes                  R$       5.000,001803-2282 – Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      31.200,001803-2284 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     120.600,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      27.942,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       7.500,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     206.061,002101-2175 – Serviços Bancários3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      28.671,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2344 – Coordenação Política dos Conselheiros Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$         500,00SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL2500-2350 – Acessibilidade e Inclusão Social3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$         700,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamentovigente:
GABINETE DO PREFEITO0205-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      35.600,004490 – Investimentos                                      R$      23.500,000206-2028 – Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      39.900,004490 – Investimentos                                      R$      43.200,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                      R$     375.610,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção e Pavimentação de Módulos e Quadras Esportivas4490 – Investimentos                                      R$     131.018,000601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     132.701,000601-2030 – Esporte e Recreação3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     234.121,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ES-TRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      423.666,004490 – Investimentos                                      R$      475.034,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      600.000,000900-2352 – Comunicação Social3390 – Outras Despesas Correntes                  R$       29.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       36.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       16.495,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1020 – Recuperação de Obras de Arte4490 – Investimentos                                      R$      213.032,001402-1029 – Vias Estruturais4490 – Investimentos                                      R$       93.826,001402-1038 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 – Investimentos                                      R$      226.269,001402-1158 – Projeto Integrado Porto Seco – Complexo Cultural Pista de Eventos4490 – Investimentos                                      R$      180.800,001405-1035 – Fortalecimento Institucional - PMPA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$        2.700,004490 – Investimentos                                      R$      121.778,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       90.090,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       36.102,001603-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      464.385,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       66.552,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                  R$        55.707,00Total das Reduções:                                     R$     4.147.906,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de dezembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal da Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 15.035, de 30 de dezembro de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.147.906,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 4.147.906,00 (quatro milhões, cento e quarenta e sete mil,novecentos eseis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      44.326,000204-2340 – Incentivo ao Turismo3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       1.100,000205-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      11.000,00PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       8.500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      13.000,000400-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       3.000,000400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      62.600,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2030 – Esporte e Recreação3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      63.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2055 – Assessoramento Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       3.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ES-TRATÉGICO0900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     600.000,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      47.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-2040 – Promoções Culturais3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      60.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     561.079,001201-2065 – Modernização Administrativa3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       9.700,001203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      10.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2074 – Auditoria Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       7.700,001302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     176.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      52.815,001401-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      28.200,001404-2076 – Conservação de Prédios Municipais3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       9.800,001404-2077 – Conservação de Redes3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       8.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      33.185,001501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                  R$       2.700,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     146.000,003390 – Outras Despesas Correntes                  R$      20.000,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     388.000,001502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério – Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     993.050,001502-2109 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte – EducaçãoFundamental3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      42.390,001503-2094 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      75.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      23.894,001604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      59.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       4.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     107.093,001802-2140 – Vigilância em Saúde3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      42.600,003390 – Outras Despesas Correntes                  R$       5.000,001803-2282 – Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      31.200,001803-2284 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     120.600,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      27.942,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       7.500,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     206.061,002101-2175 – Serviços Bancários3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      28.671,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2344 – Coordenação Política dos Conselheiros Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$         500,00SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL2500-2350 – Acessibilidade e Inclusão Social3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$         700,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamentovigente:
GABINETE DO PREFEITO0205-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      35.600,004490 – Investimentos                                      R$      23.500,000206-2028 – Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      39.900,004490 – Investimentos                                      R$      43.200,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                      R$     375.610,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção e Pavimentação de Módulos e Quadras Esportivas4490 – Investimentos                                      R$     131.018,000601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     132.701,000601-2030 – Esporte e Recreação3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     234.121,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ES-TRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      423.666,004490 – Investimentos                                      R$      475.034,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      600.000,000900-2352 – Comunicação Social3390 – Outras Despesas Correntes                  R$       29.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       36.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       16.495,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1020 – Recuperação de Obras de Arte4490 – Investimentos                                      R$      213.032,001402-1029 – Vias Estruturais4490 – Investimentos                                      R$       93.826,001402-1038 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 – Investimentos                                      R$      226.269,001402-1158 – Projeto Integrado Porto Seco – Complexo Cultural Pista de Eventos4490 – Investimentos                                      R$      180.800,001405-1035 – Fortalecimento Institucional - PMPA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$        2.700,004490 – Investimentos                                      R$      121.778,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       90.090,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       36.102,001603-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      464.385,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       66.552,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                  R$        55.707,00Total das Reduções:                                     R$     4.147.906,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de dezembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal da Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 15.035, de 30 de dezembro de 2005.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.147.906,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 4º da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 4.147.906,00 (quatro milhões, cento e quarenta e sete mil,novecentos eseis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      44.326,000204-2340 – Incentivo ao Turismo3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       1.100,000205-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      11.000,00PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023 – Assistência Jurídica Municipal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       8.500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      13.000,000400-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       3.000,000400-2027 – Conservação de Rede Pluvial3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      62.600,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2030 – Esporte e Recreação3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      63.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2055 – Assessoramento Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       3.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ES-TRATÉGICO0900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     600.000,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      47.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-2040 – Promoções Culturais3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      60.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     561.079,001201-2065 – Modernização Administrativa3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       9.700,001203-2069 – Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      10.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2074 – Auditoria Geral3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       7.700,001302-2072 – Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     176.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      52.815,001401-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      28.200,001404-2076 – Conservação de Prédios Municipais3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       9.800,001404-2077 – Conservação de Redes3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       8.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      33.185,001501-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                  R$       2.700,001502-2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     146.000,003390 – Outras Despesas Correntes                  R$      20.000,001502-2092 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     388.000,001502-2102 – Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério – Ensino Regular3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     993.050,001502-2109 – Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte – EducaçãoFundamental3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      42.390,001503-2094 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      75.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      23.894,001604-2124 – Fiscalização3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      59.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       4.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     107.093,001802-2140 – Vigilância em Saúde3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      42.600,003390 – Outras Despesas Correntes                  R$       5.000,001803-2282 – Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$      31.200,001803-2284 – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$     120.600,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2003 – Processamento de Dados3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      27.942,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 – Preservação da Flora e da Fauna3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$       7.500,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2172 – Encargos com Telefones3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     206.061,002101-2175 – Serviços Bancários3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      28.671,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL2301-2344 – Coordenação Política dos Conselheiros Tutelares3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$         500,00SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL2500-2350 – Acessibilidade e Inclusão Social3190 – Pessoal e Encargos Sociais                 R$         700,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamentovigente:
GABINETE DO PREFEITO0205-2034 – Planejamento e Programação Orçamentária3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      35.600,004490 – Investimentos                                      R$      23.500,000206-2028 – Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      39.900,004490 – Investimentos                                      R$      43.200,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 – Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 – Investimentos                                      R$     375.610,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 – Construção e Pavimentação de Módulos e Quadras Esportivas4490 – Investimentos                                      R$     131.018,000601-2029 – Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     132.701,000601-2030 – Esporte e Recreação3390 – Outras Despesas Correntes                  R$     234.121,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ES-TRATÉGICO0900-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      423.666,004490 – Investimentos                                      R$      475.034,000900-2351 – Planejamento Estratégico e Articulação Interna3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      600.000,000900-2352 – Comunicação Social3390 – Outras Despesas Correntes                  R$       29.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       36.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       16.495,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1020 – Recuperação de Obras de Arte4490 – Investimentos                                      R$      213.032,001402-1029 – Vias Estruturais4490 – Investimentos                                      R$       93.826,001402-1038 – Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 – Investimentos                                      R$      226.269,001402-1158 – Projeto Integrado Porto Seco – Complexo Cultural Pista de Eventos4490 – Investimentos                                      R$      180.800,001405-1035 – Fortalecimento Institucional - PMPA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$        2.700,004490 – Investimentos                                      R$      121.778,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       90.090,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       36.102,001603-1101 – Programa Integrado Entrada da Cidade – FONPLATA3390 – Outras Despesas Correntes                  R$      464.385,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 – Administração Central4490 – Investimentos                                      R$       66.552,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 – Administração Central3390 – Outras Despesas Correntes                  R$        55.707,00Total das Reduções:                                     R$     4.147.906,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de dezembro de 2005.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal da Gestão e
Acompanhamento Estratégico.