| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO 15.052, de 20 de janeiro de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania - FASC, no valor de R$ 381.265,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "d", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
| Crédito: | 6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO A FAMÍLIA - NASF | |
| | 3390.48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA | R$ 180.000,00 |
| | Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIALESPECIAL | |
| Recurso: | FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | |
| | 6004-08.0244.111.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO | |
| | 3390.48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA | R$ 180.000,00 |
| | Vínculo: 6054 -PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| Crédito: | 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| | 3390.30 -MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.134,00 |
| | Vínculo: 7504 -ASSISTÊNCIA GERAL | |
| Recurso: | FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | |
| | 6004-08.0244.111.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO | |
| | 3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 668,00 |
| | Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL | |
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 466,00 |
| Crédito: | 6001-08.0122.200.2355-ADMINISTRAÇÃOGERAL | |
| | 3390.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA | R$ 17.265,00 |
| | Vínculo: 7504 -ASSISTÊNCIA GERAL | |
| Recurso: | FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | |
| | 6004-08.0244.111.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO | |
| | 3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 17.265,00 |
| | Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL | |
| Crédito: | 6001-08.0122.200.2355-ADMINISTRAÇÃOGERAL | |
| | 3390.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA | R$ 17.265,00 |
| | Vínculo: 7504 -ASSISTÊNCIA GERAL | |
| Recurso: | FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | |
| | 6004-08.0244.111.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO | |
| | 3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 17.265,00 |
| | Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL | |
| Crédito: | 6001-08.0122.200.2355-ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| | 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 176.586,00 |
| | Vínculo: 6056 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES | |
| Recurso: | FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | |
| | 6004-08.0244.112.2259 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA | |
| | 3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 162.888,00 |
| | Vínculo: 6056 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES | |
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 13.698,00 |
| Crédito: | 6001-08.0122.200.2355- ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| | 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| | Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL | |
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 6.280,00 |
| | Valor Total do Decreto: | |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de janeiro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal da Gestão e
Acompanhamento Estratégico.