| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.079, de 14 de fevereiro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 13.438.738,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "d" e "f", inc. I, art. 3º, daLei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
| Crédito: | 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIASURBANAS | |
| 4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 3.627.451,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO | |
| 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIASURBANAS | ||
| 4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.702.520,00 | ||
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO | |
| 1400-15.0452.104.1286 - QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DEÁREAS PÚBLICAS | ||
| 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 924.931,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
| Crédito: | 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1.046.244,00 | |
| Vínculo: 1251 - CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | ||
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 1.046.244,00 |
| Crédito: | 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 938.969,00 | |
| Vínculo: 2001 - BID PERIMETRAL | ||
| Recurso: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO | |
| 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | ||
| 4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 938.969,00 | |
| Vínculo: 2001 - BID PERIMETRAL |
| Crédito: | 1400-15.0452.104.2077 - CONSERVAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 111.212,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO | |
| 1400-15.0452.104.2077 - CONSERVAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 111.212,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
| Crédito: | 1400-15.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 14.583,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO | |
| 1400-15.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 14.583,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Crédito: | 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE | |
| 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 7.691,00 | |
| Vínculo: 1010 - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA | ||
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 7.691,00 |
| Crédito: | 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE | |
| 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 4.488,00 | |
| Vínculo: 1039 - SMS - CRST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDETRABALHADOR | ||
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 4.488,00 |
| Crédito: | 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE | |
| 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 38.520,00 | |
| Vínculo: 1079 - ELEVADORES | ||
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 38.520,00 |
| Crédito: | 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 120.000,00 | |
| Vínculo: 1074 - TFECD - DENGUE - TETO FINANCEIRO DE EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS | ||
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 120.000,00 |
| Crédito: | 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 742,00 | |
| Vínculo: 1050 - CGVS - AJUSTES E METAS - COORD. GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 742,00 |
| Crédito: | 1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO | |
| 3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | R$ 1.884,00 | |
| Vínculo: 1202 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Recurso: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO | ||
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 1.884,00 | |
| Vínculo: 1202 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
| Crédito: | 2400-14.0422.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 7.526.954,00 | |
| Vínculo: 1277 - PROGRAMAS PARA O JOVEM | ||
| Recurso: | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 7.526.954,00 |
Valor Total do Decreto: | R$ 13.438.738,00 |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de fevereiro de 2006.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
